A Sua Excelência o Senhor.
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS.
Digníssimo Presidente.
Câmara Municipal de Ipuiuna.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
A Vereadora que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação: RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Que se estude a viabilidade da instalação do PROCON em nosso município, visando atender uma demanda de grande relevância social para toda a comunidade.
A implantação do PROCON em Ipuiúna trará inúmeros benefícios à população, principalmente às pessoas idosas, famílias de baixa renda e cidadãos que muitas vezes encontram dificuldades para resolver problemas relacionados a cobranças indevidas, contratos abusivos, empréstimos consignados, serviços bancários, telefonia, energia elétrica, compras e demais relações de consumo.
Além do importante papel de fiscalização e defesa dos direitos do consumidor, o PROCON também atua de forma educativa e conciliadora, auxiliando a população na busca por soluções rápidas e pacíficas, evitando que muitos cidadãos precisem se deslocar para outros municípios ou recorrer ao Poder Judiciário.
Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 08 de Junho de 2026.
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Francini Corsi Oliveira
Vereadora