outubro 2018

Requer a Vossa Excelência, regimentalmente apoiado pelos Vereadores: José Luiz Alves, Joaquim Donizeti de Aquino, Eugênio Donizeti de Freitas, Antonio Moreira dos Santos, Wania de Souza e Flávio Lúcio de Matos, infra-assinados, consoante aos termos dos artigos 124 e 220, do Regimento Interno, e artigo 34, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, reiterando o conteúdo do Requerimento nº 31/2018, de 14 de agosto de 2018, sobre a convocação do servidor Fúlvio Tadeu Oliva para comparecimento a esta Casa na reunião do dia 16 de outubro de 2018, que na condição de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e em conformidade com o § 1º do art. 220, do Regimento Interno, preste esclarecimentos sobre questões relacionadas a aplicação da Lei 8.666/93 no processo licitatório que deu origem na contratação dos veículos para atendimento nos serviços de transportes dos setores de Educação e Saúde do Município.

Requer a Vossa Excelência, regimentalmente apoiado pelos Vereadores: José Luiz Alves, Joaquim Donizeti de Aquino, Eugênio Donizeti de Freitas, Antonio Moreira dos Santos, Wania de Souza e Flávio Lúcio de Matos, infra-assinados, consoante aos termos dos artigos 124 e 220, do Regimento Interno, e artigo 34, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, reiterando o conteúdo do Requerimento nº 32/2018, de 14 de agosto de 2018, sobre a convocação do servidor Hamilton Barboza para comparecimento a esta Casa na reunião do dia 02 de outubro de 2018, que na condição de Encarregado e em conformidade com o § 1º do art. 220, do Regimento Interno, preste esclarecimentos sobre questões de funcionamento dos serviços e a forma de manutenção dos veículos do transporte escolar do Município.
Ressalta que para este procedimento, será observado o disposto nos § 3º, 4º, 5º e 6º, do art. 220, do Regimento Interno desta Casa.