RESOLUÇÃO Nº232/2017

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO”

A Câmara Municipal de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno da Câmara, sanciona, promulga e publica a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica nomeado Assessor Jurídico do Legislativo Municipal para o exercício de 2017, o advogado ENÉIAS CÂNDIDO DE SOUZA, inscrito na OAB/MG nº 60.440, nos termos da resolução nº 184/2007.

Art. 2º – Ficam expressamente revogadas as disposições anteriores em contrário.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2017.

Ruth Torres
Presidente

Wania de Souza
Vice-Presidente

Flavio Lucio de Matos
Secretário

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