ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.847/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Ipuiuna aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alteradas as fontes de recursos previstas nas classificações do art. 1º da Lei Municipal nº 1.847/2026, especificamente na dotação abaixo,
Onde constar:
0211 08 244 0034 Projeto/Atividade: 1.117 – CONSTRUIR / EQUIPAR O CENTRO DE CONVIVENCIA
Natureza Despesa:
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte: 710.83 ………………………………………. R$ 1.000.000,00
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte: 706.00 …………………………………………. R$ 792.000,00
Leia-se
0211 08 244 0034 Projeto/Atividade: 1.117 – CONSTRUIR / EQUIPAR O CENTRO DE CONVIVENCIA
Natureza Despesa:
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte: 710.83 …………………………………………. R$ 413.276,22
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte: 701.83 …………………………………………. R$ 547.000,00
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte: 500.99 ………………………………………….. R$ 39.723,78
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte: 706.00 …………………………………………. R$ 792.000,00
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 21 de maio de 2026
ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA
Prefeito Municipal