Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – DE 04 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS B ENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM CALÇADÃO, QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM CALÇADÃO, QUE ESPECIFICA.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 – DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS V, VI e VII, DA LEI Nº 1.609, DE 23 DE MAIO DE 2019, - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 – DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOS ANEXOS V, VI e VII, DA LEI Nº 1.609, DE 23 DE MAIO DE 2019, - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/2023

DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I e II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA. O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Esta Lei Complementar autoriza alterações nos Anexos I e II, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna. § 1º – O Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental passa a vigorar com as seguintes alterações: I – Inclusão de 03 (três) vagas no cargo Gari, e sua Habilitação alterada para Ensino Fundamental Incompleto; II – Inclusão de 06 (seis) vagas no cargo Zelador, e ...
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PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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