Ata da 03ª reunião extraordinária 28/07/2020

ATA da Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 25, que convocou esta Egrégia Casa, para uma reunião extraordinária com o objetivo de deliberar em regime de urgência urgentíssima, sobre matéria de relevante interesse do Município. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 10. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer Jurídico nº 16, em relação ao Projeto de Lei nº 10, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 10, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 10, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Matéria Única: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 10, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, de vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, Altera a Lei Municipal nº 1.611, de doze de junho de dois mil e dezenove, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de dois mil e vinte sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente Flávio Lúcio de Matos disse que pelo propósito da reunião, não haverá a concessão da Palavra Franca aos Vereadores. Agradeceu os Ilustres Edis pela presença na Sessão Extraordinária, que cujo intuito foi a deliberação de matéria necessária para adequação do Orçamento Municipal vigente, em decorrência da liberação de Recursos Federais para custear ações de Enfrentamento da Emergência do Covid. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente novamente agradeceu a presença de todos e reiterou a convocação aos Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.

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