ATA da Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Emenda Modificativa nº 03, dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 17, de autoria da Vereadora Ruth Torres. Pareceres: Em auxílio à Secretária o Presidente solicitou do Assessor Jurídico que procedesse a leitura das seguintes matérias: Primeira Matéria: Parecer nº 06, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 04/2020, do Executivo. Segunda Matéria: Parecer nº 07, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Leis Complementares nºs 01, 02, 03 e 04/2019, do Executivo. Terceira Matéria a Deliberar: Parecer nº 03, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 04/2020, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 04/2020, do Executivo, que Altera a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.622, de quatro de dezembro de dois mil e dezenove, que autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de Subvenção Social para instituições que especifica. Não havendo manifestação sobre a matéria, o Projeto de Lei nº 04/2020, do Executivo foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetida ao Plenário em primeira discussão, a Emenda Modificativa nº 03, de autoria dos Vereadores, que aprova as alterações apresentadas nos Projetos de Leis Complementares nºs 01,02 e 03/2019, do Executivo, como texto de lei, bem como, os anexos originais a serem sancionados pelo Prefeito Municipal. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Cumprimentou e disse de sua alegria em receber hoje nesta Casa, o colega Doutor Toninho, que inclusive representa a classe dos Professores de Ipuiuna. Em manifestação à Emenda falou da normalidade da confusão apresentada hoje nesta Casa, uma vez que, não poderia ser diferente em decorrência de estudos constantes por meses e meses nesta Casa. Estes Projetos de Leis Complementares, antes de serem encaminhados a esta Casa para estudos foram também objetos de estudos por equipes formadas pelo Executivo, em conjunto com representantes da empresa de consultoria Garcia e Macedo contratada para implantação da reforma da legislação do funcionalismo municipal. Hoje, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo tudo foi mudado, mesmo depois de muito estudo e muitas modificações, que foram realizadas de comum acordo entre os Vereadores, as equipes formadas pelo Executivo, Assessor Jurídico desta Casa e advogados do Sindicato dos Servidores Públicos. Ocorreu que, o Executivo apresentou de última hora, para deliberação, os Projetos de Leis Complementares originais, o que ocasionou grande confusão nesta Casa. Confusão porque a pauta do dia constava os Projetos modificados, e não os encaminhados de última hora descumprindo assim o acordo que foi firmado. Diante de toda sua exposição isentou o Chefe do Executivo de toda a responsabilidade. Isso porque, o Chefe do Executivo contratou uma empresa com um representante, que nada mais fez, do que um “copia e cola” querendo implantar em Ipuiuna normas totalmente fora da realidade local. É por esse motivo, que todos estão um pouco confusos nesta reunião. Sobre a Emenda deixou bastante claro para o entendimento da população, em especial os servidores municipais, que foram encaminhados a esta Casa, para estudos, mais precisamente no mês de outubro de dois mil e dezenove, Projetos de Leis Complementares de Revisão do Estatuto dos Servidores Municipais, de Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais, Geral e do Magistério e Implantação da Estrutura Administrativa do Município de Ipuiuna. Essas matérias continham erros de digitação e contextos diferentes da realidade vivida pela máquina administrativa de Ipuiuna. Como ele já havia falado anteriormente reiterou que, foi preciso para a correção dessas matérias, de aproximados quatro ou cinco meses de constantes reuniões lembrando que nessas reuniões, sempre estavam presentes os Vereadores, de uma forma mais assídua, o presidente Flávio Lúcio de Matos, a colega Wania de Souza e o colega José Reinaldo Franco. As correções que foram entendidas como necessárias foram feitas, mediante constantes diálogos entre os membros desta Casa. Disse que a Emenda, nada mais é, que esta Casa apresentar os textos que foram por ela modificados. A iniciativa dessa Emenda, que inclusive foi homologada por todos os Vereadores teve o objetivo também de mostrar para o senhor Ivan, que quem manda em Ipuiuna são os Ipuiunenses. São as pessoas que vivem a realidade da cidade. Disse que, não aceita a conversa do senhor