ATA da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a leitura de suas inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 87, que encaminhou ao Chefe do Executivo para a sua avaliação, as Indicações de nº 99, 100 e 101, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco e de nº 102, de autoria do Ilustre Vereador Fernando Macedo Carvalho. Segunda Matéria: Ofício nº 88, que encaminhou ao Chefe do Executivo para a sua avaliação e manifestação, o Requerimento de nº 21, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 89, que levou ao conhecimento do Chefe do Executivo para a sua avaliação, as Indicações verbais apresentadas pelo Presidente Flávio Lúcio de Matos reiteradas por todos os Vereadores, sobre a necessidade de melhorias na qualidade da energia fornecida e a ampliação dos serviços de iluminação pública no Bairro Novo Horizonte, assim como, sugestões para fiscalização do transporte de eucaliptos e cobrança do acordo firmado com a empresa International Paper no cumprimento de suas obrigações com relação à manutenção das estradas vicinais do Município. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria única: Ofício nº 72, que manifestou sobre o Requerimento de nº 19, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco e informou esta Egrégia Casa, que todas as providências estão sendo tomadas pelo Executivo para que a International Paper cumpra com o que foi combinado com a Administração Municipal. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei de nº 11, de autoria dos Ilustres Vereadores. Segunda Matéria: Indicação de nº 103, de autoria do Ilustre Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Terceira Matéria: Indicação de nº 104, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente, o Presidente passou à deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria dos Ilustres Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, a plateia presente e os internautas. Fez uma indicação verbal reiterando a sua Indicação de nº 37, de dezenove de março do ano em curso, que consiste na construção de um abrigo às margens da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, mais precisamente na entrada para o Bairro Pau a Pique. Esse abrigo, tipo ponto de ônibus irá proporcionar comodidade com a proteção do sol e chuva aos alunos que nesse local aguardam o ônibus escolar. Pelo baixo custo que representa e pela serventia proposta afirmou a viabilidade dessa construção. Concluindo disse que este era o seu propósito para esta reunião. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os colegas, aos internautas e a plateia presente. Falou de assuntos relacionados à manutenção das estradas vicinais, que até então, pelo acordo firmado com a Administração Municipal seria a cargo da empresa International Paper. Disse que diante da necessidade de manutenção das estradas e considerando que a empresa International Paper, não correspondeu com o mínimo da contrapartida firmada tem o conhecimento que o Executivo deu início nesses serviços. Sobre a resposta de seu requerimento encaminhada a esta Casa pelo Executivo disse que não correspondeu ao que foi requerido. Afirmou que os requerimentos de sua autoria não tem a atenção do Executivo como os requerimentos dos nobres colegas, tanto é que, o envio de seu requerimento ao Executivo pedindo esclarecimentos sobre de manutenção das estradas e outras obrigações a cargo da International Paper, já fazem em torno de sessenta dias, e quando respondem, o fazem com total parcialidade deixando a desejar. E agora, com a tendência e a expectativa do início das chuvas, quem vai arcar com todos esses serviços de manutenção das estradas? A questão é que agora, a Prefeitura vai dispender com o uso de seus maquinários, gastos com óleo diesel, funcionários e outras despesas para restaurar as estradas de estragos causados por negligência daquela empresa. E estragos grandes! E vai ficar por isso mesmo? Frente às desculpas dadas pela empresa International Paper dizendo que estão averiguando sobre o que pode ser feito, e pela morosidade de suas ações quando nada é resolvido disse que fica nervoso. Fica nervoso sim! Pois fica com cara de palhaço! De tudo o que foi firmado nesta Casa em reunião com representantes da International Paper, praticamente nada foi cumprido. Mencionou sobre a ação da obrigação de fazer contra a referida empresa proposta pelo colega Fernando Macedo e afirmou a sua viabilidade pela abundância de provas quanto aos estragos das estradas. O que não pode diante desse impasse é a Prefeitura ficar dispendendo recursos com a manutenção dessas estradas, que pelo acordo firmado é a cargo da citada empresa. O Executivo tem que enxergar que esses recursos podem fazer falta para serviços em outras estradas também carentes de manutenção citando como exemplo, o Bairro Barreiro e o Bairro Capivari, onde há grande concentração de produção agrícola, assim como, o transporte escolar diário. Fez uma indicação verbal sobre a necessidade de se fazer monitoramento tendo em vista possuir meios para evidenciar junto à empresa International Paper sobre os estragos por ela causados nas estradas devido