DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DE IPUIÚNA/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUIÚNA, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIÚNA aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LUIZ DE CARVALHO (NEN PEDREIRO), o equipamento público de assistência social implantado neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 29 de junho de 2026.
Elder Cássio de Souza Oliva
Prefeito Municipal