Leis
LEI Nº 1868/2026 – DE 08 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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LEI Nº 1867/2026 – DE 29 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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LEI Nº 1866/2026 – DE 29 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE IPUIÚNA/MG.
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LEI Nº 1865/2026 – DE 15 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 11 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DO BAIRRO BARREIRO, QUE ESPECIFICA.
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LEI Nº 1864/2026 – DE 15 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1863/2026 – DE 15 DE JUNHO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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LEI Nº 1862/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026 – LDO 2027
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1861/2026 – DE 21 DE MAIO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCO FINANCEIRO DE 2026.
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LEI Nº 1860 – DE 21 DE MAIO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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LEI Nº 1859/2026 – DE 21 DE MAIO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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