Ata da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 15 de março de 2006.
__ Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e seis às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº006/2006 que estará à disposição das comissões; 3º- Leitura do Parecer Nº005/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº004/2006, que: “Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Ipuiuna”. PARECER JURÍDICO: O patrimônio cultural, bem como os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particular é de inteira responsabilidade tanto do Município como do Estado e da União zelar pela sua guarda e conservação, conforme faculdade do artigo 23 da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto 004/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Ofício Nº041/2006, do Promotor de Justiça da Comarca de Santa Rita de Caldas/MG, Dr. Nívio Leandro Previato. Comentando sobre o oficio 041/06 do Sr.Promotor Dr. Nívio, o Vereador José Donizeti disse ter achado incoerente a afirmação do destino da renda da festa, pois é de conhecimento de todos a forma que são aplicados os referidos recursos principalmente na área social. Disse ainda que se é necessário uma regulamentação por meio de lei especifica, a mesma será feita. O vereador Wellington discordando do vereador Jose Donizeti, disse apoiar plenamente o Sr. Promotor, no sentido de que o dinheiro apurado com o aluguel de barracas fique para os cofres da Prefeitura e não, como foi dito, para a arquidiocese de Pouso Alegre. O vereador Jair Cleber reafirmando o destino dos recursos da festa enumerou os vários trabalhos e obras sociais construídas pela Paróquia de ipuiuna, o que vem comprovar que os referidos recursos ficam e são aplicados no Município. O vereador Elton afirmou que tem pleno conhecimento que no ano passado a festa rendeu aproximadamente cento e dezoito mil reais dos quais 50% foram depositados na conta do Lar São Vicente de Paulo, e os outros 50%, podem até ter sido depositado em uma conta com a especificação de Arquidiocese de Pouso Alegre, mas foi gerido pelo Pároco de Ipuiuna e aplicado exclusivamente aqui no município em obras e trabalhos sociais, manutenção da paróquia e reparos nas varias igrejas urbanas e rurais. O Vereador José Luiz ressaltou que o Sr. Serginho, representante da comissão organizadora da festa fez a devida prestação de contas ao Sr. Promotor. O Vereador Antônio disse que jamais será contra a atual destinação dos recursos da festa e disse ainda que na sua opinião a Paróquia aplica seus recursos melhor do que a Prefeitura. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs.Vereadores. O Vereador Paulo questionou o Sr. Presidente de como está sendo o atendimento na Santa Casa no que se refere a cobrança pelo atendimento. O Vereador Benedito comentou sobre reclamações que recebeu sobre a falta de atendimento médico na Santa Casa no período do Carnaval e mesmo depois desse período, devido à falta de médico, e que quando foi verificar os motivos junto à Santa Casa foi informado que devido à falta de repasse de recursos por parte da Prefeitura não houve pagamento aos médicos, e por isso houve esta falha no atendimento por parte dos mesmos. Finalizando indagou o Vereador Elton se o mesmo tem informações sobre o andamento da solicitação de mudança de localização do orelhão instalado no Bairro do Muro. O Vereador José Luiz comentando sobre o atendimento da Santa Casa relembrou que na última reunião entre os membros desta Casa, o Chefe do Executivo e a Direção da Santa Casa ficou definido que não haveria cobrança de consultas médicas por parte da Santa Casa e nem dos próprios médicos. O Vereador Jair Cleber comentou sobre a colocação de meio fio no Bairro da Copasa que já está ocorrendo e também da necessidade do mesmo serviço no Bairro Adega. Finalizando falou da grande necessidade de reparos na rede de esgoto do Bairro da Copasa. O Vereador Wellington comentando sobre a Santa Casa disse que quando a Sra. Marleni Aquino vier a esta Casa para quaisquer esclarecimentos, os Srs. Vereadores deverão ser mais firmes nas discussões, pois sempre acabam acatando os argumentos da mesma como se ela tivesse sempre a razão. Sobre as diversas obras necessárias em nossa cidade disse que embora tenha recebido diversas reclamações da pessoa do Sr. Prefeito , após conversa com o mesmo, diz ter ficado confiante que tudo será providenciado no devido tempo. A respeito da Festa de São Benedito disse que a mesma começou com o Sr. José Inácio Bento e que todo o dinheiro arrecadado era gasto com as despesas da própria festa e que às vezes era até insuficiente para tal. Posteriormente a Igreja Católica vendo que a festa era rentável passou a administrá-la, pois era um bom negocio, e a festa se tornou a cada ano maior e melhor organizada. Afirmou ainda que acha que toda a renda tem que ser aplicada só no Município, pois por várias vezes já ouviu falar que o dinheiro vai para Pouso Alegre e até para o Vaticano. Finalizando comentou sobre o campeonato de Ipuiuna que está tendo um grande sucesso. O Vereador Antônio primeiramente fez comentários de uma possível omissão de atendimento médico pela Santa Casa, mas que irá verificar a veracidade do fato e posteriormente voltará a falar sobre o assunto. Sobre as reivindicações dos moradores do Bairro Bela Vista disse que os mesmos estão certos em lutar pelos seus direitos e que quem não cobra não será atendido. O Vereador Elton agradeceu a presença dos moradores do Bairro Bela Vista e os orientou a procurar a secretaria desta Casa a fim de que seja redigido um abaixo-assinado contendo todas as suas reivindicações e que posteriormente seja enviado a esta Casa para que o Sr. Presidente encaminhe ao Chefe do Executivo solicitando as devidas providências. Sobre o Oficio do Sr. Promotor disse ser totalmente contrario a atitude do mesmo, pois é do conhecimento de toda a população que o dinheiro da festa é aplicado integralmente, parte no Asilo e a outra metade na manutenção da Paróquia e principalmente em Obras Sociais, e que se por força de lei o dinheiro proveniente do aluguel das barracas tenha que ficar para o Município, que ao final do ano o Sr. Prefeito repasse à Igreja ou ao Asilo em forma de subvenção. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de março às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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