RESOLUÇÃO Nº216/13

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO”

A Câmara Municipal de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, e, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno da Câmara, sanciona, promulga e publica a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica nomeado Assessor Jurídico do Legislativo Municipal para o exercício de 2013, o advogado ENÉIAS CÂNDIDO DE SOUZA, inscrito na OAB/MG nº 60.440, nos termos da resolução nº 184/2007.

Art. 2º – Ficam expressamente revogadas as disposições anteriores em contrário.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2013.

Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2013.

Junior Luiz de Melo
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS

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