Ivan, de que não iria aceitar os textos propostos por esta Casa. Se esta Casa decidisse pela devolução ao Executivo, das matérias que se encontravam para deliberação, os prejudicados seriam os servidores municipais. Isso, porque o prazo último para deliberação de matérias que envolvem revisões em vencimentos só é válida, com aprovação no período que corresponde ao primeiro quadrimestre do último ano de gestão. Em resumo, esta Emenda que teve a iniciativa de comum acordo entre todos desta Casa valida os textos dos Projetos de Leis Complementares nºs 01, 02 e 03/2019 respeitando as tabelas de vencimentos de seus anexos originais, com exceção do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 de revisão do Plano do Magistério. Fez um esclarecimento para o conhecimento dos cidadãos que estiverem assistindo à reunião dizendo que esta Casa Legislativa, não tem o poder de modificar matérias de autoria do Executivo, que impliquem em despesas. Portanto, esta Casa está respeitando as tabelas de vencimentos originais de autoria exclusiva do Executivo. Concluindo registrou a sua indignação por essa empresa contratada pelo Executivo. A Vereadora Wania de Souza reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, em relação à Emenda apresentada. Fez um esclarecimento demonstrando o porquê de sua posição contrária aos valores fixados pela empresa contratada, nos vencimentos das tabelas dos Anexos dos Projetos de Leis Complementares, que são hoje, objetos de deliberação por esta Casa. Disse que por todas as formas possíveis tentou entender quais requisitos foram utilizados pela empresa, para a fixação dos vencimentos dos servidores. Ela em conjunto com o Secretário do Legislativo, por vários dias estudaram minuciosamente, não só os textos, mas principalmente as tabelas e constataram as desconformidades apresentadas nos percentuais aplicados para cargos do mesmo nível. Não entende o porquê, para o cargo Técnico de Enfermagem está fixado o vencimento de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais) e para o cargo Escriturário está fixado o vencimento de R$ 1.550,00 (mil e quinhentos e cinquenta reais), se são do mesmo nível. Disse que a iniciativa da revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, de certa forma causou muita choradeira e humilhação a muitos servidores. Essa iniciativa também refletiu negativamente nesta Casa Legislativa, uma vez que o Executivo intermediado pelo senhor Ivan desprezou as modificações feitas por equipes de servidores, Vereadores e advogados. O Executivo ao ignorar os trabalhos de modificações feitos por esta Casa, em conjunto com representantes de vários segmentos, não fez questão de pensar que os Vereadores são pessoas de caráter, personalidade e querem o bem comum de todos. Ao invés de ouvir os membros desta Casa, o Executivo simplesmente seguiu orientações de pessoas que não conhecem a realidade de Ipuiuna, muito menos o contexto da administração local. Falou especificamente da discrepância da variação dos percentuais aplicados nos valores das tabelas. Para o cargo de monitor a variação de percentual consta 14,90% (quatorze vírgula noventa por cento), para o cargo Escriturário o percentual de 49,00% (quarenta e nove por cento). Diante desses dados indagou se isso é justo e moral. Concluindo disse que essas matérias precisam de aprovação para não prejudicar os demais servidores, mas deixou bem claro, que muitos servidores que precisavam de melhorias reais em seus vencimentos, não estão sendo contemplados por essas leis citando os cargos de garis, operários braçais e outros. O Vereador José Reinaldo Franco destacou a adequação da Emenda validando as modificações feitas por esta Casa nos Projetos de Leis Complementares. Citou que no Projeto de Lei da Estrutura Organizacional constava a criação de nove secretarias e com as modificações, inclusive com a presença atuante do Chefe de Gabinete do Executivo, senhor Celiomar foram reduzidas para quatro secretarias. Excluiu o Chefe de Gabinete do Executivo de quaisquer atos praticados contra a autonomia desta Casa, cujas autorias foram do senhor Ivan, com o acorde do Executivo. Em manifestação, a Vereadora Ruth Torres disse que a Emenda foi necessária para adequar o contexto modificado por esta Casa, nos Projetos de Leis Complementares originais visando à realidade da administração municipal local. Destacou também que a Emenda foi idealizada por esta Casa, para que nenhum servidor municipal fosse prejudicado respeitando o princípio da isonomia nos percentuais entre os vencimentos dos servidores. O Vereador José Luiz Alves disse ser favorável a Emenda, por não ser prejudicial aos servidores municipais. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino disse que é favorável a Emenda pelo bem do funcionalismo municipal. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas parabenizou a todos, que de uma forma ou outra ajudaram nos trabalhos realizados durante todo esse tempo. Foram trabalhos realizados visando o bem dos servidores municipais. Por esse motivo parabenizou em especial, o Presidente Flávio Lúcio de Matos, o Assessor Doutor Enéias, o colega José Reinaldo Franco, a colega Wania de Souza, o colega Fernando Macedo Carvalho e o Secretário Roberto, que atuaram de forma constante nesses trabalhos. Manifestou sua indignação pela empresa contratada, para a elaboração desses projetos deixando esta Casa de lado. Encerrada a discussão foi submetida ao plenário em primeira votação, a Emenda Modificativa nº 03 sendo aprovada por unanimidade. Terceira Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ipuiuna e dá outras providências sendo aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, do Executivo, que Dispõe sobre o modelo de Gestão e a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ipuiuna sendo aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, do Executivo, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna sendo aprovado por sete votos favoráveis com um voto contrário. Sexta Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, do Executivo, que Reformula o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Educação do Município de Ipuiuna e dá outras providências sendo rejeitado por unanimidade. O Presidente determinou o interstício de quinze minutos para deliberação das matérias em segunda discussão e votação. Cumprido o intervalo regimental foi submetido ao Plenário, em segunda discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 03, de autoria dos Vereadores sendo aprovada por unanimidade. Foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, do Executivo sendo aprovado por unanimidade. Foi submetido ao Plenário, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, do Executivo sendo aprovado por unanimidade. Foi submetido ao Plenário, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, do Executivo sendo aprovado por sete votos favoráveis com um voto contrário. Foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, do Executivo sendo rejeitado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em manifestação ao ocorrido hoje, sobre as deliberações dos Projetos de Leis Complementares, do Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estrutura Organizacional disse que tudo se remete ao termo bastante polêmico, que é a “Teoria da Conspiração”. Foram trabalhos árduos realizados em conjunto, no período de aproximados dois anos, onde somadas as reuniões desde o início se aproximam de cinquenta. Nesses trabalhos foram envolvidas pessoas de vários segmentos buscando um bem comum, que é a melhoria da legislação do funcionalismo municipal. Essa foi uma promessa do Executivo aos servidores, de que faria uma revisão geral para melhorias de vencimentos aos servidores. Destacou que, além de Vereadores e servidores de segmentos da Prefeitura, em quase a totalidade das reuniões estavam presentes profissionais qualificados para a finalidade proposta, entre eles, Advogados do Sindicato dos Servidores, o Assessor Jurídico desta Casa e o Advogado do Magistério Municipal. Isso, com o intuito de elaborarem alterações baseadas nas legislações pertinentes. Lembrou se também, que todas as alterações feitas eram encaminhadas para a apreciação do senhor Ivan, autor dos Projetos. Enfim, tudo foi realizado com a apreciação e posterior aprovação do senhor Ivan. Quando chegou o dia das deliberações das matérias aconteceu o que todos presenciaram. O Executivo com a intercessão do senhor Ivan, não aceitou os Projetos estudados e alterados por esta Casa e encaminhou, de última hora contrariando os termos do Regimento desta Casa, todos os Projetos de Leis Complementares e seus anexos propostos desde o início. Por tudo o que aconteceu dá a impressão de algo premeditado, o que também dá a pensar em “Teoria da Conspiração”. Deixou bem claro que, se os Projetos fossem deliberados e aprovados da forma como foram encaminhados a esta Casa, com certeza, em médio prazo, a folha de pagamento dos servidores municipais seria impagável. Disse que