Foi encaminhado a esta Relatoria pela Assessoria do Legislativo, para apreciação e emissão de parecer, tendo em vista, a deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, do Executivo, que AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A ALTERAÇÃO DE SUA FINALIDADE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO ESPORTIVO E UMA UBS NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.

Em face a designação determinada pelo Ato da Presidência nº 01/2025, e a competência assegurada pelo art. 41, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa foi inscrito nesta relatoria pela Assessoria do Legislativo, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Egrégio Plenário em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Em face a designação determinada pelo Ato da Presidência nº 01/2025, e a competência assegurada pelo art. 41, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa foi inscrito nesta relatoria pela Assessoria do Legislativo, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Egrégio Plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Foi inscrito nesta relatoria pela Assessoria do Legislativo, diante a competência prevista no art. 40, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza a desafetação e afetação de imóvel público municipal, e sua alteração para os fins de construção de Centro Comunitário Esportivo e UBS.

SÚMULA DO PROJETO: “AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DO TERRENO COM A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE”

Foi inscrito nesta relatoria pela Assessoria do Legislativo, diante a competência prevista no art. 40, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2025.

SÚMULA DO PROJETO: “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”

Foi inscrito nesta relatoria pela Assessoria do Legislativo, diante a competência prevista no art. 40, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2025.

SÚMULA DO PROJETO: “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.