ao transporte de eucaliptos. Entende que esta Casa de certo modo ficou refém de toda essa situação. Isso porque foi aqui que as tratativas foram feitas e nada foi cumprido pela empresa. É convicto de que essa atividade de colheita e transporte de eucaliptos vai ter um aumento significativo para o ano de dois mil e vinte. Sendo assim apresentou duas alternativas para a regularização desses transportes. Em primeiro plano, seria novamente a votação do Projeto de Lei vetado no exercício de dois mil e dezessete, de autoria da colega Ruth Torres, em que proíbe o tráfego de caminhões acima de vinte e quatro toneladas nas estradas vicinais. Esse Projeto com nova aprovação e com a hipótese de segundo veto, este poderia ser derrubado por esta Casa fazendo com que a lei fosse aplicada para a regularidade desses transportes. Caso isso não ocorra, em segundo plano, para fins de fisco seria a colocação de câmeras em locais estratégicos na entrada da cidade permitindo assim o conhecimento do quantitativo de cargas e sua apuração por estimativa. Afirmou que já que o Executivo não toma providências é preciso que esta Casa, além das suas funções detenha também as de administrar as atividades do município. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Considerando o seu provável aumento fez uma sugestão para normatizar a atividade de plantio e consequentemente, a colheita e transporte de eucaliptos desenvolvidos por terceiros no Município de Ipuiuna. Analisada a legalidade da matéria e se competência do município seria a elaboração de um projeto de lei, com a finalidade de limitar o plantio de eucaliptos no município. Entende que se esta matéria for de competência estadual é adequado, que ele e todos os colegas Vereadores procurem os seus Deputados em busca dessa conquista. Isso trará muitas contribuições para o município. A limitação do plantio de eucaliptos irá amenizar os transtornos com a destruição das estradas e fazer com que as terras das propriedades do município deixem de ser improdutivas em consequência dessa espécie de cultura. Em nome do senhor Marcelo Gimenes parabenizou todos os membros da comissão organizadora, pela realização do primeiro encontro de carros antigos de Ipuiuna. Quem teve a oportunidade de prestigiar, com certeza presenciou um evento muito bacana, muito bonito e familiar. Esse evento trouxe em benefícios para a Santa Casa de Ipuiuna, a importância de R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais) e quinhentos quilos de alimentos. Também trouxe em benefício do esporte, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) para serem aplicados na aquisição de materiais esportivos. Agradeceu todos os organizadores e todos que participaram para a grandiosidade desse evento. Espera para o ano vindouro a realização do segundo encontro de carros antigos e que, de forma permanente passe a agregar o calendário de eventos de Ipuiuna. Falou das matérias de revisão do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município. Destacou a produtividade dos estudos sobre os temas na reunião realizada no dia quinze do corrente mês nesta Casa. Entende assim como o Presidente, que é pertinente a realização de mais reuniões com o objetivo de estudos dessas matérias, para o quanto antes poderem ser objetos de votação por esta Casa. Mais uma vez parabenizou e agradeceu a comissão organizadora pela realização do primeiro encontro de carros antigos de Ipuiuna. Também parabenizou a colega Ruth Torres por sua atuação conjunta com o Chefe do Executivo, que na Secretaria de Estado de Governo conseguiram destravar a burocracia existente em torno do convênio de reforma do Poliesportivo. Muito bom! Pois assim cessarão as conversas deturpadas sobre o assunto e brevemente essa obra poderá ser entregue a comunidade. Concluindo disse ser este o seu propósito para esta reunião. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou a representante da imprensa, a plateia presente, os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada às reuniões da Câmara Municipal, em especial à equipe do Supermercado do Português, ao Branco Procópio, ao Roberto e ao Vandré. Em atendimento aos pedidos dos moradores do Bairro Querosene fez uma indicação verbal, que consiste na construção ou instalação de um corrimão na entrada daquele bairro, mas precisamente ao lado da empresa Casa do Construtor, às margens da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira. Afirmou a necessidade dessa medida, que muito contribuirá com os moradores do local, em especial os mais idosos. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e os internautas. Falou da manutenção das estradas, que cuja execução está em andamento e os serviços estão ficando bons. Agradeceu a intercessão do Presidente e do colega Fernando Macedo junto ao Executivo para a execução desses serviços. Mandou abraços ao senhor Toninho do Amadeo e a todos os seus familiares pela audiência dada as reuniões da Câmara Municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Fez algumas observações relacionadas aos requisitos de alguns cargos constantes no Edital do concurso em andamento, que sob o seu ponto de vista são incoerentes. Tem lembrança que no concurso anterior realizado, a escolaridade exigida para o cargo de escriturário foi de nível médio, já no concurso em andamento a exigência é de nível fundamental. Considera pelas atribuições do cargo, que além do ensino médio completo exigido para o cargo de Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente é preciso exigir curso técnico. Também pelas atribuições que detém os cargos de Fiscal Sanitário e Auxiliar de Saúde Dentária entende que além do curso médio completo exigido seria conveniente, a exigência de curso técnico específico, com registro nos conselhos correspondentes. É preciso mais clareza e definição para o cargo de Monitor. No Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a sua denominação é Monitor, já na folha de pagamento do mês de agosto observou que consta Monitor de Creche. Entende que para sua melhor definição, a denominação ideal seria Monitor de Creche ou Monitor de Ensino Infantil. Analisando a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de agosto observou que há irregularidades quanto à forma de pagamento dos vencimentos de ocupantes de vagas do cargo Escriturário que se encontram designados. Os ocupantes das vagas do cargo Escriturários designados para as funções de Encarregado do SIAT, Tributos, Recursos Humanos e Almoxarifado e Frotas estão recebendo os adicionais pelas funções a título de bonificação. Isso é errado! Errado porque não é adicional de forma eventual, e sim de forma permanente! Entende que o cargo Escriturário, por muitas vezes que pôde presenciar serviu a vários gestores como um instrumento para fazer politicagem. Por quê? Porque dá a possibilidade ao gestor de designar servidores ocupantes das vagas desse cargo para funções técnicas. Como forma de solucionar essa questão entende que seria ideal, a diversificação do cargo Escriturário, cada qual, com alusão as suas funções. Citou como exemplo: Escriturário Administrativo de Recursos Humanos, Escriturário Administrativo de Fazenda, Escriturário Administrativo de Tributos e Escriturário Administrativo de Almoxarifado e Frotas. Frente a essas exposições fez indicações verbais, quanto à possibilidade do Executivo em analisar e revisar essas questões. Desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Disse que é apropriada a indicação da colega Ruth Torres, que consiste na construção de um abrigo na entrada do Bairro Pau a Pique, o que virá a dar comodidade aos alunos no aguardo do ônibus escolar. Inclusive tem conhecimento que o Executivo determinou ao setor competente, estudos para o início dessa construção. Falou de sua indicação para construção de corrimão na entrada do Bairro Querosene reiterada hoje, pelo colega Eugênio Donizeti, e da construção de corrimão na Rua do Bairro Pau a Pique que dá acesso à residência do senhor Pedro Xandor. São medidas simples, de baixo custo, que contribuirão com os moradores daqueles bairros. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Determinou ao Secretário do Legislativo as providências para oficiar ao Chefe do Executivo as indicações verbais apresentadas pelos colegas Vereadores. Disse que esteve presente e teve a oportunidade de prestigiar o primeiro encontro de carros antigos de Ipuiuna. Destacou o atrativo do evento e parabenizou todos da comissão organizadora pela realização exaltando também, o seu cunho social em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna. Quanto às indicações verbais recentemente enviadas ao Executivo, para melhorias na qualidade da energia elétrica fornecida ao Bairro Novo Horizonte e ampliação de rede para iluminação pública disse que já surtiu efeito parcial. Soube do Chefe de Gabinete do Executivo, que foram autorizados os levantamentos necessários para melhorias na qualidade da energia fornecida àquele bairro. Os demais serviços para ampliação da iluminação pública estão agendados aguardando data propícia para sua execução. Sobre a legalização para limitar o plantio de eucaliptos em propriedades do município entende que para isso devem ser observadas e avaliadas duas questões: o percentual da área de preservação ambiental da propriedade; e a possível proibição ao dono, de desfrutar de sua propriedade. Falou sobre a incoerência entre os vencimentos dos servidores motoristas dando destaque aos motoristas de caminhões. Frente às matérias em estudo nesta Casa entende que o momento é oportuno para essa finalidade, e defende a ideia, de que é preciso uma revisão nesse quesito, para fins de isonomia entre os “salários dos motoristas”. Em face à necessidade de estudos mais aprofundados dos projetos do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais, e diante a escassez de tempo determinou o abono da reunião ordinária do dia vinte e nove de outubro. Nesse dia, às dezoito horas fará realizar uma reunião informal para o estudo dessas matérias e convocou os colegas Vereadores, quando também estarão presentes, o assessor jurídico desta Casa, membros de comissões do Executivo e prováveis presenças de advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia cinco do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.