ATA da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária. No dia 19 (dezenove) do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h (dezenove horas), os membros do Legislativo Municipal reuniram-se na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, sob a presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva, para a realização da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos vereadores, faltando com justificativa a Vereadora Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou todos a ficarem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da ata da reunião anterior, a qual, submetida ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente convidou a Sra. Elaine Cristina de Oliveira Ramos para receber, das mãos da vereadora Francini Corsi Oliveira, a placa referente à Moção de Aplausos em homenagem ao Jornal das Gerais. A homenageada convidou seus familiares e colaboradores a se aproximarem, destacando que o reconhecimento se estendia a todos aqueles que contribuem para a realização do trabalho jornalístico. Durante as manifestações, a Vereadora Franicini Corsi Oliveira ressaltou a relevância do Jornal das Gerais para Ipuiúna e municípios vizinhos, especialmente pela credibilidade, pela divulgação de informações de interesse público e pela cobertura de assuntos relacionados à diversidade, à causa animal, à agricultura e às iniciativas sociais. Também foi lembrada a colaboração do veículo em ações solidárias voltadas ao atendimento de pessoas em situação de necessidade. A homenageada no uso da Tribuna agradeceu a distinção, reconheceu a participação de sua equipe e de seus familiares na trajetória do jornal e destacou a importância do trabalho coletivo para a continuidade das atividades. Prosseguindo, foi prestada homenagem ao Senhor Benedito Donizete da Silva, conhecido como “Ditinho da Ambulância”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Durante a solenidade, a Vereadora Rosenilda da Rocha Dias, autora da Moção de Aplausos, destacou os aproximadamente trinta e um anos dedicados ao serviço público municipal, bem como sua atuação como vereador no período de 2005 a 2008. Os vereadores manifestaram reconhecimento pela dedicação do homenageado à população de Ipuiúna. Em sua manifestação, o homenageado agradeceu a homenagem e as palavras de consideração recebidas. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da matéria inscrita no EXPEDIENTE: Matéria da Presidência. Ofício nº 22/2026. Matéria recebida do Executivo. Projeto de Lei ordinária nº 27/2026. Proposições dos Vereadores. Indicação nº 39/2026 de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira. Pareceres. Foi realizada a leitura dos pareceres referentes aos projetos de natureza orçamentária de autoria do Poder Executivo e ao Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres examinaram os aspectos regimentais, constitucionais, legais, orçamentários e contábeis das proposições, concluindo favoravelmente ao seu regular prosseguimento. Na sequência, os pareceres foram submetidos à única votação e aprovados por unanimidade. Foi também realizada a leitura do Parecer Jurídico nº 36/2026, relativo ao Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O parecer concluiu pela constitucionalidade e legalidade da proposição, recomendando providências de aperfeiçoamento, inclusive quanto à conferência da documentação relativa ao impacto orçamentário-financeiro e às adequações de redação indicadas no documento. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Ipuiúna para o exercício financeiro de 2027, foi submetido à primeira discussão e, posteriormente, à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, referente à alteração da Lei Municipal nº 1.862, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027. Submetido à primeira discussão e à primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração da legislação relativa ao Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, foi submetido à primeira discussão e à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se à apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização, no exercício de 2027, de repasses de recursos públicos a título de subvenções sociais e contribuições às instituições especificadas na proposição. Durante a discussão, a Vereadora Michele Santos Silva apresentou questionamentos que foram respondidos pelo Assessor Jurídico Dr. Vando da Silva Flemingues. Foram apresentadas considerações sobre a natureza autorizativa dos repasses, a necessidade de observância da disponibilidade financeira e a importância de esclarecer eventuais atrasos nos pagamentos às entidades beneficiárias. Encerrada a discussão, o projeto foi submetido à primeira votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, relativo ao orçamento-programa da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2027. Submetido à primeira discussão e à primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Anderson Ricardo Silva, parabenizou Elaine Cristina de Oliveira Ramos pelo trabalho desenvolvido à frente do Jornal das Gerais ao longo de dezessete anos. Ao tratar dos repasses às entidades, destacou a necessidade de distinguir a autorização legislativa da obrigação de efetuar os pagamentos, observando que as instituições devem considerar as condições financeiras do Município. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares, cumprimentou os homenageados e ressaltou a importância dos serviços prestados por Elaine e Benedito Donizete da Silva à comunidade. Também comentou a situação dos repasses às entidades e defendeu o diálogo direto com o Poder Executivo para esclarecimento de eventuais atrasos. A Vereadora Francini Corsi Oliveira, apresentou ponderações sobre a importância do diálogo entre as instituições beneficiárias e o Poder Executivo. Também destacou que recursos provenientes de emendas parlamentares podem aliviar o orçamento municipal, favorecendo a utilização de receitas próprias em outras despesas, sem que isso substitua a necessidade de planejamento e transparência. O Vereador Eugênio Donizete de Freitas, parabenizou os homenageados e suas famílias, manifestou reconhecimento pelo trabalho do Prefeito Dr. Elder a frente do Município e comentou questões relacionadas à administração pública, às dificuldades financeiras enfrentadas em anos anteriores e à importância de os representantes políticos atenderem às necessidades da população. A Vereadora Michele Santos Silva abordou o papel fiscalizador do Poder Legislativo, relatando dificuldades encontradas para obter informações e esclarecimentos junto a determinados órgãos públicos. Ressaltou que a fiscalização constitui atribuição dos vereadores e que os questionamentos devem ser compreendidos como instrumentos de transparência e de defesa do interesse público. Também parabenizou os homenageados e manifestou apoio à ampliação da educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias, informou sobre a aplicação do primeiro lote de implantes contraceptivos disponibilizados ao Município e sobre a ampliação da vacinação contra doenças pneumocócicas e contra o vírus respiratório, conforme os critérios de atendimento aplicáveis. Divulgou, ainda, a realização de evento de saúde e integração previsto para 21 de outubro de 2026, com oferta de atividades preventivas, vacinação e atendimentos à população. Ao final, parabenizou os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e elogiou a proposta de expansão da educação integral e a chegada de veículos destinados ao atendimento público. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, agradeceu a homenagem concedida a Benedito Donizete da Silva, ressaltando sua dedicação e disponibilidade no atendimento às demandas de transporte de pacientes. Também parabenizou Elaine Cristina de Oliveira Ramos, Paulo e a equipe do Jornal das Gerais pelo trabalho desenvolvido e pela contribuição à informação da comunidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 (vinte e seis) do mês de Outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h (dezenove horas), e declarou encerrada a presente sessão.