ATA da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária. No dia 16 (Dezesseis) do mês de Setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias recebidas do Executivo: Ofício nº 76/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 e justificativa; Ofício nº 80/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 e justificativa; Ofício nº 81/2025; e Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 72/2025, de autoria do Vereador Anderson Ricardo Silva; Indicação nº 73/2025, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; Indicação nº 74/2025, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas; Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria dos Vereadores; Projeto de Lei nº 13/2025 e justificativa, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Requerimento nº 04/2025, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. O Requerimento foi submetido ao Plenário em única discussão. A Vereadora Erlem fez considerações sobre o motivo do requerimento, uma vez que a população tem feito comentários na internet e em grupos de Whatsapp. O Vereador Rodrigo disse que concorda com a transparência dessas informações, e pontuou que em outros encontros de carros antigos, que é um evento cultural, os valores não são destinados a nenhuma instituição e sim destinados a própria realização do evento. O Vereador Anderson fez um adendo de que esse informativo é só referente ao que a Prefeitura concedeu de apoio para a realização do evento. O Requerimento foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Pareceres: Parecer nº 24/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade dos Projetos de Lei Ordinária nº 18, 19, 20, 21/2025, de autoria do Executivo e do Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora. Pareceres nº 24/2025 e 25/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e da Comissão de Justiça e Redação, em relação aos Projetos de Leis Ordinária nº 18, 19, 20, 21/2025, de autoria do Executivo e do Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 25/2025, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Pareceres nº 01/2025 e 26/2025 da Comissão de Ordem Social e da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 26/2025, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Pareceres nº 02/2025 e 27/2025 da Comissão de Ordem Social e da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 27/2025, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira. Pareceres nº 03/2025 e 28/2025 da Comissão de Ordem Social e da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 28/2025, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, de autoria do executivo. Pareceres nº 25/2025 e 29/2025 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, de autoria do executivo, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 29/2025, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, de autoria do executivo. Pareceres nº 26/2025 e 30/2025 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, de autoria do executivo, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 30/2025, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria do executivo. Pareceres nº 27/2025 e 31/2025 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria do executivo, foram submetidos ao plenário em única discussão. A Vereadora Michele fez considerações sobre o projeto que destina recurso de emenda do Deputado Estadual Dr. Paulo, cumprindo o combinado anteriormente, destinando R$ 100.000,00 para o Lar São Vicente de Paulo e R$ 30.000,00 para a APAE. Os pareceres foram submetidos em única votação, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foram submetidos ao Egrégio Plenário em primeira discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei de autoria do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029; Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1818, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026”; Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o Exercício financeiro de 2026”; Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a formalizar no Exercício de 2026, repasse de recursos públicos a título de subvenção social e contribuição para instituições que especifica”; e Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Execução do Orçamento Programa da Entidade para o Exercício Financeiro de 2026”. Na discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, foi feito agradecimentos ao Prefeito Elder pelas Vereadoras Francini e Erlem, referente ao aumento no repasse em R$ 5.000,00 para o Grupo Idade Feliz e em R$ 20.000,00 para a Santa Casa. Foram submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de autoria do vereador Antônio Moreira dos Santos, que “Dá Denominação a Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Turvo”; Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025, de autoria do vereador Antônio Moreira dos Santos, que “Institui o Hino Municipal de Ipuiuna e torna obrigatória a sua execução em eventos oficiais do Município”; Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria da vereadora Francini Corsi Oliveira, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro, que especifica”; e o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria dos vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. O pedido de urgência e o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2025” foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. O pedido de urgência e o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2025” foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. O pedido de urgência e o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2025 foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Parabenizou ao Canídea pela realização da festa. Parabenizou os Deputados Rodrigo Lopes e Cássio Soares que destinaram recursos para aquisição de dois ônibus e uma van para educação do Município. Parabenizou a Saúde do Município, o Projeto Acolher e a Sirlene Moreira pela ação realizada no dia 26/09/2025, sobre o setembro amarelo. Convidou todas as gestantes para comparecerem no Encontro de Gestantes na Unidade Básica de Saúde. Parabenizou a Campanha de Vacinação Antirrábica. Parabenizou os Agentes de Endemias e todos do PSF. Conscientizou a população para embalarem bem o lixo, para evitar acidentes com os garis. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou o Canídea pela organização da festa. Parabenizou ao Prefeito Elder pelas obras que tem feito na cidade. Parabenizou ao Elder Jr. por ser sempre prestativo. Parabenizou ao Vandré e toda sua equipe pela pintura no Poliesportivo. Parabenizou ao Flexa, disse que a alma da Prefeitura são os seus trabalhadores. Parabenizou a Walquíria e o pessoal da Santa Casa pelo trabalho que realizam. O Vereador Anderson Ricardo Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou o Canídea pela festa e também o pessoal do Encontro de Carros Antigos. Fez considerações sobre as suas indicações. Orientou a população para que quando houver problemas com a queda de energia para ligarem no 116 para a Cemig, pois um grande número de reclamações faz com que haja alguma providência. Falou a necessidade de passar o caminhão pipa no bairro das Casas Populares e sobre estudar a possibilidade de implantação da CNH Social no âmbito do Município. A Vereadora Francini Corsi Oliveira desejou boa noite a todos. Agradeceu novamente ao Prefeito Elder pelo aumento de R$ 5.000,00 para o Grupo Idade Feliz. Parabenizou o Canídea e ao pessoal dos Carros Antigos pelas festas realizadas. Falou sobre o seu Projeto de Lei aprovado de denominação de dois Becos e sobre o seu Projeto de denominação do playground da Pracinha em homenagem ao menino Geovani, que morreu afogado quando tinha 13 anos de idade. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Falou sobre a sua indicação de revitalização do Rio Pardo, principalmente próximo ao Parque de Exposições. A Vereadora Michele Santos Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou ao Canídea e o pessoal do Encontro de Carros antigos pela realização das festas. Quanto a Cemig disse que continuará a buscar soluções para que as pessoas do bairro tenham acesso a iluminação pública. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares, na condição de Presidente, devido à ausência temporária do vereador Antônio Moreira dos Santos, desejou boa noite a todos. Parabenizou o trabalho do pessoal do Quartel da Sucata. Disse que o evento foi um sucesso, pois vem pessoas de longe para prestigiar e que tem alguns carros que sempre são homenageados nos eventos que participam. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 (seis) do mês de Outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.