Leis
LEI Nº 1815/2025 – DE 29 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 1814/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a desafetação e afetação de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e a alteração de sua finalidade para fins de construção de um Centro Comunitário Esportivo e uma UBS no município de Ipuiuna MG, e dá outras providências.
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LEI Nº 1813/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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LEI Nº 1812/2025 – DE 08 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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LEI Nº 1811/2025 – DE 25 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPIUÍNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI Nº 1810/2025 – DE 11 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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LEI Nº 1809/2025 – DE 11 DE MARÇO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.804/2024 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1808/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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LEI Nº 1807/2025 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025 — DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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