A Sua Excelência o Senhor.
FLÁVIO LÚCIO DE MATOS.
Digníssimo Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
Senhor Presidente;
O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:
RECOMENDANDO que seja revisto o conceito sobre o deferimento da licença prêmio aos servidores municipais. Sendo um direito do servidor assegurado pelo art. 91, da Lei nº 848 – Estatuto dos Servidores Municipais é preciso que seja analizado cada caso com distinção, ainda mais, quando o servidor se encontra doente, com impossibilidade para o trabalho.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2019.
JOSÉ REINALDO FRANCO
Vereador