Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente atendendo ao requerimento protocolado nesta Casa concedeu a Tribuna Livre ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Reis Fonseca, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde de Ipuiuna, que fez a apresentação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2018 das ações de saúde, com a inclusão de todas as atividades e procedimentos realizados pelos serviços da Secretaria Municipal e da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna. Encerrada a exposição, o Presidente em nome dos colegas Vereadores agradeceu e parabenizou o senhor Cristiano, pela iniciativa e pelo desenvolvimento das ações de saúde, que demonstrou a ampliação significativa das atividades em benefício da municipalidade. Logo após, o Presidente passou a apresentar as matérias do EXPEDIENTE e solicitou à Secretária o procedimento a leitura das inscrições. MATÉRIAS EXPEDIDAS: Primeira Matéria: Ofício nº 25, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, as Indicações: nº 44, de autoria da Vereadora Wania de Souza; nº 45 e 46, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e; nº 47, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho inscritas no Expediente da oitava Reunião Ordinária. Segunda Matéria: Ofício nº 26, que: levou ao conhecimento do Executivo Municipal a Indicação verbal apresentada pelo Ilustre Vereador Joaquim Donizeti de Aquino, na oitava Reunião Ordinária, que consiste na solicitação do senhor Russo do João do Zéquita Pires, sobre a necessidade de cascalhamento e limpeza dos rasgões de águas pluviais na estrada de acesso à sua propriedade. Terceira Matéria: Ofício nº 27, que: encaminhou ao Executivo Municipal para sansão, o Projeto de Lei nº 06, que: Atualiza o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica, do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e do salário mínimo aprovado em primeira e segunda votação na Ordem do Dia da oitava Reunião Ordinária. Quarta Matéria: Ofício nº 28, que: levou à apreciação do Executivo Municipal, as recomendações da Assessoria Jurídica e da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária desta Casa, sobre a necessidade de medidas para a adequação dos gastos com pessoal ao limite prudencial de 51,30% (cinquenta e um e trinta centésimos por cento). MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Primeira Matéria: Ofício nº 07, que: encaminhou a esta Casa, para publicação e arquivo, a Lei nº 1.606, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Ofício nº 08, que: encaminhou a esta Casa, para publicação e arquivo, a Lei nº 1.607, que: Atualiza o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica, do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e do salário mínimo. Terceira Matéria: Ofício nº 32, que manifestou sobre o Requerimento nº 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e encaminhou a esta Casa, o relatório contendo os nomes de todos os alunos que usam o transporte escolar para acesso às faculdades, das cidades de Pouso Alegre e Poços de Caldas. MATÉRIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS: Primeira Matéria: Ofício nº 03, do Banco do Brasil, que: em resposta ao ofício nº 24 desta Casa comunicou que a instalação dos dispositivos de segurança permanece em planejamento da instituição para este ano de 2019 aguardando a realização de licitação para esta finalidade. Segunda Matéria: Ofício nº 05, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna, que convidou o Senhor Presidente e Ilustres Vereadores desta Casa, para participarem das reuniões que serão realizadas nos dias 22 e 23 de abril, sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Primeira Matéria: Indicações nº 48,49 e 50, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Segunda Matéria: Indicação nº 51, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Terceira Matéria: Indicação nº 52, de autoria da Vereadora Ruth Torres. Encerrada a apresentação das matérias inscritas no Expediente, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Com relação ao convite para participação nas reuniões onde serão discutidos sobre os projetos de lei, que alteram o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos servidores acha de fundamental importância a participação de todos os Vereadores. São matérias que brevemente serão protocoladas nesta Casa. Assim, disse da conveniência de todos os Vereadores em ter conhecimento antecipado dessas matérias, tendo em vista, se tratar de alterações da constituição e da política salarial dos servidores municipais. Disse que essas leis, desde as suas instituições e até os dias atuais são meramente ilustrativas. Afirmou que como servidor deseja essas alterações e como Vereador dá total apoio, mas, se for para continuar da forma que está, é melhor que nem sejam apreciadas e votadas por esta Casa. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais cidadãos presentes na plateia. Disse que as reuniões de assuntos relacionados às alterações das Leis do Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos Servidores serão realizadas em horário integral, nos dias 22 e 23 de abril. Também defende a importância da presença dos Vereadores nessas reuniões. Parabenizou a Polícia Militar de Ipuiuna pela atuação nesse último fim de semana. A população de Ipuiuna agradece e reconhece o belo trabalho que os policiais fizeram. Destacou a ótima qualificação do Destacamento local. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais cidadãos presentes na plateia. Também parabenizou a Polícia Militar pela atuação no fim de semana. Reconhece que é muito doloroso para a família desse cidadão morto no conflito, mas, difícil de fato, é para quem trabalha e guarda o seu dinheiro para o ladrão levar. Agradeceu o senhor Rafael do Português e aos demais internautas pela audiência dada nas reuniões da Câmara. Diante do conhecimento recente que teve de um fato, que inclusive é digno de respeito parabenizou o colega Fernando Macedo, pela contribuição que dá com muito carinho, nos cuidados com a senhora sua avó. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e todos os demais presentes na plateia. Parabenizou todos os componentes do Destacamento da Polícia Militar de Ipuiuna, e todos que deram apoio no trabalho realizado impondo ordem em Ipuiuna nesse último fim de semana. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, a representante da imprensa e os demais cidadãos presentes na plateia. Em nome do Cabo Juarez parabenizou todos os componentes do Destacamento Policial pela operação realizada. Disse da diferenciação que há, entre a positiva e visível atuação do policiamento de Ipuiuna, com algumas cidades vizinhas. Assim, sugeriu a manifestação da Casa com Moção de Aplauso pela ostensiva atuação, a todos os componentes do Destacamento de Polícia Militar de Ipuiuna. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que é preciso que se conceda ao Executivo Municipal um voto de confiança, pelo seu empenho em reestruturar o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários. Também acha apropriado que todos os Vereadores participem das reuniões, para ter conhecimento antecipado das alterações que estão sendo propostas, uma vez que, o Estatuto é uma lei onde estão previstos, os direitos e as obrigações dos servidores municipais. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais cidadãos presentes na plateia. Parabenizou o Destacamento de Polícia Militar pelo belo trabalho realizado. Fez duas indicações verbais ao Executivo Municipal: a conclusão dos serviços de limpeza das margens do Rio Pardo e providências para manter a iluminação do Estádio Municipal nos dias de semana, para a prática esportiva no período noturno. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS falou sobre o convite do Sindicato dos Servidores e lembrou aos colegas Vereadores, que na reunião do dia 22 de abril serão debatidos assuntos relacionados ao Estatuto e na reunião do dia 23 sobre o Plano de Cargos e Salários. Parabenizou e fez um agradecimento especial ao Destacamento de Polícia Militar, pela notória atuação ostensiva, principalmente na zona rural e em locais de difícil acesso. Diante de questionamentos de cidadãos sobre trechos de estradas em más condições, tem esclarecido sobre a necessidade de estiagem para essas manutenções. Disse aos colegas Vereadores, que em razão de haver cinco terças-feiras neste mês e também por ser em véspera de feriado prolongado abonou a reunião do dia 16 de abril, de conformidade com o art. 102, do Regimento Interno desta Casa. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e três do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.