Ata da 15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 14 de junho de 2006.
__ Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do convite da Câmara Municipal de Poços de Caldas para o 1º Encontro de Vereadores do Sul de Minas Gerais a ser realizado no dia 24 de junho no Palace Casino de Poços de Caldas. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº018/2006, que: “Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários”; 3º- Leitura do Parecer Nº018/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº018/2006, que: “Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico – O Projeto de Lei ora testilha tem amparo legal nos arts. 37 e 39 da Constituição Federal, onde autoriza a criação de cargos bem como seus respectivos vencimentos, cujos vencimentos têm respaldo no art. 39 §1º e seus incisos, que é a fixação dos padrões de vencimento e o sistema remuneratório obedecendo sempre à natureza que é o grau de responsabilidade de cada cargo, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. Concluindo o Projeto ora analisado é constitucional e deve ser aprovado por esta Casa Legislativa. O referido parecer foi submetido à discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº018/2006, que: “Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo comentou sobre o espaço comunitário que existe na Rádio Central FM, o qual não é utilizado. Comentou ainda que se poderia aproveitar esse espaço para prestar esclarecimentos à população sobre a polêmica de não poder dar caronas nos carros da educação. O Vereador Wellington concordou com o Vereador Paulo no que diz respeito a Rádio, inclusive com a possibilidade de divulgação dos trabalhos desta Casa. Questionou a respeito das convocações dos funcionários para prestar esclarecimentos, se os mesmos podem simplesmente responder por escrito a esta Casa. O Vereador Benedito comentou sobre o interesse dos alunos da zona rural em participar dos cursos de computação oferecidos na escola, e a possibilidade de se fornecer transporte para os mesmos. Finalizando comentou sobre os problemas de animais soltos pelas ruas e novas reclamações sobre a falta de médicos na Santa Casa. O Vereador Jair Cleber comentou sobre a complexidade de se resolver os problemas destacados pelo Vereador Benedito. Solicitou do Sr. Presidente que seja oficiado o Chefe do Executivo no sentido de colocação de redutor de velocidade na Rua Argentina e reparos na ponte próximo ao sitio do Sr. Bodinho, localizado no Bairro do Pinhal Grande. Finalizando questionou se não seria possível disponibilizar um dos ônibus mais velhos para a área de esporte, uma vez que não serão todos utilizados no transporte escolar, tendo em vista a chegada dos veículos novos. O Vereador Elton comentou sobre os repasses da Santa Casa, os quais mesmo sendo continuamente aumentados sempre são insuficientes. O Vereador Antônio comentou sobre o problema da Santa Casa dizendo que o mesmo se complicou com o fechamento do Centro Cirúrgico. Em seguira nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de junho às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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