Ata da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de junho de 2003.
__ Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar início aos trabalhos a Sra. Presidente convidou o Inspetor Bastos da Guarda Municipal de Poços de Caldas – MG, e o Sr. Flávio Lúcio de Matos Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ipuiuna, para fazer parte da Mesa. Na seqüência foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Da correspondência de terceiros constou do convite do Deputado Odair José para o lançamento da cartilha “Combatendo a Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, no dia 07 de junho às 09:00 horas na Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo que envia o Projeto de Lei Nº073/2003, que: “Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município”; o referido projeto foi entregue às Comissões competentes para emissão de parecer na próxima sessão; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº071/2003, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”; 3º- Leitura do Parecer Nº005/2003, das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária” e “Assuntos da Administração Pública”, para o Projeto de Lei Nº071/2003. O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, tem por objetivo prestar assistência com serviço pessoal à APAE. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido ao Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº071/2003, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência a Sra. Presidente concedeu a palavra ao Inspetor Bastos da Guarda Municipal de Poços de Caldas. Usando da palavra o Inspetor Bastos cumprimentou os Srs. Vereadores e relembrou da visita que recebeu dos Vereadores Sebastião, Denilson e da Srs. Presidente Marly. Disse que a Guarda Municipal de Poços de Caldas foi criada em 15-12-1993, na Administração do Prefeito Luiz Antônio Batista, e que hoje com quase 10 anos e conta com 126 funcionários. Tem a Regional Sul na COHAB, zona sul da cidade. Disse que a Guarda trabalha em conjunto com a Polícia Militar; disse ainda que a Guarda criou a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Falou da importância da Guarda Municipal em todos os Municípios, pois seu trabalho é comunitário e o seu dever é zelar pelo patrimônio público. Trouxe uma fita de vídeo e apresentou belos trabalhos da Guarda Municipal de Poços de Caldas. O Vereador Gezu perguntou se a Guarda trabalha a noite. O Inspetor respondeu que o horário é da 07:00 às 19:00 horas, e que depois deste horário as viaturas fazem um ponto básico. O Vereador Elton perguntou se para trabalhar na Guarda o Prefeito pode indicar um funcionário do quadro efetivo. O Inspetor respondeu que o cargo é preenchido por concurso público e que somente a diretoria pode ser nomeado. Colocou a Guarda de Poços a disposição de Ipuiuna para formação de sua Guarda, com toda a capacitação, com duração de 03 meses. Encerrou suas palavras agradecendo a Sra. Presidente e os demais Vereadores pela calorosa acolhida. Em seguida a Sra. Presidente passou a palavra ao Sargento Metzker. O Sargento usando da palavra externou todo seu contentamento com a criação e auxílio da Guarda, pois Ipuiuna precisava de 10 PMs para realizar o trabalho necessário. Lamentou não ter possibilidade de cobrir áreas rurais, e lamentou também que nas festividades de 13 de maio foi realizado com apenas 05 PMs, e que não adianta recorrer, pois a deficiência é regional. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu disse que ficou muito contente com a ilustre visita e que há muito tempo luta em prol da criação da Guarda Municipal. Disse que a Guarda Municipal e a Polícia Militar se destacam pelo fardamento que impõe mais respeito e que a Polícia Civil só se identifica na viatura. O Vereador Saulo lamentou a falta de treinamento ao Conselho Tutelar levando em conta que um individuo depois de preso sendo conduzido para a sua cidade fingindo passar mal, no caminho escapou causando zombaria na cidade. Lamentou também a falta de um Delegado fixo para nossa cidade. O Vereador Joel expressou seu contentamento pela visita da Guarda, e deseja que este sonho seja realizado em nossa cidade. O Vereador Denilson reiterou os lamentos do Vereador Saulo no caso, pois há risco de prender alguém em flagrante e não ter como fazer a ocorrência; pediu esclarecimentos no caso do menor que escapou dos Conselheiros. Defendeu algumas possíveis cobranças ao Conselho Tutelar. O Vereador Antônio agradeceu a visita da Guarda e da Polícia, e disse que é a favor de toda melhora que for possível. A Vereadora Irenilda agradeceu a presença da Guarda. Agradeceu também os Vereadores que visitaram e vem lutando muito pela criação da Guarda Municipal em nossa cidade, e finalizou dizendo que gostou muito da matéria do vídeo, que parece coisa de primeiro mundo. O Vereador Elton agradeceu a visita da Guarda, na pessoa do Inspetor Bastos e pediu ao Inspetor que quando for possível venha ministrar uma palestra sobre “Drogas” nas Escolas. Em seguida a Sra. Presidente agradeceu o Inspetor Bastos e pediu a ele que levasse os agradecimentos também ao seu superior. Agradeceu também a presença do Sr. Flávio e do Sargento e sua corporação. Agradeceu a presença dos demais dizendo: “Em tudo que fazemos é preciso ter amor”. Em seguida agradeceu a presença de todos os Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de junho às 16:00 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 447
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 447