Ata da 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 17 de outubro de 2001.
__ Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º – Ofício da APAE agradecendo o apoio dos Vereadores. Diz ainda no referido oficio que há alguns menores infratores, que através de determinação judicial, prestando serviços naquela entidade; 2º – Convite da Câmara Municipal de Campestre para a solenidade de inauguração da Sede daquela Casa, a ser realizada no dia 19 de outubro do corrente. No Expediente constou: 1º- Parecer Nº022/2001 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº027/2001, que dá o seguinte Parecer: “O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, e preenche os requisitos determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Parecer Nº023/2001 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº003/2001, que dá o seguinte Parecer: “O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, será um Conselho que vai trazer segurança e, também, ajudará tanto a Polícia Civil como a Militar coibir a movimentação de substâncias entorpecentes neste município”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Parecer Nº024/2001 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº004/2001, que dá o seguinte Parece: “O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, será necessário para melhor identificar o logradouro que padece de nome”, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Parecer Nº025/2001 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº005/2001, que dá o seguinte Parecer: “O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, será necessário para melhor identificar o logradouro que padece de nome”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: 1º- Projeto de Lei Nº027/2001, que: “Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 – LDO”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Projeto de Lei Nº003/2001, que: “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Entorpecentes”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Projeto de Lei Nº004/2001, que: “Dá denominação de Rua que especifica”, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Projeto de Lei Nº005/2001, que: “Dá denominação de Rua que especifica”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores e que para o uso da palavra do lugar o Vereador tem 03 minutos e da Tribuna tem 10 minutos. O Vereador Gezu usando da palavra agradeceu os elogios feitos pela APAE, mas gostaria de esclarecer que falou sim que é de acordo que os menores infratores prestem serviços na APAE, mas que alguns que vivem sempre dando problemas não prestem serviços nem na APAE e nem na horta comunitária e sim aqui no centro da cidade, e que esse procedimento não é para humilhar o cidadão infrator, mas para que o povo tome conhecimento de que aquele cidadão está prestando aquele serviço por ter cometido algum delito, e que nenhum trabalho é humilhante, pois o trabalho dignifica o homem. Disse ainda que suas considerações não foram ditas em sessão plenária da Câmara e sim na reunião realizada com os policiais. Depois chamou atenção ao que foi dito na ata anterior quando disse que Ipuiuna tem muito loteamento clandestino. Disse que para todo segmento de rua deveria ser enviada uma Lei para que a Câmara autorize, para os proprietários que não precisem fazer o loteamento total e baixar os custos, desmembrando lote por lote. Finalizando falou da necessidade de fazer emendas na Lei Orgânica. O Sr. Presidente esclareceu que a reunião será marcada para apresentação das emendas a Lei Orgânica. A Vereadora Marly usou da palavra para falar sobre os grandes problemas que estamos enfrentando, e que a população deve ficar mais tranqüila, pois estão muito apavoradas. Pediu ainda que se tiver algum fato o mesmo deve ser denunciado à Polícia para que seja registrada e tomada a devida providência. A Vereadora Irenilda voltando aos trabalhos desta Casa agradeceu a Deus pelo sucesso da cirurgia que passou e agradeceu as orações. Depois falou sobre os comentários e alertou para que a população não fantasie tanto as coisas, pois isso pode atrapalhar o trabalho da Polícia. Sobre o assunto da APAE disse que o Vereador Gezu tem toda razão e que realmente o que ele disse foi dito na reunião com os policiais. Finalizando parabenizou o Vereador Denílson pelo Projeto apresentado. O Vereador Denílson usando da palavra falou sobre a necessidade de fazer mudanças na Lei Orgânica, tais como dar nome de rua, conceder títulos e honrarias e outras homenagens, e muitas outras modificações. Falou sobre a matéria editada no Jornal Alto Rio Pardo, sobre o Projeto do Conselho de Segurança Pública e Entorpecentes, quando diz coisas que não são verídicas. Disse ainda que foram colocadas palavras que não foram ditas aqui. Finalizando disse que o referido Conselho tem a finalidade de auxiliar a administração e a Polícia Militar. O Vereador Sebastião usando da palavra agradeceu a presença da platéia. Falou sobre os problemas que andam acontecendo em nossa cidade, e que a Vereadora Marly e Irenilda têm razão quando dizem que o povo tem fantasiado um pouco, e depois vem falar que o Vereador não toma providência, e não é bem assim, pois os Vereadores têm se empenhado em encontrar a solução. O Vereador Saulo usando da palavra dizendo que fica muito constrangido quando pessoas vêm cobrar solução quanto à atuação da Polícia. Disse que a Polícia de Ipuiuna tem trabalhado, mas precisa de mais efetivos. A Vereadora Marly perguntou se acaso na reunião com os policiais não havia sido combinado do Tenente de Caldas enviar mais efetivos nos finais de semana. O Vereador Saulo respondeu que sim, mas até agora não foi enviado nenhum outro policial. O Vereador Saulo falou ainda sobre o plano funerário do Bom Pastor, dizendo que aquela empresa alega que está proibida de prestar serviços em nossa cidade, alegando que o serviço tem sido cedido somente para uma outra pessoa que é da cidade. Os Vereadores Gezu e Irenilda disseram que o associado do Bom Pastor continuará tendo o serviço, só que através da funerária de nossa cidade. Disseram ainda que o que está faltando é um melhor esclarecimento ao povo. O Vereador Joel agradeceu a votação do Projeto de sua autoria que dá nome de rua. Sobre o plano funerário espera que o Executivo tome providência sem prejudicar nem um nem outro e tudo saia da melhor forma possível. O Vereador Antônio usando da palavra pediu ao Sr. Presidente que entre em contato com o Secretário da Educação Sr. Tarcísio pedindo que o veículo que busca os alunos no turno da manhã pegue duas crianças no principio da linha do Bairro Sepultura, pois são muito pequenos e por causa do horário de verão têm que sair de casa de madrugada. Agradeceu a administração pelo serviço de alambrado que foi feito. Perguntou sobre o acesso a Pedra da Boa Vista. O Vereador Joel disse que em conversa com o Sr. Prefeito ficou sabendo que por enquanto não foi resolvido. O Vereador Gezu disse que o Sr. Cláudio ainda continua com idéia de comprar o terreno que dá acesso a Pedra. O Vereador Joel disse que tem um outro acesso pelo município de Senador José Bento e que o Sr. Prefeito particularmente colaborou com dois mil reais para abertura da estrada. Finalizando o Vereador Antônio pediu que a estrada do Tamanduá fosse patrolada, pois podem ocorrer sérios acidentes. O Sr. Presidente fez vários esclarecimentos sobre a segurança na cidade e sobre os fatos ocorridos. Disse que providências estão sendo tomadas e que o povo deve acreditar. Sobre o caso de plano funerário é contra monopolização, é a fazer de dar o serviço para o comerciante de nossa cidade, desde que haja licitação e que ofereça o melhor preço. Falou também sobre a possibilidade de ceder o ônibus da educação para transporte de alunos da escolinha de futebol. Depois disse que o Assessor Jurídico da Prefeitura convida os Vereadores para uma reunião na Câmara para rever o Código Tributário, às 20:00 horas. O Sr. Presidente atendendo o convite da Câmara Municipal de Campestre, convidou os Vereadores para a solenidade de inauguração de suas novas instalações no dia 19 de outubro às 19:30 horas. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de outubro às 20:00 horas e encerrou a sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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