Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna, sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária a leitura da ATA da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente atendendo aos requerimentos protocolados nesta Casa concedeu a Tribuna Livre a senhora Valdinéia Costa e Oliveira e ao senhor Gentil José Barreiro, respectivamente. A senhora Valdinéia moradora do Bairro Pau a Pique disse que há a necessidade urgente, de providenciar o corte dos eucaliptos localizados às margens da rua que dá acesso àquele bairro. Afirmou que pelas condições que apresentam o local, há o risco de acidente iminente. O senhor Gentil falou sobre os incidentes que tem presenciado com jovens e crianças, com relação ao uso de passeios como ciclovia. Encerradas as exposições, o Presidente em nome dos colegas Vereadores agradeceu e parabenizou a senhora Valdinéia e o senhor Gentil pela iniciativa dizendo que essas adversidades serão levadas ao conhecimento do Executivo para as devidas providências. Logo após, o Presidente passou a apresentar as matérias do EXPEDIENTE e solicitou à Secretária o procedimento a leitura das inscrições. MATÉRIAS EXPEDIDAS: Primeira Matéria: Ofício nº 29, que: encaminhou ao Executivo Municipal para a devida apreciação, as Indicações: nº 48,49 e 50, de autoria da Vereadora Wania de Souza; nº 51, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas e; nº 52, de autoria da Vereadora Ruth Torres inscritas no Expediente da nona Reunião Ordinária. Segunda Matéria: Ofício nº 30, que: levou ao conhecimento do Executivo Municipal as Indicações verbais apresentadas pelo Ilustre Vereador Joaquim Donizeti de Aquino na nona Reunião Ordinária, que consiste na solicitação dos moradores das imediações, sobre a necessidade de conclusão dos serviços de limpeza das margens do Rio Pardo e a de atendimento a solicitação de jovens que pedem a permanência da iluminação do Estádio Municipal para a prática esportiva no período noturno. Terceira Matéria: Ofício nº 31, que: encaminhou ao Executivo Municipal, cópias das notificações feitas por esta Casa ao Banco do Brasil e recomendando a aplicação das medidas cabíveis quanto à aplicação da Lei nº 1.572, que estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança, tendo em vista coibir possíveis ações de criminosos e principalmente proporcionar a devida segurança aos funcionários e clientes da instituição. MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Primeira Matéria: Mensagem do Projeto de Lei nº 07, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020. O Presidente lembrou que o Projeto de Lei em sua integralidade está à disposição dos colegas Vereadores e da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária para análise e parecer. Segunda Matéria: Ofício nº 34, que: manifestou sobre o Requerimento nº 08, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino, e encaminhou a esta Casa, relatório contendo a importância e os nomes dos fornecedores, de todas as dívidas pagas no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, remanescentes de administrações anteriores, que, dentre estes, o Instituto Nacional de Seguridade Social, precatórios e restos a pagar diversos, totalizou a importância de R$ 2.446.232,38 (dois milhões quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos). Terceira Matéria: Ofício nº 35, que manifestou sobre o Requerimento nº 10, de autoria da Vereadora Ruth Torres, e encaminhou a esta Casa, a relação de veículos terceirizados, bem como, a relação de seus gastos, nos períodos distintos: de junho a dezembro de 2018 e de janeiro a março de 2019. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 03, dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 53, de autoria da Vereadora Ruth Torres. Terceira Matéria: Indicações nº 54, 55 e 56 de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Com o encerramento da apresentação das matérias inscritas no Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou à deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA: Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 03, dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e todos os presentes na plateia. Parabenizou a senhora Valdinéia pela atitude, que na condição de líder veio buscar os seus direitos para solucionar os problemas de sua comunidade. Parabenizou o senhor Gentil, que questionou sobre o direito do cidadão, de ir e vir pelas calçadas. Parabenizou também os organizadores da festa, que apesar das adversidades que tiveram de enfrentar conseguiram que o seu cronograma fosse executado da melhor forma possível. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e demais cidadãos presentes na plateia. Parabenizou a senhora Valdinéia, demais moradores do Bairro Pau a Pique e o senhor Gentil, que aqui vieram para reclamar os seus direitos como cidadãos. Falou das adversidades por ele constatadas e acredita ser por falta de segurança na Escola Estadual Cristiano Machado. Considerando ser da esfera estadual pediu ao Presidente a sua mediação junto à direção daquela instituição, sobre o que pode ser feito para minimizar essas ocorrências. Pediu a intercessão do Presidente junto ao Executivo Municipal, para providências quanto à falta de iluminação no Estádio Municipal. Manifestou seus sentimentos de pesar ao colega Fernando Macedo e a todos os seus familiares, pelo falecimento de sua avó, a senhora Antonia. Também manifestou seus sentimentos à família do senhor José Chico, pelo falecimento de sua esposa, senhora Natália. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes. Falou que as indicações do colega Joaquim Donizeti, com relação à manutenção de estradas, são plausíveis, mas, pelo menos por enquanto não são apropriadas. Afirmou que no cumprimento de suas atribuições como motorista do transporte escolar, diariamente constata a impossibilidade de execução desses serviços de manutenção de estradas. Falou da conveniência que é a ocorrência de bastante chuva e estradas em más condições, ao invés de estradas em boas condições e um longo período de estiagem. Disse que é preciso aguardar o momento certo e as condições favoráveis para a execução dessas manutenções. Reconhece que mesmo diante das constantes chuvas ocorridas no dia do desfile dos carreiros, os organizadores cumpriram com a agenda e a festa foi realizada com razoabilidade. Parabenizou o senhor Gentil e a senhora Valdinéia por suas atitudes reivindicando os seus direitos. Com relação às reestruturações do Plano de Cargos e do Estatuto dos servidores municipais, tem participado das reuniões, e essas leis se aprovadas e aplicadas em todos os seus teores, há boas perspectivas de melhorias para o funcionalismo municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e demais cidadãos presentes na plateia. Parabenizou a senhora Valdinéia e o senhor Gentil pela iniciativa na busca de seus direitos. Disse que esteve com o colega José Luiz no Bairro Pau a Pique, e constataram a necessidade de corte dos eucaliptos. Assim, contatou o Gabinete do Executivo, sobre oficiar, o quanto antes, a notificação ao proprietário para as providências. Com relação ao uso de passeios como ciclovia, deu uma sugestão dizendo ser viável a Presidência desta Casa em oficiar as direções das escolas municipais e estadual, para a realização de trabalhos de conscientização aos jovens e crianças. Parabenizou os organizadores da festa, que apesar das condições financeiras e o contratempo em razão das chuvas cumpriram com o proposto prestigiando os visitantes e participantes. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores. Cumprimentou o senhor Gentil, a senhora Valdinéia e todos os moradores do Bairro Pau a Pique presentes. Afirmou o seu apoio e de todos desta Casa, na busca de soluções para os problemas por eles relatados. Manifestou seus pêsames ao colega Fernando Macedo e sua família, pelo falecimento de sua avó, a senhora Antonia. Também deixou registrada nota de pesar a família do senhor José Chico, pelo falecimento de sua esposa Natália. Pediu aos colegas Vereadores para irem ao pátio da Prefeitura, que serão testemunhas das ações negativas do Executivo com relação ao desmanche em andamento de um caminhão novo. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras dos colegas Fernando Macedo, Ruth Torres e José Reinaldo sobre a realização do desfile de carreiros. Parabenizou os organizadores e disse que apesar de críticas infundadas e do tempo chuvoso, a festa, na medida do possível estava muito bonita. Parabenizou a senhora Valdinéia e o senhor Gentil, que fizeram na Tributa, a apresentação de suas reivindicações e afirmou o seu apoio para as suas soluções. Com relação à reestruturação do Plano de Cargos e Salários fez a observação de uma inconformidade. É com relação ao salário de médico. Como abrir um concurso público com um salário de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para provimento de cargo de médico? Sendo assim, acha ser necessária maior avaliação nas reformulações dessas leis. Fez um agradecimento ao Executivo por essa iniciativa, que sob o seu ponto de vista, terá mais pontos positivos do que negativos. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal e a plateia presente. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo com relação à situação das estradas, mais precisamente as do Bairro Tamanduá. Disse que no momento os serviços são poucos, mas dependendo da demora em manutenção, os serviços poderão ficar mais difíceis. Manifestou sentimentos de pesar a família do colega Fernando Macedo, pelo falecimento de sua avó e a família do senhor José Chico, pelo falecimento de sua esposa Natália. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e demais cidadãos presentes na plateia. Parabenizou o senhor Gentil e a senhora Valdinéia pela exposição de suas reivindicações. Manifestou o seu apoio para a solução dos problemas relacionados ao uso de passeios pelos ciclistas, e também para o corte dos eucaliptos, no Bairro Pau a Pique. Ratificou a necessidade relatada pelo colega Eugênio Donizeti, sobre medidas para implantação de ações de segurança na Escola Estadual Cristiano Machado. Manifestou seus sentimentos de pesar às famílias, do colega Fernando Macedo, do senhor José Chico e do Zézinho do Jérico, pelos falecimentos de seus entes. Falou de suas indicações dizendo que são apropriadas, tendo em vista, estarem sendo direcionadas para o cascalhamento, principalmente na estrada do Barreiro e a que dá acesso a antiga fazenda do senhor Zéquita Pires, pois, estão em péssimas condições. Agradeceu e desejou boa semana e boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS desejou boa noite a todos os presentes. Manifestou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Agradeceu pelas presenças, e parabenizou o senhor Gentil e a senhora Valdinéia pelas apresentações de suas reivindicações. Afirmou que vai interceder junto ao Executivo, sobre medidas para a solução desses contratempos. Disse que em conversa com o Chefe do Executivo tomou conhecimento da situação difícil em dar andamento nas atividades da administração municipal. Citou como exemplo, os caminhões e máquinas sem condições de uso junto à indisponibilidade de recursos para aquisição de peças. Falou que para a execução de alguns serviços considerados urgentes, o Executivo obteve a cessão de uma retroescavadeira da AMARP. Na condição de funcionário da empresa fornecedora, e diante do débito de uma quantia relevante trouxe a pedido do proprietário, uma notificação à Prefeitura, do bloqueio no fornecimento de combustível. É do seu conhecimento, que entre combustível, casa de peças e outros fornecedores, a Prefeitura deve em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Disse que a solução para essa situação difícil seria os recursos não repassados, mas, estes foram parcelados pelo Estado, em até trinta vezes. Dessa forma disse que essas dificuldades, só serão resolvidas em longo prazo. Ressaltou que diante dessas circunstâncias, o Executivo deve priorizar somente aquelas atividades consideradas indispensáveis. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia trinta do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.