A Sua Excelência o Senhor.
FLÁVIO LÚCIO DE MATOS.
Digníssimo Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
Senhor Presidente;
A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:
RECOMENDANDO que seja providenciada a seguinte medida:
A concessão aos Agentes Comunitários integrantes do Programa Saúde da Família, hoje denominado Estratégia Saúde da Família, do adicional pelo exercício de atividades insalubres correspondentes ao grau em se enquadram.
É necessário destacar, que conforme previsão na Lei nº 1.065, todos os profissionais componentes das equipes do PSF, hoje ESF farão jus a:
I. – gozo de férias anuais de 30 (trinta) dias observados os mesmos requisitos e condições de concessão para os servidores públicos municipais;
II. – gratificação natalina;
III. – salário família e;
IV. – insalubridade.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2019.
WANIA DE SOUZA
Vereadora.