a atitude do Executivo foi uma vergonha. Isso ele fez, certamente por desconhecer sobre a atuação de muitos envolvidos nesses trabalhos. Fez referência a colega Wania de Souza, que por doze dias ininterruptos esteve nesta Casa, na realização dos trabalhos de conclusão dos Projetos de Leis Complementares. Diante de todo o ocorrido e em consideração aos servidores municipais, pelo que foi prometido, o Executivo agora deveria por a mão na consciência e sancionar os Projetos da forma que foram aprovados. Isso proporcionará meios para nova revisão nos valores das tabelas e desde que, atendidos os limites de percentuais da folha de pagamento encaminhar a esta Casa, para deliberação Projeto de Lei alterando os respectivos valores. Destacou o apoio total e irrestrito do Presidente Flávio Lúcio de Matos na condução desses trabalhos. Por tudo o que feito nesta Casa, se caso o Executivo não sancione os Projetos aprovados, o Município de Ipuiuna estará jogando a importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no lixo. Deixou bem claro a posição desta Casa no desenvolvimento dos trabalhos dessas matérias. Isso porque, quem legisla é a Câmara Municipal e não advogados daqui ou de lá. Afirmou a necessidade desta Casa, em se atentar para a realidade do município e não em matérias com suspeição de copia e cola como ocorreu. Concluindo disse que, se os Projetos não forem sancionados, além de o Município desperdiçar a importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), ainda deixou os membros do Legislativo Municipal com caras de palhaços. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho enalteceu o Projeto de Lei aprovado hoje, que concedeu acréscimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de Subvenção Social ao Lar São Vicente de Paulo, que se encontra com dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. Destacou que, as dificuldades do Lar São Vicente surgiram pela suspensão da realização da Festa de São Benedito e outros eventos, cujos recursos, são parcialmente destinados à manutenção da entidade. Fez referência a sua Indicação, em que recomenda ao Executivo, nesse período de pandemia, o uso dos gêneros alimentícios provindos do PNAE para distribuição as famílias dos alunos matriculados. Disse que sua Indicação surtiu efeito parcialmente, pois não foi suficiente para a distribuição a todas as famílias necessitadas. Disse estar feliz por esse atendimento do Executivo e fez um agradecimento às senhoras Marciana e Márcia, Digníssimas Secretárias de Educação e Desenvolvimento Social, respectivamente, pela concretização dessa ação. Em relação aos debates de hoje, em primeiro plano deixou bem claro, que se ele fosse o Prefeito, para evitar qualquer tipo de discussão daria percentual único para todos os cargos. Disse que essa sugestão foi dada por ele ao Executivo e não foi acolhida, não por ele, mas pela empresa contratada. Agradeceu o Chefe de Gabinete do Executivo, Celiomar Ribeiro, que teve participação amistosa, sempre atuante e mostrando o equilíbrio necessário para que pudessem chegar ao denominador comum, em prol dos servidores públicos, que é o que todos queriam. Agradeceu o senhor Elton, Vice-Prefeito, que sempre entrou em contato com os servidores lembrando que os professores também o procuravam fazendo reivindicações nas reformas. Também registrou os seus agradecimentos ao Doutor Enéias e ao Beto. Fez referência a um ditado, que diz: “Deus escreve certo por linhas tortas.” Disse discordar desse ditado. Entende que: “Deus escreve certo, por linhas certas e na hora certa.” Isso porque, quando a colega Ruth Torres, Presidente desta Casa à época convidou o Beto para exercer o cargo de Secretário desta Casa devido ao seu alto conhecimento, muitos discordaram. Hoje foi constatado que foi uma boa escolha. Disse que esse fato ele constatou naquela época, mas, hoje todos que estavam presentes nesta Casa puderam presenciar o seu trabalho junto ao Doutor Enéias providenciando as correções e dando sugestões. Sugestões porque, quando foi falado da necessidade de inclusão de uma emenda no texto da lei para resguardar o município, de futuros transtornos pelo provável índice alto da folha de pagamento, o Beto prontamente indicou as medidas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Afirmou que, isso é fruto de sua vivencia como servidor público de carreira. Portanto ele sabe do que está falando. Fez um agradecimento especial ao Presidente Flávio Lúcio de Matos, que sempre esteve pronto para