Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente solicitou à Secretária a leitura das MATÉRIAS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA: Primeira Matéria: Ofício nº 21, de 27 de março de 2019, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, a Indicação nº 42, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freiras e a Indicação nº 43, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino inscritas no Expediente da sétima Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2019. Segunda Matéria: Ofício nº 22, de 27 de março de 2019, que: encaminhou ao Executivo Municipal para sanção, o Projeto de Lei nº 02, dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal aprovado em única votação por unanimidade na sétima Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2019. Terceira Matéria: Ofício nº 23, de 28 de março de 2019, que: comunicou o Executivo Municipal sobre a aproximação do prazo para desocupação das instalações do andar térreo deste prédio, objeto da permuta formalizada e solicitou as devidas providências para este cumprimento. Quarta Matéria: Ofício nº 24, de 02 de abril de 2019, que reiterou ao senhor Taciano Barreto de Freitas, Digníssimo Gerente da Agência do Banco do Brasil local, a solicitação para as providências do conteúdo do ofício nº 07, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a instalação de dispositivos de segurança instituída pela Lei Municipal nº 1.572, de 25 de abril de 2018. Dando continuidade, a Secretária fez a leitura dos PARECERES: Primeira Matéria: Parecer nº 07, da Assessoria Jurídica, com relação ao Projeto de Lei nº 06, do Executivo, que concluiu pela constitucionalidade da matéria podendo ser levada a discussão e votação pelo soberano plenário. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 04, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, com relação ao Projeto de Lei nº 06, do Executivo, que deliberou favoravelmente ao Projeto, com uma ressalva: que o Executivo Municipal providencie em regime de urgência, a redução do percentual de gastos com pessoal para o limite prudencial de 51,30% recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Primeira Matéria: Indicação nº 44, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Segunda Matéria: Indicações nº 45 e 46, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicação nº 47, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Encerradas as apresentações das matérias inscritas no Expediente e com a constatação do quórum regimental, o Presidente passou à deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA: Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 06, do Executivo, que: Atualiza o valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica, do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e do Salário Mínimo, obtendo cinco votos favoráveis e três votos contrários. O Presidente, consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa determinou o interstício de quinze minutos para prosseguimento à deliberação da matéria. Cumprido o intervalo determinado, o Presidente colocou o Projeto referenciado, em segunda discussão e votação obtendo cinco votos favoráveis e três votos contrários sendo declarado aprovado. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou dizendo que o seu voto não foi contra os professores diante de sua posição demonstrada anteriormente. Disse que ficou feliz e ao mesmo tempo triste, por não ter havido reposição para os servidores das demais unidades de serviços. Fez uma comparação dizendo que: para a realização das atividades da administração, os servidores são como engrenagem se falta uma, nada funciona. Assim, o que resta aos demais servidores nessa situação, é a paralização das atividades, pois só assim saberão que todos são indispensáveis em suas atribuições. Disse da convicção de seu voto contrário ao Projeto e manifestou o seu companheirismo aos professores pela luta e conquista. Agora espera a união de todos que não foram contemplados com reajuste, para que demonstrem e mostrem o seu valor. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES parabenizou o colega José Reinaldo pelas palavras proferidas. Disse aos servidores presentes na plateia, que em conjunto com os demais lutem por seus direitos e façam com que, o projeto de reajuste chegue nesta Casa, que terão também o apoio dos Vereadores. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal, os representantes da imprensa e todos os presentes na plateia. Reafirmou que o seu voto favorável ao Projeto da atualização dos pisos nacionais, não representa ser contra os demais servidores. O seu entendimento é de que todos os servidores devem ser valorizados. Diante da aprovação do Projeto em referência pediu a coerência de todos, pois a questão desta matéria é diferenciada pela existência de disponibilidade financeira. Caso o Executivo diante da existência de recursos venha a elaborar projeto de reposição aos demais servidores e com o seu encaminhamento a esta Casa será o primeiro a levantar bandeira favorável à matéria. Disse que em todas as suas manifestações nesta Casa, em matérias relacionadas aos servidores, sempre foi e sempre serão as de apoio. Afirmou que foi contra a mudança das atividades de coleta de lixo para o horário diurno, não só por achar que não funcionaria, sob o seu ponto de vista, mas pensando principalmente no bem estar dos servidores, pois iriam trabalhar sob o sol. Estará constantemente mantendo diálogo com o Executivo para providências quanto à reposição aos demais servidores. Brindou com boas vindas o Pároco Dito Chico pedindo as bênçãos de Deus em sua missão. Com relação a sua Indicação sobre o Fundo da Infância e Adolescência disse que, conforme averiguação foi constatada a sua criação pela Lei Municipal nº 876 do ano de 2001. Assim, os trâmites necessários são: a sua inscrição no CNPJ junto a Receita Federal, a abertura de conta específica no Banco do Brasil e o seu cadastramento junto a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acredita que com a regularização dessa atividade, que dará condições para a obtenção de recursos, o município, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irão alavancar as ações direcionadas as crianças e adolescentes em situações de riscos e vulnerabilidade. É preciso que o Executivo demande junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao CRAS, medidas urgentes para o início dessa atividade tendo em vista, a necessidade de fazer vigorar a partir de 2020. Parabenizou o senhor Cassiano e a senhora Tânia, que nesta Casa discorreram sobre um tema de grande relevância e conseguiram junto ao Executivo, a realização dos serviços de castração dos cães. