Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal para, sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos e Secretariado pela Vereadora Wania de Souza dar início a Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior. Colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo passou à deliberação das matérias inscritas no Expediente. Solicitou a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 58, que: encaminhou ao Executivo para apreciação as Indicações nº 70 e 71, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e 72,73 e 74, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Segunda Matéria: Ofício nº 59, que: encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 06/2019, dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Terceira Matéria: Ofício nº 60, que: levou ao conhecimento do Executivo para apreciação, as indicações verbais apresentadas pelos ilustres Vereadores Ruth Torres, José Reinaldo Franco, Joaquim Donizeti de Aquino e Wania de Souza. Quarta Matéria: Ofício nº 61, que: solicitou do Executivo a devida atenção e colaboração na observação e as providências cabíveis para o atendimento aos Requerimentos dos Ilustres Vereadores no prazo regimental. Quinta Matéria: Ofício nº 62, que: levou ao conhecimento do Executivo reclamações da população com relação a grande concentração de cães vagando pelas ruas, e recomendando medidas para amenizar esse problema, pelo menos em curto prazo, até que se tenha uma solução definitiva. No ensejo, o Presidente também solicitou do Executivo, para o conhecimento desta Casa, informações sobre os trâmites que estão sendo formalizados sobre a realização do concurso público para provimento de cargos. Matérias Recebidas de Diversos: Matéria Única: Ofício da International Paper, datado de 02 de junho de 2019, que: manifestou e abordou sobre os temas da audiência realizada em 13 de junho, com a presença de representantes da empresa, do Chefe do Executivo, do Presidente desta Casa, de Vereadores e Secretários do Executivo. Dentre os temas foram destacados: as atividades de colheita e transporte de eucalipto; a contribuição da empresa com a manutenção dos trechos de asfalto e de terra; a disponibilidade de caminhão pipa para umidificar as estradas de terra próximas a residências; assuntos relacionados ao licenciamento ambiental e assuntos relacionados a incidência e recolhimento do ICMS e ISSQN. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 16, que: encaminhou a esta Casa, original da Lei sancionada nº 1.612, de 26 de junho de 2019, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Ofício nº 51, que: manifestou sobre o conteúdo do Requerimento nº 16, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 52, que: manifestou sobre o conteúdo do Requerimento nº 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 07, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 08, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Terceira Matéria: Indicações nº 75 e 76, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Quarta Matéria: Indicações nº 77, 78 e 79, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou à deliberação da Matéria inscrita na Ordem do Dia: Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu Palavra Franca aos Senhores Vereadores. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e bom retorno a todos os colegas. Manifestou sobre uma publicação do Jornal Alto Rio Pardo ocorrida no mês passado, onde na coluna denominada “Zé vidinha”, ele teria falado de forma imprópria sobre a administração municipal. Nessa publicação ele teria dito que ninguém tirava o chapéu para o Prefeito, só o senhor Ney, um de seus assessores tirava o chapéu. Afirmou que o Ney, Assessor do Prefeito, no Jornal Notícias de Ipuiuna desceu a ripa em sua pessoa dizendo que ele vem nas reuniões da Câmara só para gritar literalmente indagando o que ele tem feito para o povo. Disse que não precisa falar, pois o povo sabe o que ele faz, assim como sabe o que senhor Ney faz. Afirmou também que o senhor Ney disse que ele só fala palavras sem nexo e quando interpelado joga a culpa em outro. Destacou que não falou nada sobre o Prefeito e seu assessor e o dia que tiver que falar falará de frente, pois não tem motivo para se esconder. Afirmou ainda, que o senhor Ney falou que ele fica escondido atrás da sigla RB. Mas como, se seu