ouvir e pedir sugestões, mas, isso não foi só uma vez foram incontáveis vezes. Disse estar grato pela postura do Presidente na condução desta Casa, sempre pronto a ouvir o colega. Destacou também, que em incontáveis reuniões, os advogados do Sindicato estiveram presentes, sempre discutindo e debatendo em prol de uma satisfatória revisão dos Projetos. Desta forma, essa modificação do texto, resultado de muito trabalho foi feita de forma democrática. Disse estar feliz porque a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal foi rejeitada por esta Casa. Isso porque, os professores não queriam que houvesse alterações no Plano do Magistério considerando que “em time que está ganhando não se mexe”. Destacou também, que o Plano do Magistério não tinha como ser aprovado. Isso, pelas irregularidades constatadas no anexo de seus vencimentos que constavam o piso nacional referente ao exercício anterior. Parabenizou o Chefe do Executivo pedindo a sua reflexão para sancionar os Projetos de Leis Complementares aprovados por esta Casa. Fez uma observação dizendo que, acredita que é do conhecimento de todos, que o Chefe do Executivo assumiu a sua gestão diante de muitas adversidades, em especial as financeiras. Mesmo assim, hoje, há aproximados sete ou oito meses o Executivo tem cumprido com o pagamento da folha dos servidores municipais em dia, isto é, no período do mês correspondente. O Chefe do Executivo diante de toda essa façanha, ainda teve a iniciativa de melhorar os vencimentos dos servidores com a revisão dos Planos de Cargos. Parabenizou o Chefe do Executivo por essa iniciativa, mas, infelizmente, ele confiou demais em uma equipe que não conhece a realidade de Ipuiuna, que dentre eles, está o senhor Ivan. O senhor Ivan por todas as maneiras quis impor, mas, aqui em Ipuiuna não é assim que funciona, tudo é discutido pelos representantes do povo. Pelo bem dos servidores municipais, mais uma vez pediu a reflexão do Chefe do Executivo para sancionar os Projetos de Leis Complementares aprovados, que contém a realidade de Ipuiuna. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Parabenizou o Presidente Flávio Lúcio de Matos, os colegas José Reinaldo Franco e Wania de Souza, o Assessor Jurídico e o Secretário do Legislativo pelo bom trabalho desenvolvido na revisão dos Projetos de Leis Complementares. Agradeceu todos os internautas pela audiência dada as reuniões da Câmara Municipal. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes. Reiterou as palavras dos colegas Fernando Macedo Carvalho, José Reinaldo Franco e Eugênio Donizeti de Freitas em relação ao que foi dito, sobre os Projetos de Leis Complementares deliberados hoje nesta Casa. Em relação aos valores de vencimentos fixados na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento Geral entende que, para os cargos de motorista, operador de máquinas e pedreiro foi constatado um considerável aumento. Já, para os cargos garis, cantineiras e zeladores fez um comparativo com os outros dizendo que, é o mesmo que dar uma bala para uns e uma caixa de chocolate para outros. Para esses cargos houve o aumento de R$ 23,00 (vinte e três reais). Isso porque, o vencimento anterior era o correspondente ao salário mínimo, de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) e com a revisão foi para R$ 1.068,00 (mil e sessenta e oito reais). Destacou também, que a discrepância está na fixação do vencimento de um cargo de nível médio, que foi de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) para R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), com a variação de um percentual em 48% (quarenta e oito por cento). Afirmou que não concorda é com essa disparidade, tanto que votou contrária a aprovação das tabelas. Disse que não sabe quais requisitos foram usados para fixar os vencimentos dos servidores. Afirmou que não possui conhecimento necessário para criticar o trabalho realizado pelo senhor Ivan, mas sob o seu ponto de vista, a variação de percentual de um cargo para outro deixou muito a desejar, pois apresentam muitas inconformidades. Fez uma observação dizendo que, os servidores que prestam serviços no Paço Municipal tiveram mais proximidade na elaboração desses Projetos de Leis Complementares. Por isso entende que tiveram oportunidade de defenderem os seus vencimentos. Ao passo que, muitos servidores não tiveram esse privilégio de estar presente para defender os seus vencimentos. Para muitos cargos, os Projetos de Lei atenderam de uma forma satisfatória e para outros deixou bastante a desejar. Esse é o motivo de sua insatisfação considerando que não foi aplicado o princípio da isonomia entre os servidores. Parabenizou o Secretário do Legislativo, senhor Roberto, por sua atuação junto aos trabalhos. Parabenizou também por suas atuações, o Assessor Jurídico, Doutor Enéias Cândido e os colegas Vereadores, que de uma forma ou outra, sempre estiveram presentes na conclusão dos trabalhos. De uma forma especial parabenizou e agradeceu o Presidente Flávio Lúcio de Matos. Um ser humano exemplar, imparcial, de um coração imenso, que lutou muito para que houvesse sem distinção de classe, a correta fixação dos vencimentos dos servidores municipais. Após toda essa batalha infelizmente nadamos contra a maré. Disse que está feliz por alguns e triste por outros servidores. Isentou-se de qualquer culpa pela discrepância em relação às desigualdades praticadas na conclusão dessas legislações. Novamente parabenizou o Presidente Flávio Lúcio de Matos por sua união e atuação junto aos trabalhos desta Casa nesse período. Concluindo pediu desculpas a todos os colegas Vereadores e demais servidores que participaram da conclusão desses trabalhos, por qualquer falha que possa ter cometido. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, o Doutor Toninho e a representante da imprensa. Pediu ao Chefe do Executivo que reflita e pelo bem de todos os servidores municipais, não proceda ao veto dos Projetos de Leis Complementares aprovados hoje nesta Casa. Parabenizou todos os servidores municipais pela audiência dada às reuniões da Câmara Municipal. Desejou bom feriado de 1º de maio a todos. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que esta Casa desenvolveu estudos relacionados aos Projetos de Leis Complementares, do Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estrutura Organizacional por um período aproximado de seis meses. Nesse período foram feitas várias reuniões, com a presença constante de Advogados, dentre eles, o Assessor Jurídico desta Casa, Advogados do Sindicato dos Servidores, Advogado dos Professores Municipais, Vereadores e servidores representantes dos segmentos da Prefeitura. Foi um trabalho de muita dificuldade considerando que, foram alterados, excluídos e acrescentados vários dispositivos nos textos dos Projetos de Leis. Também, com a presença do Chefe de Gabinete do Executivo em várias reuniões foram analisadas as tabelas de valores de vencimentos dos servidores. Diante de toda essa empreitada realizada e a sua não aceitação por parte do Executivo e seu assessor contratado disse que ficou estarrecido e aborrecido. Isso porque, todo o árduo trabalho realizado por esta Casa, não teve divulgação e representatividade. Enfim, todo o trabalho foi jogado no lixo. Exemplificou dizendo que achou injusto quando constatou nas tabelas, que os vencimentos dos garis e operários braçais previam a importância de R$ 1.068,00 (mil e sessenta e oito reais). Afirmou que isso é uma injustiça. Será que esses servidores merecem ganhar, só irrisórios R$ 30,00 (trinta reais) por dia. Esta Casa, de forma incansável tentou junto ao Executivo representado por seu Chefe de Gabinete e o senhor Ivan buscar meios para melhorias nos vencimentos dos servidores, sem obter sucesso. Apesar de não ser atribuição desta Casa entende e defende que, há classes de servidores que merecem ganhar um pouco mais. Destacou que, no início da contratação da empresa, autora dos Projetos de Leis Complementares ouviu da Advogada Teodora e do Ivan, que esse trabalho teria como principal objetivo a redução do percentual da folha de pagamento. Mas, não foi isso que aconteceu considerando que em primeiro plano deveriam observar a Estimativa da Folha de Pagamento, que anexa aos Projetos encaminhados a esta Casa constava o percentual de 52,11% (cinquenta e dois vírgula onze por cento). Disse que, na realidade a folha de pagamento dos servidores está com todos os pagamentos irregulares. Concluindo disse que, não havia a necessidade de elaborar esses Projetos de Leis Complementares. Bastaria convocar essa advogada para realizar trabalhos de regularização na folha de pagamento dos servidores. Diante de tudo que aconteceu disse que foi humilhado, por tentarem derrubar esta Casa. Agradeceu a todos, que de uma forma ou outra colaboraram na conclusão desses trabalhos. Deixou registrado o seu desprezo pelo Executivo. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia doze do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.