TERMO ESPECIAL DE COMPROMISSO E POSSE DOS ELEITOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA

No dia um do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e trinta minutos, perante a Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, em Sessão Especial, sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e demais Vereadores compareceram o senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal, e o Senhor José Luiz Alves, Vice-Prefeito Municipal pela Coligação “Unidos pela volta do progresso”, eleitos em quinze de novembro e diplomados em dezessete de dezembro de dois mil e vinte, pelo Meritíssimo Juiz Eleitoral da Trecentésima Quadragésima Quinta – 345ª – Zona Eleitoral deste Estado. O senhor Presidente convidou o Excelentíssimo senhor Elder Cássio de Souza Oliva para proferir o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições da República e do Estado, observar as Leis, promover o bem geral do povo Ipuiunense e exercer o meu cargo sob a inspiração do interesse público, da lealdade e da honra”. O Excelentíssimo senhor José Luiz Alves proferiu o mesmo juramento. Prosseguindo, o senhor Presidente os declarou empossados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal respectivamente. Para constatação, eu Vereadora Zorinei Medeiros, Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipuiuna lavrei o presente termo, que vai por mim assinado e depois de lido em voz alta, vai assinado pelo Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores.

ADENDO AO TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.

Considerando a pandemia da COVID-19 e o consequente adiamento das Eleições Municipais para o dia 15 de novembro de 2020, conforme disposto pela Emenda Constitucional nº 107, de 02 de julho de 2020, e ainda o curto prazo entre a transição e a posse, os eleitos ressaltam que o processo de transição entre a antiga e a nova gestão do Executivo Municipal restou severamente prejudicado.
Devido ao curto prazo para realização da transição e ao modo como as informações foram fornecidas pela gestão anterior, os novos gestores foram privados da plena ciência acerca das condições atuais da Administração Pública Municipal inclusive acerca do real estado de conservação dos bens do Patrimônio Municipal, o que ocorrerá apenas ao longo das primeiras semanas do novo mandato.
Pelo exposto acima os empossados irão assumir a atual gestão com ressalvas junto a atual administração.

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