Em face a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta Casa, foram inscritos nesta relatoria, para análise e emissão de parecer, os Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 15/2023, do Executivo, que dispõem sobre as normas do orçamento municipal para o exercício de 2024.

SÍNTESE DOS PROJETOS: “LEIS ORÇAMENTÁRIAS”.

Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, da Mesa Diretora, que faz a inclusão de cargos de provimento em comissão e determina outras adequações no Plano de Cargos e salários da Câmara Municipal de Ipuiuna.

SÚMULA DO PROJETO: “ALTERAÇÃO PLANO DE CARGOS SALARIOS E COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO”

Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, do Executivo, que faz a inclusão de vagas em cargos e determina outras adequações no Plano de Cargos dos servidores municipais.

Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo, que abre crédito especial para atendimento a ações da Secretaria Municipal de Educação.

SÚMULA DO PROJETO: “ALTERAÇÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS COM A CRIAÇÃO DE CARGOS”

SÚMULA DO PROJETO: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, do Executivo, que faz a inclusão de vagas em cargos e determina outras adequações no Plano de Cargos dos servidores municipais.

Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo, que abre crédito especial para atendimento a ações da Secretaria Municipal de Educação.