Leis

LEI N.º 1.715/2022 – DE 10 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

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LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022 – DE 28 DE ABRIL DE 2022

ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA/MG

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LEI N.º 1.714/2022 – DE 05 DE ABRIL DE 2022

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.713/2022 – DE 05 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.

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LEI Nº 1.712/2022 – DE 05 DE ABRIL DE 2022

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.711/2022 – DE 15 DE MARÇO DE 2022

ALTERA A LEI Nº 1.697/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025, ALTERA A LEI Nº 1.682/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

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LEI N.º 1.710/2022 – DE 15 DE MARÇO DE 2022

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.709/2022 – DE 15 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA

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LEI N.º 1.128/2007 DE 15 DE MAIO DE 2007

Autoriza o Município de Ipuiuna, a participar de Consórcios Públicos, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.708/2022 – DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

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