A Sua Excelência o Senhor.
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS.
Digníssimo Presidente.
Câmara Municipal de Ipuiuna.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação: RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Instituir no Município de Ipuiúna/MG a obrigatoriedade de capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros para os profissionais que atuam em escolas e creches da rede pública municipal. A proposta se fundamenta na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, criada após um caso trágico ocorrido no Brasil envolvendo uma criança que sofreu asfixia durante uma atividade escolar, evidenciando a necessidade de preparo das equipes escolares para agir rapidamente em situações emergenciais.
O ambiente escolar é um espaço de convivência diária de crianças e adolescentes, sendo natural a ocorrência de acidentes como quedas, engasgos, crises convulsivas, cortes e outras intercorrências. Nessas situações, o atendimento imediato pode significar a diferença entre a vida e a morte, ou entre a recuperação e sequelas graves.
Além disso, a capacitação anual fortalece a integração entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e incentiva parcerias com o Corpo de Bombeiros e demais instituições habilitadas.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 27 de Abril de 2026.
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Erlem Ferreira Silva
Vereadora