Ata da 26ª Reunião Ordinária do dia 16-10-02

Ata da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de outubro de 2002.
__ Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião. No Expediente constou de: 1º- Leitura da Justificativa do Executivo que envia o Projeto de Lei Nº056/2002; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº056/2002, que: “Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano”; 3º- Leitura do Parecer Nº057/2002, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, que emitiu o seguinte Parecer: O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, e sua aprovação muito contribuirá para a saúde dos munícipes, pois a construção do hospital é um anseio de toda a população. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi colocado em Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. 4º- Requerimento Nº006/2002, dos Vereadores que requerem seja oficiado o Sr. João Diniz Pinto Júnior, Digno Presidente do IPSEMG, solicitando o credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas São Lázaro, sob a responsabilidade técnica da Dra. Antônio Eustáquio da Costa, portadora do RG M-446.106 e CRF 3499. O credenciamento muito beneficiará os funcionários públicos estaduais lotados neste Município. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia constou da apreciação dos seguintes Projetos de Lei: 1º- 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº052/2002, que: “Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil”; todos os Vereadores participaram da discussão do referido projeto. O Vereador Gezu se manifestou contra por temer falha do sistema e trazer alguma complicação posteriormente. Em seguida o referido Projeto foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. 2º- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº056/2002, que: “Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano”. Todos os Vereadores se manifestaram favorável ao referido Projeto.

CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS

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