Ata da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 19 de abril de 2006.
__ Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de dois requerimentos para uso da Tribuna Livre os quais foram deferidos pela Mesa diretora. A Sra. Elizabete Franco Vilas Boas usando da palavra reivindicou em nome da população, a abertura do banheiro público todos os dias. Em seguida entregou ao Sr. Presidente um abaixo-assinado para que seja enviado ao Executivo Municipal. A Sra. Vera Lucia Silva apresentou o Informativo que será entregue à população na ocasião da Festa de São Benedito. O informativo foi encomendado pelo Executivo, e a Sra. Vera Lucia pede o apoio da Câmara também. O Sr. Presidente esclareceu que a Câmara não poderia participar com contribuição financeira mas está plenamente de acordo com a decisão do Executivo. Em seguida no Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº011/2006, que: “Altera Lei nº1052/05 de 13 de dezembro de 2005”; 3º- Leitura da Mensagem que envia a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual estará à disposição das comissões; 4º- Leitura do Parecer Nº011/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº011/2006, que: “Altera Lei nº1052/05 de 13 de dezembro de 2005”. PARECER JURÍDICO: O artigo 23 da Constituição Federal autoriza a celebração de convenio com entidades públicas ou privadas para a consecução de um fim especifico, cujo fim retorna em beneficio para os munícipes. Além do mais, há necessidade, na celebração do convênio que seja levado em consideração às regularidades fiscais junto aos Órgãos Públicos, nos termos das exigências da Lei Nº8.666/93. Concluindo, o Projeto 011/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº011/2006, que: “Altera Lei nº1052/05 de 13 de dezembro de 2005”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo questionou o Sr. Presidente sobre as providencias que estão sendo tomadas a respeito das reivindicações dos moradores do Bairro Setembrino. Questionou também o Vereador Wellington, como Coordenador de Esportes, se não é possível manter o campo de futebol sempre fechado quando não estiver acontecendo nenhuma atividade esportiva, pois há inúmeras reclamações sobre o uso de drogas nas dependências do mesmo. O Vereador Benedito comentou sobre uma reclamação que recebeu a respeito de restrição ao uso do poliesportivo. O Vereador José Luiz agradeceu a presença da Sra. Elizabete e ressaltou que sua reivindicação já foi motivo de indicação feita pelo mesmo. O Vereador Wellington comentou sobre o balanço patrimonial enviado pelo Executivo. Quanto a abertura do banheiro público, acha que o problema é única e exclusivamente falta de boa vontade. Comentou e protestou sobre a parcialidade do jornal do Sr. João do Jarbas. Comentou sobre funcionário da prefeitura que continua utilizando irregularmente o vestiário do poliesportivo para guardar objetos pessoais, prejudicando assim os usuários do mesmo. Finalizando elogiou o Sr. Prefeito pela construção das rampas nas calçadas para facilitar a locomoção de deficientes e lembrou que são poucas as pequenas cidades que atentam para esta necessidade. O Vereador Antônio comentando sobre a reivindicação da Sra. Elizabete declarou seu total apoio. Sobre a colocação da Sra. Vera, acha que o Chefe do Executivo deva colaborar. Questionou ainda sobre procedimentos referentes aos títulos de eleitor. Finalizando comentou sobre o balanço patrimonial e a importância de se ter numerários em caixa. O Vereador Elton primeiramente agradeceu a presença de membros da platéia que trouxeram o abaixo-assinado reivindicando a abertura do banheiro público e disse que com certeza terá apoio de todos os Vereadores. Esclareceu que o poliesportivo da escola é usado para aulas de educação física em todo o horário escolar, comentou também que já está havendo depredação do mesmo. Comentou novamente sobre o Desfile de Carreiros e Cavaleiros e elogiou o Vereador José Luiz que é um dos festeiros neste ano. Finalizando comentou sobre a condenação do Ex-Prefeito João Moreira de Melo no sentido de devolução de numerários aos cofres públicos. O Vereador Jair Cleber agradeceu o Sr. Prefeito por benfeitorias no Bairro Copasa. Declarou seu apoio ao informativo e a abertura do banheiro público e finalizando comentou que a condenação do Sr. João Moreira de Melo é totalmente injusta. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de abril e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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