Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 21/2018 – DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI N.º 10/2018 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.”

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PROJETO DE LEI Nº 20/2018 – DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO DA IRMANDADE DE SANTA EFIGÊNIA E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, COM SEDE EM IPUIUNA”.

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PROJETO DE LEI Nº 19/2018 – DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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PROJETO DE LEI Nº 15/2018 – DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO GRAU IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA TABELA SALARIAL CORRESPONDENTE AS POSIÇÕES OCUPADAS, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

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PROJETO DE LEI Nº 017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal.

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PROJETO DE LEI Nº 013, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$15.000,00 (Quinze mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 012, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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