nome é José Reinaldo Franco, conhecido por Reinaldo Bernardino. O dia em que ele assinar Reinaldo Bernardino, aí sim foi ele o autor. A sigla RB pode ser qualquer coisa. Disse que encontrou com o Diretor do Jornal Alto Rio Pardo e pediu a sua retratação, diante da inverdade publicada a seu respeito. Detentor de cargo de Vereador afirmou que é nesta Casa que ele tem espaço para se manifestar, não tendo motivo para publicação em rede social. Está à disposição nesta Casa para quaisquer esclarecimentos à parte interessada. Quanto ao que o povo acha ou deixa de achar, não cabe questionamentos. A sua avaliação pelo povo se dará no ano que vem, quando será novamente candidato. Se eleito, ou não, reflete o que o povo pensa e isso é pura Democracia. Lembrou se ainda que o senhor Ney falou que ele só vem nesta Casa para tapar buracos. Sim, é verdade! Tapar buracos na saúde, crateras na educação. Acha que o termo “tapar buracos” é vergonhoso para quem teria que fazer, e não está fazendo. Esse termo tem enquadramento também, quando Vereadores pedem para tapar buracos nas estradas e não são atendidos. Disse que falaram muito da sua pessoa e falam que esta Casa não faz nada. Não faz? Pois não tem mesmo como fazer, ainda hoje, esta Casa aprovou a devolução para os cofres da Prefeitura da importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Não disse especificamente quais, e nem em termos comparativos, mas há Câmaras de Vereadores, em que se gasta os recursos em benefícios próprios, tais como viagens e outras regalias. Afirmou que esta Casa está fazendo, e muito sim. Por quê? Porque esta Casa, nesta Legislatura já devolveu ao Executivo a importância em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Desta forma, esta Casa faz para dar certo, ou deixa de fazer para também dar certo. Disse com relação à resposta de seu Requerimento, em que o Executivo pede sua ajuda para a aquisição do veículo objeto de licitação, que hoje existe uma ferramenta que se chama internet, onde se acham de tudo, inclusive veículos ônibus. E pensar que já se fazem oito meses sem esta aquisição, com os recursos em tese na conta e a Prefeitura pagando terceirizados, cuja importância despendida, já soma quase que o valor de um veículo novo. Disse que se este serviço fosse prerrogativa de Vereador ou da Câmara afirmou que esse veículo já estaria rodando desde o mês de janeiro. Lembrou se ainda, que esta Casa tem feito serviços que são atribuições exclusivas do Executivo. Citou como exemplo disso, os trâmites que a Câmara Municipal tem feito para normatizar as atividades da empresa International Paper. E quando o Vereador cobra a execução das ações da administração acham ruins. Disse que não está havendo empenho por parte do Executivo com relação à fiscalização das atividades da International Paper. Estão transportando eucalipto do município de Campestre e passando por nossas estradas. É aí que atua a fiscalização, mas nada é feito. Parece até que não tem fiscal na Prefeitura. Falou que a situação atual da Prefeitura está bastante complicada. Ao invés de trabalharem ficam respondendo de forma depreciativa as opiniões e cobranças de membros desta Casa. Parabenizou sua filha Yolanda por seu desempenho, quando conseguiu a transferência de seu doutorado para os Estados Unidos. Disse que está muito agradecido com o ensino municipal e também o estadual, início dos estudos de sua filha. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Secretários da Câmara Municipal. Manifestou seus sentimentos de pesar pelo falecimento da mãe do colega João Pamonha e pelo falecimento do Jair do Tamanduá. Falou de suas indicações apresentadas. São serviços que necessitam de providências urgentes. A margem do Rio Pardo está tomada pelo mato, assim como a Rua Eugênio Inácio de Souza, quase que intransitável devido às más condições do calçamento. Não sabe o que está acontecendo, se é falta de administração ou a escassez de operários. Parabenizou o Executivo pela iniciativa e conclusão de reparos na iluminação da Praça Maria Cândida Franco, com a troca de lâmpadas e colocação de globos. Pediu a intercessão do Presidente junto ao Executivo para a execução dos reparos no calçamento da Rua Eugênio Inácio de Souza. