Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos e Secretariado pela Vereadora Wania de Souza, para dar início a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo passou à deliberação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Matéria Única: Ofício nº 79, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação a Indicação nº 94, de autoria do Ilustre Vereador Antônio Moreira dos Santos e de nº 95, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 80, que levou ao conhecimento do Chefe do Executivo para apreciação indicação verbal apresentada pelo Presidente Flávio Lúcio de Matos. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 20, que encaminhou à Presidência desta Casa, para apreciação dos Ilustres Vereadores, os Relatórios da Execução Orçamentária referentes ao Segundo Quadrimestre do ano de dois mil e dezenove, da Audiência Pública realizada nesta Casa, às quinze horas do dia dezenove do mês em curso. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 13. Pareceres Relacionados ao Projeto de Lei nº 13 do Executivo: Primeira Matéria: Parecer nº 11, da Assessoria Jurídica. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Justiça e Redação, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicações nº 96, 97 e 98, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 20, de autoria da Ilustre Vereadora Wania de Souza, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente, o Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 13/2019, do Executivo, que Altera a tabela do Anexo III da Lei nº 849, de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários e de suas posteriores alterações, na forma que menciona sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. Fez uma indicação verbal dizendo que na ocasião em que o Executivo determinar a retificação no Edital do Concurso público, das alterações dos requisitos para investidura dos cargos de motorista e monitor, e por entender ser essencial recomendou que fosse confirmada a previsão no edital, de prova prática para motoristas e operadores de máquinas. Entende que é essencial porque já houve concurso em Ipuiuna, em que o motorista foi classificado na prova teórica e não sabia dar partida em veículo ônibus. Com relação a sua indicação sobre os alvarás de localização e funcionamento entende que a Prefeitura dispõe de um setor de tributos, com servidores para proporcionar o correto atendimento aos cidadãos. Nada mais normal, que o contribuinte com os seus tributos quitados cobre a entrega do seu licenciamento comercial. Assim afirmou que o Chefe do Executivo precisa cobrar os serviços desses servidores, pois estes, em contrapartida, todos os meses têm os seus vencimentos em suas contas. São pagos para isso e dessa forma têm que fazer os seus serviços. Considera aceitável pelo Executivo, a sua indicação para a concessão do transporte de pedregulho para melhorias na estrada de acesso à propriedade do senhor Rubens, por três motivos: o senhor Rubens fornecerá o pedregulho; custeará os serviços para o seu nivelamento e compactação, e por fim é um cidadão contribuinte do IPTU. Assim afirmou que é inadmissível aceitar o não atendimento a esta indicação, ainda mais, que é do seu conhecimento, que para outros cidadãos, constantemente são executados esses tipos de serviços sem qualquer contrapartida. Sobre os Projetos encaminhados a esta Casa pelo Executivo afirmou que são matérias de alta complexidade. São revisões e instituições de Leis complementares que regem a vida funcional de todos os servidores municipais. Afirmou que haverá muitas dúvidas e sugestionou ao Presidente a convocação do senhor Ivan em hora oportuna, para nesta Casa explicar quais dispositivos estão sendo alterados e quais estão sendo instituídos. Essa medida será de grande valia para o entendimento dos Vereadores e a consequente votação das matérias. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou todos os presentes na plateia, os nobres colegas e os assessores da Câmara Municipal. Para fins de esclarecimentos disse que os Projetos do Executivo encaminhados a esta Casa, consistem na revisão no Estatuto e Plano de Cargos e Salários existente, bem como, a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde e Estrutura Organizacional da Administração. Ressaltou que essas matérias, não foram oficialmente protocoladas nesta Casa. São matérias esboçadas de tudo que se conseguiu para alterações e instituições, e por serem complexas e se tratarem da vida funcional dos servidores, aqui estão para estudos preliminares dos Vereadores. Disse que pela rápida observação que fez dá a impressão de que foi feito um “copia e cola”, principalmente na Estrutura Organizacional, onde estão previstas a criação de Secretarias e cargos que não condizem com a realidade estrutural da Prefeitura de Ipuiuna. Sob o seu ponto de vista entende que a criação dessas Secretarias e cargos, só servirá ao município em longo prazo, não tendo no momento nenhuma serventia para que seja objeto de lei. Também afirmou, que anexo a essas matérias serão oficialmente protocoladas nesta Casa, uma árdua tarefa diante da necessidade do constante estudo e acompanhamento, pois acredita que terão que ser feitas muitas modificações tendo em vista, a existência de prováveis incorreções e matérias incoerentes em seus conteúdos. Concluindo disse que este foi o seu propósito para esta reunião. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou a representante da imprensa, os demais presentes na plateia, os nobres colegas e os secretários da Câmara Municipal. Fez um agradecimento ao servidor municipal e colega Silas dos Reis, pelo pronto atendimento da indicação do Presidente Flávio Lúcio de Matos, que consiste na demarcação da faixa de proibido estacionar, em frente à residência da senhora Lazinha, filha do falecido Sebastião Lopes. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada às reuniões da Câmara Municipal, em especial ao Cristiano do Português, toda a sua equipe, ao Branco Procópio e ao Vandré. Agradeceu o Chefe do Executivo pela execução da cobertura nas instalações da Praça Maria Cândida Franco. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e demais presentes na plateia. Fez uma observação com relação aos Projetos do Executivo enviados a esta Casa. Por se tratar de uma quantia considerável de matérias diversificadas, dentre elas, revisões no Estatuto, no Plano de Cargos e Salários e instituição do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde e Estrutura Organizacional da Administração entende que para o estudo e uma análise satisfatória por esta Casa vai ser despendido muito tempo. Pela análise preliminar que teve das matérias constatou a criação de algumas Secretarias. Entende e defende o argumento de que, a instituição de secretarias na estrutura da Prefeitura de Ipuiuna é insustentável! Por quê? Porque a partir do momento que se cria uma secretaria há a necessidade também, da concessão de todo um suporte técnico, tais como: contador, tesoureiro e escriturários, e isso oneraria demais as contas do município. A não ser que seja uma determinação por Lei Federal, pois do contrário acha desnecessário. Reiterou com ressalva, as palavras do colega José Reinaldo por achar apropriada a convocação do senhor Ivan para esclarecimentos nesta Casa, quanto ao conteúdo das matérias. Essa ressalva consiste que para essa convocação, todos os Vereadores tem que estarem preparados para poderem questionar sobre o conteúdo das matérias. Para isso será necessário o estudo com muito empenho e de forma minuciosa. Isso requer um tempo de pelo menos noventa dias. Destacou ainda, sobre os cargos que estão sendo criados e que não fazem parte do Concurso Público em andamento. Estes cargos criados e vagos, mais tarde poderão servir para politicagem, e isso, no seu entendimento tem que ser evitado. Agradeceu o colega Doutor Enéias, pela colaboração dada junto à análise do orçamento, que tem como finalidade a contribuição aos organizadores do encontro de carros antigos, que será realizado em Ipuiuna no próximo mês de outubro. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e os demais presentes na plateia, em especial o ex-vereador Denílson Vieira. Também defendeu a ideia da necessidade de reuniões entre os Vereadores, na análise com vistas ao entendimento das matérias de autoria do Executivo. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza cumprimentou todos os presentes e os internautas. Reiterou as palavras de todos os colegas Vereadores, com relação às matérias do Executivo que estão nesta Casa para análise. Por se tratar de instituições e alterações de matérias que dispõem sobre a vida funcional dos servidores disse que estas são objeto de muito estudo, para, com imparcialidade procederem a consequente deliberação. Agradeceu e desejou boa semana a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e todos os demais presentes na plateia, em especial o ex-vereador Denílson Vieira. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo dizendo que é inviável a criação de cargos que não estão inclusos no Concurso Público em andamento. Também concorda com o colega José Reinaldo, por entender que é fundamental a prova prática para motoristas e operadores de máquinas. Agradeceu o Chefe do Executivo pela execução do patrolamento na estrada do Bairro Cachoeirinha, objeto de uma indicação de sua autoria. Manifestou seus sentimentos de pesar aos familiares, pelo falecimento do senhor José Dias. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os nobres colegas, aos internautas e aos presentes na plateia. Fez uma indicação verbal e recomendou ao Chefe do Executivo, que confirme junto ao Instituto Mineiro de Administração Municipal – IMAM se está previsto no Edital, a prova prática para motoristas e operadores de máquinas. Entende que este é um requisito indispensável para concurso de motorista e operador de máquina. Com relação aos Projetos do Executivo concorda plenamente com os colegas sobre a complexidade dessas matérias. Pelo que ele pôde ver está sendo proposta a criação de várias Secretarias, assim como, criação de cargos, que sob o seu ponto de vista, não correspondem com a realidade da estrutura de nossa Prefeitura. Disse que são matérias de grande relevância, pois dispõem sobre o funcionalismo municipal. Também acredita que para o complemento dessas matérias envolve outras peças. Citou como exemplo, a Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro, peça que reflete o percentual de aplicação com a folha de pagamento. É convicto de que, diante da complexidade, das incoerências, da ausência de instrumentos fundamentais e da própria extensão dessas matérias será adequada a contratação de um profissional especializado, que norteará os membros desta Casa, na conclusão de todas elas para a consequente votação. Esta Casa por ser a voz que reflete a última palavra entende que ela não pode errar. Por esse motivo defende a necessidade da contratação de um profissional especializado nessa área, para esclarecimentos e auxílio aos Vereadores na condução dessas matérias. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia oito do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.