Ata da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de junho de 2005.
__ Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariado pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº014/2005, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”; 2º- Leitura das Indicações Nºs110 e 111/2005 do Vereador Paulo Garcia Franco; 3º- Leitura do Parecer Nº016/2005, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Assuntos da Administração Pública. PARECER JURÍDICO: O Projeto ora analisado tem amparo legal uma vez que após concedido o aumento pelo Governo Federal, faz jus também aos Servidores Municipais os reajustes na mesma data base, respeitando a LOMI. Concluindo, o Projeto 014/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade. Na Ordem da Dia, atendendo o pedido do Soberano Plenário, o Sr. Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº014/2005, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre suas Indicações. O Vereador Elton usando da Tribuna parabenizou e comentou sobre a idéia do Sr. Marcelo do Célio sobre a possibilidade de se cobrar uma taxa pela permanência dos carros apreendidos e guardados em terrenos do Município, bem como a reversão dessas taxas em prol de entidades assistenciais do Município. Sobre a dotação orçamentária destinada para o reajuste do salário do funcionalismo para 2005, disse que não seria certo que este índice fosse mais elevado, pois estaria comprometendo a administração que se iniciou. Finalizando fez uma homenagem ao Saudoso Vereador Pedro Augusto de Carvalho Neto que completou nesta data sete anos de falecimento. O Vereador Benedito também comentou sobre o índice de reajuste do funcionalismo e que conforme comentário que ouviu de funcionários, os Vereadores deveriam ter votado um índice maior para o orçamento de 2005. O Vereador Jair Cleber comentando sobre o reajuste dos funcionários disse esperar que para o próximo ano seja oferecido um índice maior e mais próximo da realidade. Apoiou a homenagem prestada ao Saudoso Vereador Pedro Augusto e finalizando agradeceu ao Chefe do Executivo Municipal pelas providências tomadas em relação aos animais soltos pelas ruas. O Vereador Wellington parabenizou o Vereador Elton pela homenagem prestada. Agradeceu a presença dos Vereadores, juntamente com o Chefe do Executivo, que participaram das solenidades da final do campeonato de futebol de nossa cidade. Sobre a taxa relativa aos veículos apreendidos disse que achava que essa taxa já era cobrada, como não é concorda plenamente com a idéia apresentada. Comentou sobre o problema de mau cheiro nas proximidades da fábrica do Sr. Luiz e finalizando comentou sobre a importância de se apoiar a construção da estrada que dará acesso à Pedra da Boa Vista, local onde se pratica o Vôo Livre, reivindicação esta que se arrasta por vários anos. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2005, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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