Ata da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de maio de 2005.
__ Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do Sr. Hugo Lopes que requer 10 minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre a aplicação da renda do Estádio Municipal. O requerimento foi deferido e em seguida foi concedida a palavra. O Sr. Hugo usando da palavra fez um breve esclarecimento de como é feita a distribuição da renda obtida com a venda de ingressos para as partidas do campeonato em nosso Estádio Municipal. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº063/2005; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº011/2005, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº012/2005, que: “Declara de utilidade pública entidade que especifica”; 4º- Leitura do Parecer Nº011/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº011/2005. PARECER JURÍDICO: O Projeto de Lei ora testilha, tem amparo legal nos arts. 37 e 39 da Constituição Federal, onde autoriza a criação de cargos bem como seus respectivos vencimentos, cujos vencimentos têm respaldo no art.39 §1º e seus incisos, que é a fixação dos padrões de vencimento e o sistema remuneratório obedecendo sempre à natureza que é o grau de responsabilidade de cada cargo, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. Concluindo o Projeto ora analisado é constitucional e deve aprovado por esta Casa Legislativa. O referido Parecer foi colocado em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 5º- Leitura do Parecer Nº012/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social. PARECER JURÍDICO: O Projeto de Lei ora analisado, tem amparo constitucional uma vez que para se obter benefícios junto ao Estado e à União há a necessidade de ser declarada de utilidade pública à Associação de Proteção à Criança de Ipuiuna. Concluindo o Projeto é constitucional e deve aprovado por esta Casa Legislativa. Em seguida o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o referido Parecer, sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº010/2005, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º-Nº011/2005, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº012/2005, que: “Declara de utilidade pública entidade que especifica”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo questionou sobre as providências que serão tomadas em relação aos pedidos do Professor Gabriel, da APAE e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipuiuna. O Vereador Elton lembrou a todos que sobre esses pedidos primeiramente devemos conversar com o Executivo Municipal, pois dependerá dele os referidos repasses. Finalizando comentou sobre o pedido feito pelos guardas municipais para que seja colocada lâmpada no poste em frente ao Poliesportivo para se ter uma boa visão do local. O Vereador Benedito questionou, sê sobre o incidente ocorrido com os PMs a Câmara pode tomar alguma providência ou será necessária a interferência do Poder Judiciário. O Vereador Wellington primeiramente agradeceu o Sr. Hugo Lopes pelos esclarecimentos feitos. Comentou sobre sua indicaçao solicitando a avaliação da qualidade do ar de nossa cidade e disse esperar que a mesma ainda seja atendida. Disse sobre a localização do conjunto de irrigação, que na Ata da reunião foi citado que se encontra no Estádio Municipal, que o correto é que se em contra na garagem da Prefeitura. Quanto a roçadeira costal acha que deva ser convocado o Sr. Zé da Jô para esclarecer onde a mesma se encontra. Sobre o incidente com a PM disse concordar com o Sr. Presidente que seja ouvido os dois lados da história e que esta Casa tome uma atitude mais concreta. Concordou com o Vereador Paulo sobre suas colocações. Finalizando ressaltou que o nível dos trabalhos desta Casa é considerado excelente e que concorda que deva haver moderação nos debates, embora ache que muitas vezes as criticas e algumas discussões mais acaloradas sejam normais. O Vereador José Donizeti comentou sobre o funcionamento do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipuiuna e sobre a ajuda já prestada pelo Executivo Municipal ao mesmo. O Vereador Jair Cleber parabenizou todas as Mães de Ipuiuna, na pessoa de nossa Secretária, pela passagem do Dia das Mães ocorrido no dia 08 de maio. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de maio às 20:00 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 614
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 614