Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto estiveram reunidos os membros do Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos e Secretariado pela Vereadora Wania de Souza para dar início a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo passou à deliberação das matérias inscritas no Expediente. Solicitou a Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 73, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação as Indicações nº 85 e 86, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 74, que encaminhou ao Chefe do Executivo para sanção os Projetos de Lei nº 08/2019, que “Altera a tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.597, de cinco de dezembro do ano de dois mil e dezoito, que autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica” e nº 09/2019, de autoria dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal.” Terceira Matéria: Ofício nº 75, que levou ao conhecimento do Chefe do Executivo para apreciação, as indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores José Reinaldo Franco e Eugênio Donizeti de Freitas, reiteradas pelo Presidente Flávio Lúcio de Matos, bem como, indicação verbal e sugestões apresentadas pelo Ilustre Vereador Fernando Macedo Carvalho. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 18, que encaminhou para arquivo desta Casa, originais das Leis nº 1.614 e 1.615 sancionadas e publicadas aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 09, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro do ano de dois mil e vinte. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 10, que Altera a Lei Municipal nº 1.611, de doze de junho do ano de dois mil e dezenove, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro do ano de dois mil e vinte. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 11, que altera a Lei Municipal nº 1.562, de vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período do ano de dois mil e dezoito ao ano de dois mil e vinte e um. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 12, que autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica. O Presidente disse que os Projetos de Lei, seus anexos e suas justificativas apresentadas estão à disposição dos Vereadores e das Comissões correspondentes, para apreciação e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 87, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Segunda Matéria: Indicação nº 88, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Terceira Matéria: Indicações nº 89, 90, 91, 92 e 93, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente, o Presidente concedeu Palavra Franca aos Senhores Vereadores. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes, aos internautas e a representante da imprensa. Fez uma observação dizendo que, já é mês de setembro e o Executivo não concluiu a compra do veículo ônibus. Ainda! Afirmam que ele cobra muito, por isso disse que está na expectativa dessa aquisição. Observou que, se o veículo tivesse sido adquirido em tempo hábil, a Prefeitura teria economizado mais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Não compraram! Então, em tese o dinheiro deve estar na conta, e ganhando juros, pois, dinheiro tem que render juros. Com relação aos serviços de estradas afirmou a precisão do cascalhamento imediato. Se com pouca chuva já estão encravando, já imaginaram quando entrar a época das águas? Aí ninguém vai andar! Para implicar ainda mais, o transporte de eucaliptos está frequente, mesmo com chuva. O Executivo tem que providenciar medidas preventivas com urgência, pois caso contrário, as estradas serão destruídas pelo uso constante desses veículos pesados. Sobre uma de suas indicações fez um esclarecimento. Disse que quando o cidadão vai adquirir a Carteira de Habilitação, não é exigido o ensino fundamental completo. Afirmou que a maioria dos interessados em participar do concurso, não tem esse nível completo. Assim concluiu que é preciso e apropriado, que a escolaridade entre o cargo de motorista e operador de máquinas seja do mesmo nível. Fez referência também, a outra indicação de sua autoria. Que em decorrência da falta de espaço ocasionada pelos veículos estacionados é preciso e adequado, que o Executivo determine a colocação de placas de proibido estacionar na Rua Joaquim Antônio, pelo menos nos horários de início e término das aulas. As placas devem ser colocadas no início do trajeto para a Escola Estadual Cristiano Machado, mais precisamente próximo da residência do senhor Alvimar até o Galpão da Prefeitura. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou a representante da imprensa, os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Atendendo ao pedido de uma cidadã residente na Rua João Ananias Franco fez uma indicação verbal. Recomendou ao Chefe do Executivo, quanto a possibilidade de providenciar a remoção de uma lombada localizada próximo de sua residência. Conforme por ele constatado, o trânsito constante das carretas transportadoras de eucaliptos está trincando as paredes da casa dessa cidadã. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada as reuniões da Câmara Municipal, em especial ao Cristiano, ao Vandré e ao Branco Procópio. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou a representante da imprensa, os nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. É do seu conhecimento, que as carretas transportadoras de eucaliptos, provenientes da propriedade do senhor Geraldo localizada no Município de Espírito Santo do Dourado derrubaram as proteções laterais da Ponte da Amizade, na divisa dos municípios. Assim, e diante do perigo que aquele local está apresentando pelas danificações ocorridas fez uma indicação verbal, e recomendou ao Chefe do Executivo que contate com o gestor daquele município, com a devida urgência, sobre medidas a serem tomarem para a regularização dessas avarias. Prosseguiu e deu uma boa notícia aos colegas Vereadores, sobre a aprovação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um veículo utilitário tipo VAN. É fruto de uma solicitação, em que ela e o colega Fernando Macedo oficiaram, no mês de fevereiro, ao Ilustre Deputado Estadual Ulysses Gomes de Oliveira Neto. Em companhia do Chefe do Executivo, ela e o colega Fernando Macedo irão até Belo Horizonte para a assinatura desse convênio. Enfatizou que, em tempos de vacas magras, um leitão é bem vindo. Lembrou ainda, que esse veículo não terá vínculo com nenhuma unidade de serviços da Prefeitura. Portanto poderá ser usado como um “coringa”, isto é, em qualquer setor de serviços. Fez um agradecimento ao Deputado Ulysses por esse atendimento ao Município de Ipuiuna. Nessa viagem à Belo Horizonte, ela e o colega Fernando aproveitarão para solucionarem algumas pendências relacionadas à Administração Municipal, mais especificamente sobre precatórios. Também irão à Secretaria de Estado de Governo tomar conhecimento sobre a morosidade na análise e aprovação da alteração da proposta de trabalho e projeto relacionados ao convênio da reforma do Poliesportivo. Disse que devido à pendência de prestação de contas de convênios celebrados em administrações anteriores, o Município de Ipuiuna, por um período esteve inadimplente junto ao Cadastro Geral de Convenentes do Estado, mais especificamente no SIAF, mas, com os esforços dessa administração foi conseguida a regularidade do município junto àquele órgão estadual. Agora, com a adimplência do Município de Ipuiuna junto ao SIAF espera poder resolver todas as pendências junto a Secretaria de Estado de Governo, o que irá proporcionar à administração o andamento e conclusão das obras da reforma do Poliesportivo e acabar com esses boatos mentirosos que soam por aí. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Fez um esclarecimento sobre sua indicação, que em atendimento ao pedido dos organizadores recomendou ao Chefe do Executivo, o apoio da Administração Municipal ao primeiro encontro de Carros Antigos, que será realizado no mês de outubro em Ipuiuna. Disse que na cidade de Santa Rita de Caldas é notório o sucesso desse encontro pela participação de muitos expositores. Assim, pelo evento grandioso e o cunho turístico e social proposto em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna considera o pedido de apoio, muito pouco. Entende a legalidade desse apoio tendo em vista, a previsão no orçamento de incentivo ao turismo, e na própria Unidade do Gabinete, onde há contribuição para recepções e festividades. Caso haja algum empecilho para a concessão direta desse apoio apresentou uma sugestão, que consiste na elaboração de um Projeto pelo Executivo, e estando essa matéria nesta Casa acredita no acolhimento e no apoio dos nobres colegas pela causa nobre proposta e também pelo valor irrisório desse apoio. Enfatizou a importância turística e social desse evento, cujos recursos serão em benefício da Santa Casa de Ipuiuna. Agradeceu o Deputado Ulysses Gomes pela aprovação da emenda parlamentar em benefício de Ipuiuna. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Falou de um incêndio em uma plantação de eucaliptos do senhor Eduardo, ocorrido na sexta-feira, em que o proprietário pediu o auxílio da Prefeitura com a concessão do caminhão pipa, e não obteve sucesso. A argumentação do Executivo foi a de que naquele momento, não havia nenhum motorista para conduzir o caminhão. E isso ocorreu aproximadamente às quatorze horas! Entende que por ser uma situação de emergência houve uma falha do Executivo, por considerar que esse incêndio poderia se alastrar para outras propriedades e se tornar incontrolável. Disse que o senhor Eduardo ficou triste e indignado por não poder contar com a ajuda da Prefeitura. Afirmou que esse tipo de coisa não pode acontecer, pois o caminhão pipa, mesmo que parcialmente poderia ter ajudado. Ainda bem que o incêndio foi controlado com a ajuda do pessoal que se encontravam próximo do local. Novamente afirmou que o Poder Público, não pode agir com esse tipo de atitude. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes. Com relação ao incêndio ocorrido reiterou as palavras do colega Antônio Moreira. Disse que só o caminhão pipa não seria a solução, mas ajudaria parcialmente a apagar o incêndio. Falou sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Chefe do Executivo e apresentados hoje nesta Casa. Lembrou que os Projetos, seus anexos e suas justificativas estão à disposição dos Vereadores e das Comissões correspondentes para apreciação. É apropriado, que a colega Ruth Torres, relatora da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária faça uma análise pormenorizada das matérias, principalmente buscar as especificações não detalhadas sobre as alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Afirmou que essa medida é essencial, tanto para a elaboração dos Pareceres da Comissão, como para maior entendimento dos nobres colegas. Observou que no Projeto de repasse de subvenção social referente ao exercício do ano de dois mil e vinte, houve alteração somente para a instituição Casa Lar Colinho de Mãe, que inclusive foi contemplada também com a mesma alteração, nos repasses dos meses de setembro a dezembro deste ano, por uma Lei recentemente aprovada. Para as instituições: Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Lar São Vicente de Paulo permaneceram os mesmos valores do exercício anterior. Quanto ao Encontro de Carros Antigos a ser realizado em Ipuiuna é convicto de que haverá muitos expositores e visitantes fazendo com que aconteça um evento muito bom, motivo pelo qual, a indicação do nobre colega Fernando é muito apropriada. Mencionou também, sobre as adaptações para o acesso de pessoas deficientes nas instalações do prédio da Prefeitura recomendadas pela indicação do nobre colega Joaquim Donizeti. Entende que são necessárias, e que inclusive, no exercício do ano de dois mil e vinte, se Deus assim permitir fará essas inovações nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dez do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.