Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07/2022 – DE 17 DE MARÇO DE 2022

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 04/2022 – DE 24 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.

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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 – DE 03 DE MARÇO DE 2022.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

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PROJETO DE LEI Nº 02/2022 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA.

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PROJETO DE LEI Nº 01/2022 – DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A OPTAR PELA PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA

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PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.

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PROJETO DE LEI Nº 13/2021 – DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.

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