“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, QUE ESPECIFICA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, que foi aprovado, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam denominados logradouros localizados no Bairro Turvo, com as descrições técnicas constantes no Croqui que integra esta Lei:
I – Rua “SEBASTIÃO JUSTINO DA SILVA”, o logradouro que tem início na Rua Grécia e atravessa a Rua José Batista Lemos;
II – Rua “ANTÔNIO BATISTA LEMOS”, o logradouro que tem início na Rua Sebastião Justino da Silva;
III – Prolongamento da Rua José Batista Lemos, com início, onde finda o Bairro Pau a Pique até o início do Loteamento Jardim Canaã.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e nos subsequentes, as correspondentes.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 14 de dezembro de 2021.
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ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO SITE www.ipuiuna.mg.gov.br
E NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
“Art. 118 da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna”.