“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva, que aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal:
Art. 1º- Fica autorizado o prolongamento do logradouro localizado no Bairro Turvo, com as descrições técnicas constantes no Croqui que integra esta Lei:
I – Prolongamento da Rua Antônio Batista Lemos, com início na Rua Sebastião Justino da Silva, até a Rua Benedito Azarias sendo uma extensão de 69,00 (sessenta e nove metros) por 7,00 metros de largura.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e nos subsequentes, as correspondentes.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024.
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ERLEM FERREIRA SILVA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A presente matéria é indispensável aos municípes, porque os moradores das ruas subjacentes tem acesso por uma única rua, a Rua Jérico Sales Corsi a qual não tem acesso de veículos inclusive de ambulância.
Por estas razões singulares, apelo aos ilustres pares, aprovação do projeto em anexo.
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Erlem Ferreira Silva
Vereadora