INDICAÇÃO Nº 79/2025

A Sua Excelência o Senhor.
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS.
Digníssimo Presidente.
Câmara Municipal de Ipuiuna.

Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação: RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução do seguinte projeto:
>>> Que seja feita uma reforma de sala e aquisição de materiais específicos para a Escola Vicentina de Aguiar Brandão de Ipuiuna/MG para o atendimento ao público autista.
A justificativa para a criação de uma sala multissensorial destinada as crianças e adultos com deficiência intelectual e múltipla e do espectro autista, baseia-se na importância de oferecer um ambiente adaptado as necessidades sensoriais específicas desse público. Existem aproximadamente 100 alunos que poderiam ser beneficiados com essa sala.
Além disso, o uso desse espaço está em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garantem o direito à educação inclusiva, com recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adequadas às necessidades individuais dos alunos.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 03 de Novembro de 2025.

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Francini Corsi Oliveira
Vereadora

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