ATA da 9ª (Nona) Reunião Ordinária. No dia 02 (dois) do mês de Junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 9ª (Nona) Reunião Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Atendendo a requerimento protocolado, o Presidente concedeu o uso da tribuna livre pelo tempo regimental a Mariana Junqueira Aquino para falar sobre o pedido de instituição no município do programa Bolsa Atleta. Após o Presidente concedeu o uso da tribuna livre pelo tempo regimental ao Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipuiuna, Dr. Silvio Pedro Rodrigues, para expor sobre o pedido de realização de Laudo para concessão de insalubridade para os cargos da Prefeitura que tiverem esse direito. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias recebidas do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 e justificativa. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 44/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Indicação nº 45/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Indicação nº 46/2025, de autoria da Vereadora Rosenilda da Rocha Dias; Indicação nº 47/2025, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; Indicação nº 48/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Parecer nº 12/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria do Executivo; Parecer nº 14/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e o Parecer nº 12/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria do Executivo. Os pareceres foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 que “Altera a tabela do artigo 1º da Lei nº 1.805, de 26 de Novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a formalizar no Exercício de 2025, repasse de recursos públicos a título de subvenção social e contribuição para instituições que especifica” foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Anderson Ricardo Silva desejou boa noite a todos. Disse que é muito satisfatório ver em reunião a presença de todos os interessados. Deu seu apoio em relação à proposta dos esportistas. Disse que os atletas profissionais estimulam outros a também fazerem o esporte e espera que dê certo. Sugeriu a busca de patrocínio de empresas e de recursos estaduais e federais também. Quanto à questão da insalubridade também manifestou o seu apoio. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos. Disse que as duas propostas são muito boas. Que esse é o primeiro ano que o Município receberá uma verba exclusiva para o Esporte, fruto do bom trabalho da Gestão do Prefeito Elder e da Comissão de Esporte de que fez parte. Disse que se o projeto for enviado pelo Executivo para essa Casa, tem certeza de que será aprovado. E quanto a insalubridade disse que é justo e direito do trabalhador. Explicou também o motivo de sua indicação. A Vereadora Francini Corsi Oliveira desejou boa noite a todos. Disse que o pedido para a confecção desse Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho foi feito e que ocorrerá uma reunião na sexta feira. Disse que quando for feita a realização desse laudo quer estar presente. Sobre o Bolsa Atleta disse que acredita que o Dr. Elder vai abraçar essa causa e espera que dê muito certo. Falou sobre a sua indicação para construção de um escadão nas casas populares para melhoria para a população. O Vereador Eugênio Donizete de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou os atletas pela disposição em fazer seus pedidos e se colocou à disposição. Quanto à insalubridade das merendeiras, também manifestou seu apoio. Disse que também utilizou-se da insalubridade para aumentar seu tempo de contribuição e conseguir se aposentar. Deu todo apoio para quem tem o direito correr atrás, porque quem não corre atrás não consegue. Parabenizou o Prefeito Elder pelas obras que tem feito e ao Flexa que prontamente atende os seus pedidos. Deixou seus sentimentos de solidariedade aos familiares do Beto Aleixo. A Vereadora Rosenida da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Parabenizou a Mariana pela iniciativa, ao Sindicato pelos seus 21 anos e a Presidente do Sindicato Camila pelo seu terceiro mandato. Disse que a insalubridade é um reconhecimento do trabalho do funcionário e que é merecido. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Disse que a insalubridade é um dever do empregador e um direito dos funcionários. Disse que esse Laudo saindo será de muita valia para todos os funcionários. Parabenizou a todos os presentes e a Mariana que vem expor uma necessidade de apoio ao esporte. Falou sobre a sua indicação para a compra da tela de proteção. No mais, disse que está à disposição nesta casa para ser a voz do cidadão. Deixou seus sentimentos a família do Beto Aleixo. A Vereadora Michele Santos Silva desejou boa noite a todos. Disse que a presença do público destaca a importância das reivindicações apresentadas. Parabenizou a todos por lutarem pelos seus direitos e a Mariana por apresentar essa proposta do Bolsa Esporte. Disse que esse projeto está em tramitação na Câmara de Poços de Caldas, e que está à disposição para ajuda-los. Também deixou seus sentimentos aos familiares e amigos do Beto Aleixo. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos. Parabenizou a atitude da Mariana, porque o caminho do esporte para as crianças é muito bom. Disse que o Projeto tem que vir do Prefeito e que se o projeto chegar aqui ao legislativo com certeza será aprovado. Quanto ao pessoal do Sindicato, disse que o Prefeito conversou com ele sobre o assunto e que será resolvido. No mais, colocou-se à disposição de todos. Também deixou seus sentimentos aos familiares do Beto Aleixo. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 (dezesseis) do mês de Junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.