Ata da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 17 de agosto de 2005.
__ Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de um convite da APAE para as festividades da Semana Nacional do Excepcional. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº117/2005 do Executivo que envia p Projeto de Lei Nº018/2005, para o qual pede urgência urgentíssima na apreciação e votação; 2º- Leitura do Ofício Nº119/2005, do Executivo que solicitando as instalações desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de agosto às 18:30 horas; 3º- Leitura do Ofício Nº120/2005 do Executivo que responde o Requerimento Nº012/2005 do Vereador Paulo Garcia Franco; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº018/2005, que: “Autoriza o Município de Ipuiuna a celebrar com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências”; 5º- Leitura do Parecer Nº020/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº018/2005. PARECER JURÍDICO: O Município como ente federativo está sujeito a celebração de convênios com o Estado e a União. Portanto, o Projeto de Lei ora em epígrafe é constitucional e obedece a ordem legal e deve ser aprovado por esta Casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 6º- Leitura da Indicação Nº118/2005, do Vereador Jair Cleber de Souza. Em seguida na Ordem do Dia após consultar o Soberano Plenário, o Sr. Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto d Lei Nº018/2005, que: “Autoriza o Município de Ipuiuna a celebrar com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Elton cumprimentou o Jornalista João Evangelista e disse ter tido uma boa surpresa com a presença de vários moradores do Bairro do Célio do Zé da Senhorinha e que não sabia quais eram as suas reivindicações, mas estaria à disposição dos mesmos, após a reunião para ouvi-los. O Vereador José Donizeti esclarecendo a todos o motivo da presença dos moradores do citado Bairro, o qual é principalmente pedir uma solução definitiva para o grave problema causado pelas águas pluviais nas ruas do Bairro, que necessita urgente de calçamento e demais benfeitorias. Relembrou ainda que essa reivindicação já foi encaminhada ao Sr. Prefeito em indicaçao apresentado pelo mesmo, indicaçao esta que também se estende ao Bairro do Zé Rosa. O Vereador José Luiz disse ter presenciado juntamente com os Vereadores Elton e Benedito a gravidade do problema daquele Bairro e acha que as providências devam ser urgentes. O Vereador Paulo pediu novamente que seja regularizada a situação da retransmissora da TV Bandeirantes para que a mesma entre em funcionamento, pois há várias reclamações neste sentido por parte da população. O Vereador Benedito disse que quanto ao problema do Bairro em questão, o Sr. Flávio lhe afirmou que as providências já estão em estudo, inclusive no sentido de canalização do córrego que causa problema de retorno para as residências, e lembrou ainda que o Bairro também encontra problemas com ligações elétricas. O Vereador Wellington comentou sobre as afirmações de que está havendo consumo de maconha no Estádio Municipal, dizendo desconhecer que este fato ocorra naquele local e disse desafiar a quem quer que possa provar o contrario. Pediu que se registrasse em Ata a realização, nesta data, da 4ª Conferencia de Assistência Social. Ressaltou novamente a necessidade de um médico veterinário no quadro de funcionários da Prefeitura. Comentou sobre o novo horário das sessões da Câmara, sobre o projeto do site apresentado pelo Sr. Leandro, e que está à disposição de todos os Vereadores em sua empresa, e sobre o Campeonato de Futebol Amador que se iniciou. Finalizando pediu ao Sr. Presidente que verifique a possibilidade da Prefeitura incentivar e auxiliar principalmente os jovens a obterem suas carteiras de identidade, tendo em vista a importância e necessidade desse documento. O Vereador Jair Cleber declarou seu apoio às reivindicações do Bairro em questão e quanto à obtenção das carteiras de identidade acha que pode ser conciliado com o dia de lazer que foi solicitado em sua indicaçao. O Vereador Antônio disse que espera que a população do Bairro seja atendida e que acha que estão no caminho certo, pois só com o apoio e a cobrança da população esta Casa poderá cada vez mais apresentar um bom trabalho. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto às 19:30 horas, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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