ATA da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária. No dia 23 (vinte e três) do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, em atendimento a requerimentos protocolados concedeu o acesso à Tribuna Livre a Diogo Elias Leal de Camargo e Marcos Alexandre da Silva. Diogo Elias expôs sobre uma indicação de sua autoria, que consiste na instituição de um projeto junto a Secretaria de Cultura com a aquisição de um trenzinho recreativo, que entre outras utilidades junto as instituições públicas, como as áreas de saúde e educação, em primeiro plano, servirá como um instrumento que proporcionará lazer e alegria para as crianças da comunidade. Em seguida, Marcos Alexandre da Silva, na condição de residente próximo, e conhecedor das inconformidades relacionadas a infraestrutura do local, pediu o apoio e a intercessão dos membros do Legislativo Municipal junto ao Executivo, para melhorias com calçamento no segmento da Rua Eugênio Inácio de Souza, em trecho próximo da unidade da Copasa. Prosseguindo, a Presidente solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 20/2023, que enviou ao Executivo as Indicações nº 26 e 27/2023, respectivamente, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, os Projetos de Lei para sanção: nº 18 e 19/2023, do Executivo, e nº 13/2023, dos Vereadores. Ofício nº 21/2023, solicitando a senhora Luciana Magalhães de Oliveira, Ilustre Gerente de Relacionamento da Companhia Energética de Minas Gerais, a determinação em verificar os motivos pelos quais têm ocorrido constantes quedas de energia elétrica, nos Bairros Rurais de Ipuiuna: Varginha da Mata, Engenho, Barreiro, Tamanduá, Chapada e Areias. Solicita ainda, a imediata regularização dessas anormalidades em face dos prejuízos causados aos moradores desses bairros pela falta de energia por períodos de até 02 (dois) dias. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 25/2023, que enviou à Câmara Municipal, para publicação e arquivo, cópias das Leis Municipais: nº 1.761, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, nº 1.762, que Altera a redação do § 2º, do art. 3º, da Lei nº 1.739, que Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e nº 1.763, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023. Projeto de Lei nº 20/2023 e sua justificativa. Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 e sua justificativa. A Presidente lembrou que os Projetos de Lei do Executivo apresentados, estão à disposição dos Vereadores, e serão encaminhados as relatorias das comissões correspondentes para análise e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 28/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria dos Vereadores. Indicação nº 29/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Indicação nº 30/2023, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 (trinta) do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.