Leis

LEI N.º 1.677/2021 – DE 20 DE ABRIL DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N.º 1.676/2021 – DE 20 DE ABRIL DE 2021

“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.”

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LEI N.º 1.675/2021 – DE 20 DE ABRIL DE 2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.674/2021 – DE 16 DE MARÇO DE 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

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LEI N.º 1.673/2021 – DE 02 DE MARÇO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.”

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LEI N.º 1.672/2021 – DE 02 DE MARÇO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.”

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LEI N.º 1.671/2021 – DE 02 DE MARÇO DE 2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.670/2021 – DE 02 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.

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LEI N.º 1.669/2021 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

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LEI N.º 1.668/2021 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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