Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 41/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2020 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.
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LEI Nº 1800/2024 – DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal fica o Poder Legislativo Municipal na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente ao Poder Executivo, o saldo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) existente em caixa, ressalvados os pagamentos das despesas já empenhadas. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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LEI N° 1799/2024 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1° - Com base no artigo 37 da Constituição Federal fica o Poder Legislativo Municipal na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente ao Poder Executivo, o saldo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.
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LEI Nº 1798/2024 – DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEI Nº 1797/2024 – DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.793/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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LEI N° 1796/2024 – DE 22 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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LEI N° 1795/2024 – DE 22 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEI N° 1794/2024 – DE 22 DE AGOSTO DE 2024

DENOMINA PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO TURVO, QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 1793/2024 – DE 05 DE JULHO DE 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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LEI N.° 1.792/2024 – DE 28 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUIUNA A RECEBER IMÓVEIS URBANOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA, A SER INCORPORADOS AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FUTURO LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA DUAS QUADRAS DE AREIA E DEPENDENCIAS NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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