RESOLUÇÃO Nº 245/2021 – DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

“APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DE ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA À ÉPOCA.”

A MESA DIRETORA no uso de suas atribuições legais, consoante aos termos dos art. 19, 136, § 1º, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa faz saber, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica aprovada com ressalvas a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna integrante do Processo nº 958663 – Pedido de Reexame nº 1015738, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época, de acordo com o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipuiuna, 09 de novembro de 2021.

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Antônio Moreira dos Santos
Presidente

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Mauro Bernardes de Souza Júnior
Vice-Presidente

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Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros
Secretária