O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:
RECOMENDANDO que os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE seja aplicado com exclusividade na atividade de Transporte Escolar do Município.
É uma norma federal, e é preciso que se cumpra.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
JOSÉ REINALDO FRANCO
Vereador