Ata da 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, 05 de novembro de 2003.
__ Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às 16:00 horas reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Requerimento do Sr. Waldir Pires que requer 10 minutos do uso da Tribuna Livre para falar sobre o Orçamento para o Exercício de 2004. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora; 2º- Carta do Sr. Carlos Roberto Pereira que pede a Sra. Presidente que solicite da Vigilância Sanitária uma inspeção no leite vendido pelo Sr. Saulo leiteiro. No Expediente constou do Requerimento da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que na qualidade de Presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e Relatora da Comissão de Justiça e Redação, requer seja devolvido ao Executivo Municipal, o Projeto de Lei Nº081/2003, que: “Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários”, para que o mesmo seja revisto e corrigido visto, ser ele de prerrogativa exclusiva do Executivo. O referido requerimento foi assinado pelos demais membros das Comissões supra citadas. Na seqüência o referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº081/2003, que: “Declara “Área de Relevante Interesse Ecológico” – ARIE, no Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência foi concedida a palavra ao Sr. Waldir Pires que veio esclarecer sobre a distribuição do orçamento para 2004. Os Vereadores puderam fazer perguntas e todas foram respondidas com muita transparência. Foi sugerido que se faça a mudança no valor da subvenção para a APAE, tirando de alguma dotação. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Saulo falou sobre a APAE dizendo que não concorda com o repasse inferior a R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Comentou sobre o pedido de inspeção de leite que ele entrega a domicilio. Disse ainda que acha que a ACIPI é que está por de trás de tudo isso. Finalizando lamentou o fracasso da feira livre. O Vereador Gezu comentou quanto ao transporte das crianças que freqüentam a Escola Especial para Surdo-mudos. Disse que as crianças são mau acomodadas, pois o motorista que as transporta leva outras pessoas, visando assim um ganho extra. Comentou sobre o Conselho Tutelar que ao seu ver está omitindo no trabalho de fiscalizar o menor, pois na noite da espuma mais de 70% era menor e que ao adquirir o ingresso já tinha grátis uma dose de bebida. Pediu que à Sra. Presidente pedisse ao responsável que venha dar explicações para os Vereadores. Pediu à sra. Presidente que solicite do Judiciário que envie por escrito o limite de idade para freqüentar a danceteria. Finalizando comentou sobre a recuperação do Rio Pardo e que esse é um trabalho feito em longo prazo. O Vereador Joel comentou sobre o 13º salário atrasado e que os funcionários cobram dos Vereadores. Comentou também sobre a homenagem que recebeu; disse que foi escolhido pela ACIPI para representar os micro-empresários em Belo Horizonte, onde foi agraciado com um Diploma e uma Medalha e que toda a cerimônia o deixou muito feliz. A Vereadora Irenilda usando da palavra deixou claro ao Nobre Vereador Saulo que não fez uso da palavra franca na sessão passada em respeito aos alunos da APAE que estava há horas ali sentados até mesmo sem ir ao banheiro, e que o Vereador não deve se preocupar se o outro Vereador fará uso da palavra ou não. Parabenizou o Secretário do Meio Ambiente Dr. Getúlio pelo Projeto ARIE que irá beneficiar com recursos a recuperação do Rio Pardo. Parabenizou o Sr. Waldir pelo esclarecimento sobre o orçamento. Comentou que não concorda com a redução de 66% da subvenção repassada à APAE, e pediu ao Contador do Executivo que verifique se há possibilidade de aumentar o valor estipulado. Disse que ficou constrangida com a matéria que saiu no Jornal, e que aquela não relatou quanto aos cortes na arrecadação e que foi cobrada na escola. Pediu transparência nas divulgações. Finalizando disse ter comunicado a Polícia quanto a estacionamento irregular em cima de passeio e pediu que fosse tomada providência no caso de menores dirigindo. Em seguida a Sra. Presidente leu a homenagem que a Câmara fez no Jornal aos Servidores Públicos de Ipuiuna, por ocasião do Dia do Funcionário público, em especial aos três funcionários desta Casa de Leis. Depois agradeceu a presença de todos, em especial do Sr. Waldir Pires e dos membros da Diretoria da APAE. Em seguida convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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