Ata da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de maio de 2005.
__ Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Requerimento da Sra. Sueli de Cássia da Conceição que requer 10 minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre a atuação da Polícia Militar de Ipuiuna. O requerimento foi deferido e em seguida foi concedida a palavra. A Sra. Sueli usando da palavra reclamou de maus tratos de alguns componentes da PM de Ipuiuna, contra seu filho de menor. Disse que não foi só uma vez que ocorreu o fato, e teme represaria por ter vindo reclamar nesta Casa. Finalizando pediu a ajuda dos Srs. Vereadores. Na seqüência o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Jornalista João Evangelista, do Jornal Alto Rio Pardo, que usando da palavra ressaltou a importância da participação popular durante as sessões e atuação do Legislativo que deve ser sempre em defesa do bem público e nunca por interesse particular. Finalizando agradeceu a oportunidade que lhe foi concedida. No Expediente constou: 1º- Apresentação dos demonstrativos do FUNDEF; 2º- Leitura do Ofício Nº062/2005, que convida os Srs. Vereadores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 27 deste mês às 19:30 horas na Câmara Municipal; 3º- Leitura das justificativas dos Projetos de Leis Nºs011 e 012/2005, enviados pelo Executivo para apreciação em regime de urgência urgentíssima; 4º- Leitura do Requerimento Nº011/2005, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, solicitando que sejam enviados a esta Casa de Leis a Relação dos Servidores ADMITIDOS e DEMITIDOS de Janeiro a Abril de 2005, conforme o que dispõe o Art.77, Inciso X da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna. O referido requerimento foi submetido a apreciação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 5º- Leitura do Parecer Nº010/2005, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária a Administração Pública. PARECER JURÍDICO: O Projeto de Lei ora testilha, tem amparo legal no art. 165, §2º da constituição Federal, vez que trata-se de leis temporárias de iniciativa legislativa vinculada, onde, no tempo definido, por força do citado artigo, cabe iniciativa através do Chefe do Executivo, isto ocorreu. Portanto, o Orçamento deve ser aprovado, isto porque nas palavras de José Afonso da Silva, sic: “a rejeição do Orçamento é uma irresponsabilidade de quem não tem espírito público e jamais será um estadista”. Concluindo o Projeto ora analisado é constitucional e deve ser aprovado por esta Casa Legislativa, SMJ. Em seguida o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o referido Parecer, sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº010/2005, que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Antes de conceder a palavra aos Srs. Vereadores o Sr. Presidente fez algumas recomendações quanto ao uso da mesma, disse que não será permitido ofensa aos colegas e se por acaso isto acontecer será cortada a palavra do orador. Pediu mais união dos Vereadores e disse que esta Casa é para tratar de assuntos referentes ao Município e não para assuntos particulares. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Wellington disse que na realidade não ficou ofendido pelas declarações da reunião anterior, pois nada deve. Quanto ao extravio da irrigação, da roçadeira costal e da aparelhagem de som, pediu ao esclarecimentos, nesse sentido confirmou com o Sr. Marcelo que o equipamento de irrigação se encontra no Estádio Municipal. Quanto a roçadeira costal disse que a mesma se encontra com o Sr. Zé da Jô. Quanto à aparelhagem de som reafirmou que a mesma não foi comprada com o dinheiro da Prefeitura, portanto não pertencia à mesma. Agradeceu ao Prefeito Municipal pelo apoio que o mesmo tem prestado ao campeonato que vem sendo realizado, o que vem a reforçar sua afirmação de que não atacou o Sr. Prefeito dizendo que o mesmo não estava fazendo nada, apenas foi mal interpretado. Quanto ao concurso ser irregular disse que isso são comentários de populares e que não há nenhuma prova. Em resposta ao desafio do Vereador Elton para disputar a Mesa Diretora disse parecer uma brincadeira, tendo em vista que as forças políticas desta Casa são desproporcionais. Comentou sobre o seu espanto quanto a quantidade de donos de bares que já se elegeram Vereadores em nossa cidade. Finalizando disse que não pediu, e sim foi convidado para ser secretário na chapa que concorreria a formação da Mesa Diretora, o que foi confirmado pelo Sr. Presidente e o Vereador José Luiz. O Vereador Elton inicialmente pediu desculpas por fatos ocorridos na reunião anterior. Quanto ao fato de ter sido chamado de ladrão de empregos, esclareceu que isto se refere à licitação pública para a concessão, pela Caixa Econômica Federal, para funcionamento da Casa Lotérica, da qual foi o legitimo vencedor por apresentar a proposta mais completa. Finalizando disse que não havia afirmado que o Vereador Wellington roubou a roçadeira e o conjunto de irrigação, disse apenas que esses itens haviam sumido e que o único item que ele afirma que houve apropriação foi a aparelhagem de som. O Vereador Antônio disse ter concordado com a decisão do Sr. Presidente quanto ao uso da palavra pelos Vereadores. Disse que quanto ao projeto em votação da LDO achava que seria a hora de analisar sobre o destino dos recursos, mas entendeu que isso ocorrerá na elaboração do orçamento de 2006. O Vereador Jair Cleber disse estar de acordo que se corte a palavra dos Vereadores sempre que houver ofensas aos colegas, quanto ao fato ocorrido com a PM disse que o mesmo deve ser esclarecido. O Vereador José Donizeti complementou a nota de esclarecimento da Santa Casa esclarecendo que a outra ambulância se encontrava na cidade de Passos onde foi buscar um paciente que estava de alta. Quanto ao caso ocorrido com a PM disse que o mesmo primeiramente deve ser enviado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que não exime a Câmara de também tomar as devidas providências. Finalizando disse também concordar com a regulamentação do uso da palavra dos Vereadores. O Vereador Benedito confirmou as palavras do Vereador José Donizeti sobre a nota de esclarecimento da Santa Casa e ressaltou que uma ambulância não salva uma vida, e que em uma emergência, na maioria das vezes, o socorro pode ser feito em qualquer automóvel. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de maio às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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