ATA da 2ª (Segunda) Reunião Ordinária. No dia 23 (Vinte três) do mês de Fevereiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, onde o Presidente Antônio Moreira dos Santos, secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva, iniciaram a 2ª (Segunda) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Fernando Rocha da Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente convidou Maria Salete Silva para receber das mãos do Vereador Anderson Ricardo Silva, autor da Moção de Aplausos, a placa em sua homenagem. Logo em seguida, convidou a Secretária Suelen Cristina Moreira, para receber das mãos da Vereadora Rosenilda da Rocha Dias, autora da Moção de Aplausos, a placa em homenagem à toda Equipe de Saúde do Município de Ipuiuna. Foi concedido a palavra a ambas, momento no qual fizeram agradecimentos. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da solicitação de acesso à tribuna livre de Valéria Fernanda da Silva Vilas Boas, para esclarecer sobre a proposta de criação do CREAS e dos novos cargos necessários para o seu funcionamento. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE: Matérias da Presidência. Ofícios nº 01 e 02/2026. O presidente informou que o Parecer Prévio da prestação de contas do ano de 2024 do Município de Ipuiuna foi encaminhado para a Comissão de Administração Financeira e Orçamentária para análise e emissão de parecer. Proposições dos vereadores. Indicação nº 04/2026, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Indicação nº 05/2026, de autoria da Vereadora Rosenilda da Rocha Dias; Indicação nº 06/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Matérias recebidas do Executivo. Ofícios nº 09 e 10/2026; Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 e justificativa; Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 e justificativa; Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 e justificativa; Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 e justificativa; Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026 e justificativa; Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026 e justificativa; Pareceres. Pareceres de 08 a 13/2026, da Assessoria Jurídica, em relação aos Projetos de Lei apresentados. Foram submetidos ao Egrégio plenário em única discussão e votação os Pareceres de nº 02 e 03/2026, da Comissão de Assuntos da Administração Pública e o Parecer nº 01/2026 da Comissão de Ordem Social, sendo aprovados por unanimidade. Foram submetidos ao Egrégio plenário em única discussão e votação os Pareceres nº 07,08,09/2026 da Comissão de Assuntos da Administração Pública e os Pareceres de 08 a 13/2026 da Comissão de Justiça e Redação, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade as seguintes matérias: O pedido de urgência, referente aos Projetos de Lei encaminhados. O Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2026”. O Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2026”. O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e sobre o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências”. O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no Município de Ipuiúna/MG, e dá outras providências”. Foram submetidos ao Egrégio Plenário em primeira discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar n. 48/2026, de 04 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuiúna, atualiza valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e do Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de cargos nos Anexos I, IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiúna”. Considerando a solicitação do Executivo Municipal, pela deliberação das matérias em regime de urgência urgentíssima, e em conformidade com os termos do art. 63, da Lei Orgânica do Município, foi determinado o interstício de 15 minutos para a segunda deliberação das matérias. Os seguintes projetos foram submetidos ao Egrégio plenário em segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar n. 48/2026, de 04 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuiúna, atualiza valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e do Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de cargos nos Anexos I, IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiúna”. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Francini Corsi Oliveira desejou boa noite a todos. Fez esclarecimentos sobre a postagem de uma cidadã nas redes sociais. Fez considerações sobre as suas indicações. Agradeceu ao prefeito Elder por ter lhe acompanhado em uma visita ao bairro das Areias onde anunciou que será realizada melhorias. Parabenizou as Secretárias de Assistência Social e de Saúde, que fazem um trabalho excepcional. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre a sua indicação para melhorias no transporte escolar. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou as secretárias Valéria e Suelen e todos de suas equipes. Parabenizou o Prefeito Elder pela aquisição dos novos ônibus escolares. Parabenizou a Creche Municipal e as Escolas do Barreiro e do Tamanduá. A Vereadora Michele Santos Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou as Moções concedidas à Equipe de Saúde e a Maria Salete Silva. Fez considerações de homenagem ao saudoso Dr. Darnei de Souza por sua dedicação à área da saúde no Município. Agradeceu ao Elder Júnior pelas placas instaladas na Rua Joaquim Antônio. O Vereador Anderson Ricardo Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou as Secretárias Valéria e Suelen e toda Equipe de Saúde. Disse que fez a homenagem a Salete pela grande quantidade de pessoas que ela ajudou todos esses anos. Parabenizou também o setor da Educação que pelo segundo ano consecutivo conseguiu o Selo Ouro da Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação. Fez considerações sobre os pedidos da população para melhorias nas estradas rurais. Ponderou, entretanto, citando o Padre Raymundo que vivemos em um pedacinho do céu em relação a Saúde, Educação e todas as áreas. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Parabenizou as Secretárias de Assistência Social Valéria e de Saúde Suelen por todo o trabalho que tem realizado, assim como toda a Equipe de Saúde. Fez ponderações sobre as estradas rurais. O Presidente Antônio Moreira dos Santos parabenizou toda a Equipe de Saúde, a Homenageada Salete e a Secretária Valéria. Agradeceu aos Vereadores e ao Prefeito Elder que juntos estão fazendo um excelente trabalho no Município. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 (nove) do mês de Março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.