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou todos os presentes na plateia, os representantes da imprensa, os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Afirmou que, assim como votou favorável ao Projeto de Lei do magistério, sem nenhuma dúvida votará em hora oportuna, a favor dos demais servidores municipais. Manifestou os seus sentimentos de pesar a todos os familiares, pelo falecimento da senhora Sônia. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, os representantes da imprensa e todos os demais presentes na plateia. Manifestou seus pêsames ao senhor Wanderley e demais familiares, pelo falecimento de sua esposa Sônia. Ratificou as palavras do colega Fernando Macedo dizendo que esta Casa estenderá as mãos também, aos demais servidores municipais. Está aguardando o envio de projeto de reajuste dos demais servidores para, com todo carinho dar o seu voto favorável. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas Vereadores, todos os servidores municipais, os Assessores da Câmara Municipal, os representantes da imprensa e demais cidadãos presentes na plateia. Disse que tudo o que aconteceu hoje nesta Casa, é muito válido, isto porque democracia é divergir do outro e ter sua opinião respeitada. Em nível de esclarecimento disse que a administração municipal é formada por unidades de serviços, com atribuições diferenciadas e custeadas com recursos de fontes distintas. É preciso que haja o entendimento de que, o magistério tem disponibilizado para a execução de suas ações, recursos vinculados originados do FUNDEB. Fez um esclarecimento também sobre esses recursos. No decorrer do exercício, a Secretaria de Educação dá andamento em suas atividades e projetos. No final do exercício, diante do efetivo cumprimento de todas as atividades e projetos propostos, e constatados a existência de saldo financeiro, a Secretaria terá duas opções: ou faz a devolução desse saldo, ou mediante uma Lei autorizativa concede esse saldo aos profissionais por meio de abono rateado. Sendo assim, nada mais normal que se cumpra com este reajuste do magistério em data oportuna, pois caso contrário, de qualquer forma terá que ser cumprido, o que ocasionará muito desgaste para todos os envolvidos. Reiterou que não é e nunca foi contra os servidores, tanto é, que quando na condição de servidora municipal fez um trabalho pormenorizado sobre as atividades de cada unidade e de cada servidor para reestruturação no Plano de Cargos e Salários, e na época, não sabe por qual motivo, esse trabalho foi engavetado. Afirmou que estará nesta Casa pronta para buscar alternativas visando o apoio aos demais servidores e na busca de medidas, para que o Plano de Cargos e Salários seja aplicado da forma que foi proposto. Disse que é inadmissível até pensar que esta Casa irá distinguir classes de servidores. Muito pelo contrário é favorável a todos. Respeita a opinião de cada colega Vereador, que votou de acordo com sua convicção. Isso é democracia. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que de tudo que foi falado pelos colegas, concorda com alguns pontos e discorda de outros. Não é contra a atualização do piso, é contra, a atualização de seus vencimentos. As outras classes de servidores já estão a dez anos esperando a compensação com suas progressões, e pelo jeito ficarão aguardando mais dez anos. Mesmo tendo o Plano de Cargos e Salários, os demais servidores nunca foram vistos da forma que é para o magistério. Na sua concepção seria oportuno que esta revisão fosse feita, nos dois Planos de Cargos e Salários, inclusive pela unificação de uma só Estimativa de Impacto Orçamentário. Fez observações com relação à previsão da progressão no Plano de Cargos e Salários do Magistério. Afirmou que há a previsão, só que para a sua concessão, desde a sua implantação, não foram observados os requisitos exigidos, e muito menos decretado pelo gestor da época. Falou também sobre a necessidade de inclusão nas tabelas do magistério, de alguns cargos faltosos, que no seu ponto de vista também tem o direito. Com relação a sua indicação disse que conforme previsão na Lei nº 1.065, o pagamento do adicional de insalubridade é para todos os profissionais que atuam, e que, atualmente só os agentes comunitários não estão recebendo. Concluindo falou que dentre todas as atribuições do Vereador está prevista a de fiscalização, e é justamente nessa função que está sempre atuando de forma ímpar sempre visando o bem de todos, sem distinção de classe e levando sempre consigo os princípios constitucionais que regem a administração pública, que são: a legalidade, a imparcialidade, a moralidade e a publicidade. Fez a leitura de um pensamento de Santo Agostinho. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, os representantes da imprensa, os servidores municipais e demais cidadãos presentes na plateia. Pediu a compreensão dos profissionais do magistério pelo seu voto contrário ao projeto. Afirmou que o seu voto, não significa necessariamente ser contra os professores, mas sim, a favor de todos, sem distinção de classe. Apesar de achar difícil pelo atual percentual dos gastos com pessoal, pediu aos servidores união na luta por seus direitos e consigam junto ao Executivo, o projeto de reajuste e que nesta Casa chegando terá todo o seu apoio. Manifestou seus sentimentos de pesar ao senhor Wanderley pelo falecimento de sua esposa Sônia. Deu boas vindas ao Pároco Dito Chico. Fez uma indicação verbal a pedido do senhor Russo do João do Zéquita Pires, para cascalhamento e feitio de rasgões de águas pluviais na estrada de acesso a sua propriedade. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS cumprimentou todos os servidores, os demais presentes na plateia e os internautas. Parabenizou os profissionais do magistério pela vitória com a aprovação do projeto. Falou que é preciso buscar alternativas para a concessão de reajuste nos vencimentos dos demais servidores municipais. Manifestou os seus sentimentos ao senhor Wanderley e a todos os seus familiares pelo falecimento de sua esposa Sônia. Desejou boas vindas ao Pároco Dito Chico desejando lhe boa condução da Paróquia. Em nome de todos os colegas Vereadores agradeceu a presença de todos. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia nove do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.