ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 11 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DO BAIRRO BARREIRO, QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIÚNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, o presente Projeto de Lei de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.678, de 11 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica denominado de Rua ‘JOVINO PINTO’, o logradouro que inicia na Rua Onofre Miguel da Silva e segue com uma extensão de 420,00 metros, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.”
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para atualização dos cadastros públicos, mapas, placas de identificação, registros municipais e demais documentos oficiais que contenham a denominação anterior.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 15 de junho de 2026.
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal