Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a apresentação e deliberação das inscrições no EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária a leitura das matérias inscritas. MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO. Primeira Matéria: Ofício nº 03/2019, Comunicando esta Casa a realização de Audiência Pública no dia 27 de fevereiro às 15:00 horas, quando será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Segunda Matéria: Oficio nº 14/2019, Encaminhando a esta Casa as folhas de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, objetos dos Requerimentos nº 01 e 02/2019, da Vereadora Wania de Souza. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 04/2019, que: Altera as tabelas dos Anexos I e II da Lei nº 849/2000 – Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Ipuiuna, e de suas posteriores alterações, na forma que menciona. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 05/2019, que: Altera a tabela do Anexo I da Lei nº 1.065/2006, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o Programa Saúde da Família – PSF, e de suas posteriores alterações, na forma que menciona. PARECERES JURÍDICOS. Primeira Matéria: Parecer nº 04/2019, com relação ao Projeto de Lei nº 04/2019, do Executivo. Segunda Matéria: Parecer nº 05/2019, com relação ao Projeto de Lei nº 05/2019, do Executivo. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Única Matéria para Deliberação: Parecer nº 02/2019, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, com relação aos Projetos de Lei nº 04 e 05/2019, do Executivo, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria para Deliberação: Requerimento nº 05/2019, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Indicação nº 19/2019, de autoria do Vereador Antonio Moreira dos Santos. Terceira Matéria: Indicações nº 20, 21 e 22/2019, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Quarta Matéria: Indicações nº 23 e 24/2019, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Quinta Matéria: Indicação nº 25/2019, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerradas a apresentação e deliberação das matérias inscritas no Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram colocados em primeira discussão, os Projetos de Lei nº 04 e 05/2019, do Executivo. A Vereadora Wania de Souza se manifestou pedindo vista ao Projeto nº 04/2019 para estudo. Colocado para deliberação do Plenário, o pedido de vista foi reprovado por sete Vereadores. Logo após, o Presidente colocou em primeira votação os Projetos de Lei nº 04 e 05/2019, do Executivo, sendo aprovados por unanimidade. O Presidente determinou o interstício de quinze minutos para a segunda discussão e votação dos Projetos inscritos. Cumprido o interstício, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 04 e 05/2019, do Executivo, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e os presentes na plateia. Fez esclarecimentos e rechaçou algumas acusações sem fundamento a sua pessoa. Disse que é pauta do Sindicado e consequentemente desta Casa, as reivindicações dos servidores municipais, pois são direitos. Na reunião anterior, a senhora Camila, Presidente do Sindicato, fez nesta Casa um discurso com coerência e, sobretudo com conteúdo, onde expôs os direitos e as reivindicações dos servidores municipais. Na ocasião, quando dada a palavra aos Vereadores, fez algumas sugestões, dentre estas, dizendo que os servidores procurassem a justiça, tendo em vista, ser conhecedor da precária condição financeira do Município. Nesta ocasião, também se colocou à disposição para intermediar e defender junto ao Executivo Municipal, as reivindicações dos servidores municipais. No dia seguinte, às treze horas esteve no Gabinete do Executivo e em reunião com sua equipe conversaram, dentre os assuntos: a jornada de trabalho e também sobre a impossibilidade, pelo menos no momento, do Município arcar com os trinta por cento devidos do mês de dezembro de 2016, bem como, o cartão SEICON referente ao exercício de 2016. Para sua surpresa, no fim daquela semana, tomou conhecimento da postagem de umas palavras. Disse que no começo até ficou com raiva, mas esfriando a cabeça, disse que estas palavras ditas foram infelizes, sem fundamento algum. Fez menção ao advogado, douto colega que chamou esta Casa de traidora. Repetiu as palavras do advogado que disse: Assistindo a reunião da Câmara Municipal pelo you tube, vi que um Vereador pediu para os servidores entrarem na justiça que seria o caminho mais rápido, até porque eles votaram que os precatórios do Município seriam iguais ao valor do teto pago pela Previdência Social e o que os servidores estão reivindicando é de pouco valor. Fez duas observações: Se apresentou ao douto colega dizendo que seu nome é Fernando Macedo Carvalho, que também é advogado, tendo gestão pública municipal pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pós graduação na Faculdade do Sul de Minas, e por isso não é mais nem menos que alguém nesta Casa. Sabe respeitar as peculiaridades de cada Vereador, e da importância de cada um nesta Casa. Na sequência continuou a ler a postagem do advogado do Sindicato: Esse Vereador que eu não sei o nome é contra os servidores, vejam por quanto tempo se encontram as ações movidas pelas zeladoras, buscando a progressão e promoção. O Vereador quer que os servidores busquem à justiça para liberar o Prefeito, já que o desfecho demorará até três anos. Ele não quer resolver o problema dos servidores. Se os Vereadores aprovaram que os precatórios contra o Município começam com o valor do teto pago pela previdência, em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eles traíram os servidores. O limite para o Estado, a União e outros municípios é de sessenta salários mínimos. Sugiro que vejam isso, vejam quem votou a favor, quem propôs essa crueldade para os servidores. Traidores não devem ter sossego. Assim, esclareceu aos servidores municipais e rebateu estas acusações infundadas. Jamais votou contra o servidor. Está na sua segundo legislatura e desafia qualquer um a comprovar se neste período votou alguma matéria contra os servidores. Muito pelo contrário, sempre esteve do lado do servidor. Disse que está sempre dialogando com o Executivo sobre matérias com relação aos direitos dos servidores. Em favor dos servidores fez referência ao Projeto de Lei de sua autoria que deu origem na Lei nº 1.525, de 18 de outubro de 2016, que: autoriza o Chefe do Executivo e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos na data de seus respectivos aniversários. Disse que quando falou para os servidores entrarem na justiça, foi para ganharem tempo e para que os seus direitos não prescrevessem. Afirmou também que não é Vereador do Prefeito, mas sim do Município. Fez uma retratação dizendo que a Lei que fixou no Município de Ipuiuna, a Requisição de Pequeno Valor, foi aprovada nesta legislatura e não na anterior. O teto aprovado nesta Lei tem a ver com a capacidade financeira do Município, e o Douto colega equipara nosso Município com o Estado e a União! Isto é puro sensacionalismo! A intenção é colocar o servidor contra esta Casa, que inclusive hoje, aprovou a redução da carga horária proposta. Disse que o Projeto de Lei que fixou o valor da Requisição de Pequeno Valor foi aprovado nesta Casa por unanimidade e que inclusive pelo seu valor, é uma Lei contributiva aos servidores. Por quê? Porque já pensaram se o valor fosse de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Quem seriam os prejudicados? Certamente o servidor, citando como exemplo, o não pagamento do cartão SEICON. Afirmou que aqui ninguém é traidor do servidor público, ninguém é traíra. Disse ao Douto colega que já se apresentou e estará à disposição em seu escritório para quaisquer esclarecimentos. Reafirmou que a postagem do Douto colega foi muito infeliz. Parabenizou os servidores municipais pela conquista reafirmando todo o seu apoio. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores, os Secretários da Câmara Municipal e todos os presentes na plateia. Parabenizou a senhora Camila, Presidente do Sindicato dos Servidores, pela condução das negociações dos servidores municipais, desejando felicidades pela passagem do seu aniversário. Cumprimentou e agradeceu os internautas Cristiano do Português e Branco Procópio pela audiência. Disse do seu contentamento pela deliberação favorável aos Projetos de Leis. Pediu aos servidores presentes que sempre que puderem venham prestigiarem as reuniões da Câmara Municipal. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos e parabenizou os servidores municipais pela conquista. Com relação às palavras da colega Wania afirmando que mesmo com a redução da jornada de trabalho, o pagamento de horas extras vai continuar, acha que isto não procede. Por quê? Porque a realização de concurso público vai de encontro à precisão de arrumar a casa, e não é só para atendimento ao determinado pelo Ministério Público, mas sim, ao atendimento da própria Administração Municipal. Após a realização do concurso e regularizados os quadros de pessoal, bem como, a reestruturação do Estatuto dos Servidores, disse que estará constantemente cobrando e fiscalizando para que haja isonomia entre os servidores e a correta aplicação de horas extras. Sobre o transporte escolar, disse que a Prefeitura adquiriu um veículo Komb, mas para a regularidade destes serviços, são necessários mais dois veículos, o que poderia inclusive, dispensar os veículos terceirizados. Falou da conveniência de sua Indicação, tendo em vista, que quando ocorre o afastamento de um motorista não é providenciado a sua substituição e isto causa um grande transtorno aos pais e alunos. É preciso que haja o correto remanejamento entre os motoristas para que os serviços do transporte escolar ocorram normalmente. Desejou felicidades aos servidores municipais presentes e boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos Internautas. Disse que para se chegar a uma uniformidade de opiniões, passamos por várias fases de conflitos, mas dentre as atividades desta Casa, está a de deliberar e resolver sobre as ações da Administração Municipal. Fez a leitura de uma mensagem para reflexão. Desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e parabenizou todos os servidores presentes pela conquista. Disse que a Lei que fixou no Município de Ipuiuna, o valor para pagamento de requisição de pequeno valor, foi aprovada nesta Casa pensando em soluções em longo prazo e que as palavras do colega Fernando Macedo foram apropriadas, tendo em vista, a impossibilidade de comparação do nosso município com o Estado e a União. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal, a senhora Camila, Presidente do Sindicato, e todos os servidores na plateia. Parabenizou a senhora Camila pela passagem de seu aniversário. Diante a existência de vários buracos na Rua Paraguai, pediu ao Presidente que interceda junto ao Executivo indicando a necessidade da realização de reparos nesta rua. Manifestou os seus pêsames, a senhora Santa de Melo e a todos os seus familiares, pelo falecimento de seu irmão Pedro. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo atendimento parcial de sua indicação, que é o patrolamento na estrada de acesso a antiga Fazenda do senhor Zéquita Pires, faltando o complemento com o cascalhamento. Disse que está à disposição dos servidores municipais para eventuais necessidades. Falou que os serviços às margens da BR 459, em frente à propriedade do senhor João Pedroso, são essenciais e urgentes, tendo em vista, que no local há grande concentração de águas pluviais decorrentes das chuvas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Secretários da Câmara Municipal e todos na plateia. Disse da importância que é a presença dos servidores municipais nesta Casa, com união procurando a concretização de seus direitos. Lembrou se que há boatos maldosos sobre as atribuições dos Vereadores. Dizem sempre: o que fazem os Vereadores? Falou que hoje foi visto por todos os presentes, o que fazemos nesta Casa. Com os Projetos não aprovados, quem seriam os prejudicados? Falou que as ações desta Casa legalizam as atividades do Executivo Municipal e dentre estas, as do funcionalismo municipal, e é convicto que sempre terão o apoio de todos os membros desta Casa. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS disse que diante dos compromissos de todos os presentes, não há motivo para adiar a reunião. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e seis do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.