Ata da 27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de outubro de 2006.
__ Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória. O Vereador José Donizeti Pires assumiu a Vice-Presidência e o Sr. Presidente convidou o Vereador Jair Cleber de Souza para assumir a Secretaria da Mesa. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do convite para a inauguração do Prédio da nova sede da Câmara Municipal de Senador José Bento a ser realizada no dia 14 de outubro às 18:00 horas. Constou também de um requerimento da Sra. Rita de Cássia da Silva solicitando um Delegado de Polícia para nosso Município. No Expediente constou: 1º- Leitura do Requerimento Nº007/2006, do Vereador Jair Cleber de Souza que requer seja oficiada a Prefeita Municipal em Exercício Sra. Marlene Forte Macedo Carvalho, para que solicite do PSF um relatório do trabalho que vem sendo desenvolvido em nosso Município. O referido requerimento foi submetido à discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 2º- Leitura do Ofício Nº107/2006 do Executivo; 3º- Leitura das justificativas do Executivo; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº032/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente”; 5º- Leitura do Projeto de Lei Nº033/2006, que: “Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos Professores Municipais e dá outras providências”; 6º- Leitura do Parecer Nº029/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº032/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente”. Parecer Jurídico – A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 032/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 7º- Leitura do Parecer Nº030/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº033/2006, que: “Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos Professores Municipais e dá outras providências”. Parecer Jurídico – O projeto em questão trata-se de abono salarial aos Professores da rede Municipal com recurso exclusivo do FUNDEF. Trata-se de recurso especifico de valorização de professores em sala de aula, cujo abono não sendo repassado aos mesmos, será recolhido pelo Órgão competente. Concluindo, o Projeto 033/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nº031/2006, que : “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; Foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº032/2006, “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade; Nº033/2006, “Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos Professores Municipais e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O vereador Paulo comentou sobre a importância do nosso Município ter elaborado seu Plano Diretor e parabenizou toda equipe que participou de sua elaboração principalmente o Sr. Getúlio. O Vereador Joel pediu ao Sr. Presidente que solicite ao chefe do executivo que mande passar a máquina na estrada que dá acesso ao Bairro Cachoeirinha bem como, estude a possibilidade de proceder reparos na ponte que dá acesso ao referido Bairro. O Vereador Benedito comentou sobre reclamação recebida a respeito da dificuldade de se comunicar via telefone com a Polícia Militar de nossa cidade. O Vereador Wellington comentou sobre o requerimento da Sra. Rita a respeito da necessidade de trazer um Delegado em definitivo para nossa cidade e de quem seria a principal competência para tal. Voltou a comentar sobre o caso do Dr. Magela admitindo que possa ter agido de maneira até certo ponto nervosa e que até acha que o Dr. Magela merecia um pouco mais de respeito. Finalizando, depois de indagado, esclareceu que se sentiu desrespeitado pelo Dr. Magela que se recusou a lhe fornecer uma cópia da fita de votação da seção da qual Ele era presidente alegando que o mesmo não teria direito de ter acesso a referida fita uma vez que o mesmo não era fiscal. O Vereador Antônio comentou sobre reclamação recebida a respeito de uma boca de lobo no Bairro do Zezé do Zico. Comentou sobre a cobertura do vestiário e da necessidade de se pintar os redutores de velocidade. Finalizando comentou sobre a necessidade de se ter um Delegado em nossa cidade e dos transtornos causados pela ausência do mesmo. O Vereador Jair Cleber comentou sobre a solução do problema com os animais e em relação ao requerimento da Sra. Rita disse que com certeza todos os Vereadores apoiarão e que o caminho é pressionar os responsáveis pela solução do problema e a quem mais possa ajudar. O Vereador José Donizeti pediu ao Sr. Presidente que o mesmo solicite do Chefe do Executivo providências no sentido de impedir o trânsito do trecho da rua em frente ao Poliesportivo devido ao grande perigo que o mesmo oferece. O Sr. Presidente, após passar a Presidência ao Vice, fazendo uso da palavra comentou sobre as providências que serão tomadas a respeito do requerimento da Sra. Rita. Respondeu a algumas solicitações dos vereadores, feitas na sessão passada e finalizando comentou sobre um abaixo-assinado recebido e que será apresentado na próxima sessão. Reassumindo a Presidência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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