ATA da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária. No dia 11 (Onze) do mês de Maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, onde o Presidente Antônio Moreira dos Santos, secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva, iniciaram a 7ª (Sétima) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente convidou todos os idealizadores, autores, compositores, intérpretes e colaboradores envolvidos na criação, construção, apresentação e recente gravação em estúdio do Hino de Ipuiúna para receberem das mãos da Vereadora Francini Corsi Oliveira, autora da Moção de Aplausos, a placa de homenagem. Foi concedido a palavra a Maria Helena Ribeiro (Dona Lena), momento no qual fez agradecimentos. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da solicitação de acesso à tribuna livre de Valéria Fernanda da Silva Vilas Boas, para esclarecer sobre o funcionamento do CREAS, momento no qual aproveitou também para esclarecer sobre a campanha do Maio Laranja. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE: Matérias recebidas do Executivo. Ofício nº 50/2026; Proposições dos vereadores. Indicação nº 17/2026, de autoria dos Vereadores Eugênio Donizeti de Freitas e Fernando Rocha da Silva; Indicação nº 18/2026, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; Indicação nº 19/2026, de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva; Moção de Aplausos nº 12/2026, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; Requerimento nº 02/2026, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Pareceres. Parecer nº 04/2026, da Comissão de Assuntos da Administração Pública e Parecer nº 14/2026, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Executivo. Os pareceres das comissões foram submetidos ao plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 18/2026, da Assessoria Jurídica e Parecer nº 02/2026, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva. O parecer da comissão foi submetido ao plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Parecer nº 19/2026, da Assessoria Jurídica e Parecer nº 12/2026, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de autoria do Executivo. O parecer da comissão foi submetido ao plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Parecer nº 20/2026, da Assessoria Jurídica e Parecer nº 13/2026, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Executivo. O parecer da comissão foi submetido ao plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Parecer nº 21/2026, da Assessoria Jurídica e Parecer nº 14/2026, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de autoria do Executivo. O parecer da comissão foi submetido ao plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Parecer nº 22/2026, da Assessoria Jurídica e Parecer nº 15/2026, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, de autoria do Executivo. O parecer da comissão foi submetido ao plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Parecer nº 18/2026, da Comissão de Justiça e Redação, em relação aos Projetos de Lei Ordinária nº 09, 10, 12 e 13/2026, de autoria do Executivo e do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do vereador Fernando Rocha da Silva. O parecer da comissão foi submetido ao plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade: Moção de Aplausos nº 12/2026, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva, à João Batista de Moraes (Flexa); Requerimento nº 02/2026, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva, que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Barreiro, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.847/2026, de 04 de Fevereiro de 2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do exercício financeiro de 2026”; Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2026”; Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026”; Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências”. Foi submetido ao plenário em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 13, de 1º de Junho de 2020, para promover ajustes na disciplina da licença para tratamento de saúde e da validação de atestados médicos no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ipuiuna”. Diante do pedido de deliberação em regime de urgência urgentíssima e em conformidade com os termos do art. 63, da Lei Orgânica do Município, foi determinado o INTERSTÍCIO DE 15 MINUTOS para a 2ª Deliberação da matéria. Foi submetido ao plenário em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 13, de 1º de Junho de 2020, para promover ajustes na disciplina da licença para tratamento de saúde e da validação de atestados médicos no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ipuiuna”. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Anderson Ricardo Silva desejou boa noite a todos. Fez uma homenagem ao Dia das Mães, deixando seu abraço à todas as Mães. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos. Parabenizou a todos envolvidos no Hino de Ipuiuna. Agradeceu ao prefeito Elder por tudo que tem feito na cidade e pelo apoio que dará ao grupo Quartel da Sucata para a realização do evento desse ano. A Vereadora Francini Corsi Oliveira desejou boa noite a todos. Parabenizou à todas as Mães. Fez considerações sobre a sua homenagem a todos os envolvidos com o Hino, agradecendo também o apoio do Leandro da Informática. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou a Policia Militar pela cobertura que tem dado à festa de maio. Parabenizou ao Dr. Elder, ao Elder Jr. e a Cristina por tudo o que fazem pela cidade. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Agradeceu ao Dr. Elder, ao Flexa e toda a sua equipe pela manutenção que está sendo feita no seu bairro e por atenderem a sua indicação. Desejou um Feliz Dia das Mães para todas as Mães. Atendendo a pedidos dos moradores da Vila Marino, reforçou a indicação da Vereadora Michele de instalação de uma grade de proteção na Rua Fernando Biagioni para evitar acidentes com veículos e crianças. A Vereadora Michele Santos Silva desejou boa noite a todos. Deixou um abraço a todos os homenageados pela Moção de Aplausos. Desejou um Feliz Dia das Mães a todas as Mães. Fez considerações sobre a sua indicação de 16 de Janeiro de 2025, que foi logo após um acidente na Rua Fernando Biagioni. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre a sua Moção de Aplausos ao Flexa e sobre a sua indicação. Agradeceu a Secretária Valéria pelo esclarecimento sobre o CREAS, mas prefere que a resposta ao seu requerimento seja por escrito. Agradeceu as palavras do Vereador Anderson sobre o Dia das Mães, parabenizando à todas as Mães. O Vereador Fernando Rocha da Silva desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre a sua indicação. Agradeceu ao Dr. Elder por tudo que está fazendo no Barreiro, ao Betão pela doação do terreno que está sendo feito a quadra e a todos os vereadores por aprovarem a denominação da quadra. O Presidente desejou boa noite a todos. Deixou um abraço a todas as Mães pelo seu dia. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) do mês de Maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.