Leis

LEI N.º 1.634/2020 – DE 11 DE MAIO DE 2020

SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N.º 1.633/2020 – DE 06 DE MAIO DE 2020

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI N.º 1.632/2020 – DE 04 DE MAIO DE 2020

ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA

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LEI N.º 1.631/2020 – DE 15 DE ABRIL DE 2020

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI N.º 1.630/2020 – DE 1º DE ABRIL DE 2020.

PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES, NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI N.º 1.629/2020 – DE 25 DE MARÇO DE 2020.

ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA

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LEI N.º 1.628/2020 – DE 04 DE MARÇO DE 2020.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPUIUNA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO SALÁRIO MÍNIMO.

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LEI N.º 1.627/2020 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL”

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LEI N.º 1.626/2020 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

REGULAMENTA A NUMERAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NORMATIVOS E DOS INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL

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