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Disse que diante da situação financeira do Estado e do próprio País, o que implica na arrecadação do município é preciso entender ser impossível a execução de obras. Sendo assim, a Administração Municipal tem que atentar para a manutenção da limpeza pública, no caso o que foi falado hoje, inclusive sendo objeto de indicação, a limpeza das margens do Rio Pardo. Parabenizou o Executivo pelos serviços de manutenção da iluminação da Praça Maria Cândida Franco, com a troca de lâmpadas e a colocação de globos. Ficou muito bom e trouxe embelezamento à Pracinha. Agradeceu também pelo acolhimento a algumas indicações, com o apoio ainda que pouco, para a equipe de Futsal. Disse que o suporte dado é pouco, mas a Administração tem ajudado com o transporte, os atletas da equipe de Futsal e os atletas do Jiu-jitsu para jogos e torneios em outras cidades. Falou de uma boa notícia, que é o início dos serviços de separação de resíduos recicláveis descartáveis pelos órgãos da administração e entidades subvencionadas pelo município. Isso é bom para o meio ambiente e para as finanças do município, tendo em vista que o pagamento para depósito do lixo é por quilo. Fez uma sugestão com relação à escolaridade exigida, para ingresso no concurso do cargo denominado Secretário Legislativo da Câmara Municipal. Defende a ideia que seria apropriada a inclusão na escolaridade para o cargo de Secretário Legislativo, de cursos da área humana, especificamente o normal superior, que acredita serem capazes de dar conta do recado. Foi questionado por cidadãos, por quais motivos os cargos da Câmara não estarem inclusos no Edital do concurso da Prefeitura. Esclareceu dizendo que o motivo é porque a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal são pessoas jurídicas distintas, cada qual com o seu CNPJ. Em conversa com o Contador obteve informações que a contratação da empresa para a realização do concurso da Câmara já está tramitando, e em breve o Edital será publicado. Parabenizou o colega José Reinaldo e sua filha Yolanda por seu desempenho profissional. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite aos nobres colegas e aos internautas. Fez um agradecimento a Deus pelo retorno de todos os colegas para o segmento dos trabalhos da Casa. Agradeceu em nome dos moradores dos Bairros Cascavel e Terra Queimada, o Chefe do Executivo de Ipuiuna e de Santa Rita de Caldas, pela conclusão da obra de restauração da ponte localizada na divisa dos Municípios. Ficou um serviço muito bom e os moradores dos Bairros ficaram muito agradecidos. Com relação ao concurso público disse que está havendo muitos questionamentos. Citou como exemplo, o cargo de monitor, que para o seu ingresso não está sendo exigido o curso de pedagogia. Quanto a esse fato defende a tese de não ser mesmo necessário o curso de pedagogia, pelos seguintes motivos: o cargo de monitor não é equiparado ao de professor; o monitor não pode ficar sozinho na sala de aula. Então para que a exigência do curso de pedagogia? Quanto à exigência de curso superior para ingresso no concurso da Câmara Municipal, especificamente para o cargo de Secretário Legislativo entende que poderia ser mais amplo, com a inclusão de mais cursos de outras áreas, além dos já previstos. Agradeceu e desejou boa semana a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou a jovem Yolanda e seus pais, o colega José Reinaldo Franco e a senhora Irenilda, pelo destaque em seus estudos. Manifestou aos familiares sentimentos de pesar, pelo falecimento dos entes Antônio Biela, Jair Manual Franco, Geraldo Cristina e a todas as famílias que recentemente tiveram entes falecidos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Parabenizou o colega José Reinaldo, a senhora Irenilda e sua filha, a jovem Yolanda pela luta e desempenho em sua carreira. Fez uma manifestação em defesa do colega José Reinaldo pela resposta inoportuna do Executivo, com relação ao seu requerimento. Disse que o Chefe do Executivo precisa parar com reclamações repetitivas. Chega de falação! O que é preciso é sair do Gabinete e ir atrás de verbas, em Belo Horizonte e Brasília. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Também agradeceu o Chefe do Executivo de Ipuiuna e de Santa Rita de Caldas, pela conclusão da obra de restauração da ponte localizada na divisa dos municípios, nos Bairros Cascavel e Terra Queimada. Com relação ao corte de eucaliptos a pedido de moradores do Bairro Pau a Pique disse que a proprietária pediu ao setor de fiscalização da Prefeitura, uma vistoria no local. Em conversa com o servidor Almir Ribeiro obteve informações, que após vistoria ficou constatada a não necessidade de cortar os eucaliptos. Disse que o senhor Almir, se prontificou a esclarecer caso algum morador do Bairro compareça nesta Casa reclamando sobre o assunto. Fez um agradecimento ao Deputado Federal, Emidinho Madeira, que em conjunto com o Senador Rodrigo Pacheco conseguiu trazer a cirurgia eletiva para a cidade de Caldas. Essa atividade atenderá os municípios de Caldas, Ipuiuna, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra e Muzambinho. É a concretização de uma ação que atenderá os munícipes da região. Fez uma indicação verbal, que consiste em duas atividades: a necessidade de extensão de rede, com a instalação de mais um poste a ser dotado de iluminação pública na Rua Paraguai; e devido às más condições que apresenta, que sejam executados serviços de tapa-buracos, também nas ruas do Bairro Jardim América. Com relação aos Projetos de reformulação do Estatuto e Plano de Cargos dos servidores afirmou que por serem leis complementares seguirão os trâmites regimentais correspondentes. Isso decorre da necessidade de prazo para a apreciação dos Vereadores. Afirmou que seu voto será favorável desde que não prejudique os servidores municipais. Manifestou sentimentos de pesar aos familiares, pelos falecimentos dos entes, senhor Jesus, a senhora mãe do colega João Pamonha, senhor Jair Manuel Franco e a todas as famílias que recentemente tiveram entes falecidos. Finalizou desejando boa noite e boa semana a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos. Fez referência as palavras do colega Eugênio Donizeti, com relação à escassez de operários ativos na Prefeitura. Acredita que alguns operários ocupantes, dentre as trinta e seis vagas existentes estejam em desvio de função. Assim é preciso que seja revisto esse quadro funcional. Parabenizou o colega José Reinaldo e sua filha Yolanda pela grande conquista. Quanto à proposição do colega Fernando Macedo, com relação à inclusão de nível superior da área de ciências humanas, como exemplo o normal superior, na escolaridade exigida para o cargo de Secretário Legislativo defende a ideia de que, não que os detentores do curso normal superior não sejam capazes, mas foi analisados aqueles cursos em que estudaram leis, gestão pública. Enfim… Matérias relacionadas às atribuições do cargo. Isto, justamente para dar segurança para a Câmara e para os Vereadores. Foram dadas opiniões para as exigências do cargo, o nível de segundo grau. Acredita que isso tiraria toda a iniciativa na reformulação do Plano de Cargos da Câmara, que são melhorias nos serviços da Secretaria desta Casa. A iniciativa defende a ideia de que, o Secretário Legislativo desta Casa tem que ser dotado de conhecimentos, inclusive para dar o devido apoio e suporte aos Vereadores. Afirmou que a sustentação das atividades desta Casa está no Secretário e no Contador. Se houver falha neste requisito, a Câmara e os Vereadores serão prejudicados. Com relação à aquisição do veículo ônibus disse que seria de muita valia, e o atraso em sua aquisição realmente está trazendo prejuízos para o Município. Questionou o Executivo sobre o andamento dessa aquisição e obteve como resposta que não conseguiram oferta de um veículo adequado para os serviços. Assim como o colega José Reinaldo, entende que esse serviço não é atribuição do Legislativo, mas mesmo assim, dentro das possibilidades, esta Casa pode sim dar o devido auxílio. Quanto à obra de restauração da ponte localizada no Bairro Terra Queimada, na divisa dos Municípios de Ipuiuna e Santa Rita de Caldas, já havia defendido, que quem faz mais da metade de um serviço pode muito bem fazer tudo. Foi isso que ocorreu e deu certo. De uma forma geral esta Casa está atuando. Com relação ao concurso da Prefeitura disse que há algumas falhas que precisam de correção. Para o concurso da Câmara, no preenchimento das vagas de Secretário Legislativo e Encarregado de Serviços Gerais, a contratação da Unilavras está em andamento e brevemente o Edital será publicado. Acredita que ainda neste ano o concurso será realizado. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia treze do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.