Ata da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 14 de março de 2007.
__ Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Jair Cleber de Souza e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Da correspondência de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre, a Sra. Maria Paulino e a Sra. Marly Junqueira de Aquino e Silva. Os referidos requerimentos foram deferidos pela Mesa. Foi concedida a palavra a Sra. Maria Paulino que usando da palavra fez reclamações quanto à atitude da Polícia Militar com uma criança especial, neta do Sr. José do Alberto. Pede providências. Na seqüência foi concedida à palavra a Sra. Marly esclareceu sobre o funcionamento do albergue. Finalizando fez comentários criticando a atitude de algumas pessoas quando da última eleição para a Presidência. A Sra. Marina, Secretária de Saúde falou sobre o novo Programa do Governo SUS FÁCIL, o que vem modificar totalmente as regras das internações hospitalares. O Dr. João Batista disse que o albergue ainda está funcionando e que qualquer reclamação pode ser levada a ele ou diretamente ao Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas. Em seguida no Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº005/2007, do Vereador José Luiz Alves; 2º- Leitura do Ofício Nº025/2007, do Executivo; 3º- Leitura do Parecer Nº04/2007 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº04/2007, que: “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDEC) do Município de Ipuiuna, e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO: A Constituição Federal define entre outros a assistência aos desamparados, onde estabelece que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. PARECER LEGISLATIVO: O projeto em pauta, com certeza atingirá o objetivo principal que é a prevenção de acidentes e catástrofes naturais, as quais já atingiram algumas vezes nossa população, bem como amenizará os problemas das que não puderem ser evitadas. No que diz respeito à parte financeira para manutenção e funcionamento do COMDEC, com certeza o Executivo saberá destinar com a costumeira lisura os recursos necessários. Concluindo, como o Projeto 04/2007 se enquadra na ordem legal e é Constitucional, é de parecer conjunto destas relatorias que o mesmo seja aprovado por esta Casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei: Nº04/2007, que: “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDEC) do Município de Ipuiuna, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo disse que a população está reclamando do horário da abertura do banheiro do Posto de Saúde, e pedem para que o mesmo seja aberto a partir das 06:00 horas da manhã. O Vereador José Donizeti agradeceu os esclarecimentos prestados pelos Srs. Dr. João, Sra. Marina e Sra. Sidnéia, e disse que com certeza todas as dúvidas foram esclarecidas. Pediu ao Senhor Presidente que solicite do Assessor Jurídico desta Casa para o mesmo emita os Pareceres Jurídicos até na sexta-feira, para facilitar a reunião das comissões que geralmente são realizadas na segunda-feira. Finalizando, a pedido dos presentes, fez a leitura formação da Associação do Esporte e Turismo de Ipuiuna, e aproveitou para parabenizá-los pela iniciativa. O Vereador Joel deu total apoio a reivindicação da Sra. Maria Paulino e disse que nesse caso teria que acionar o Conselho Tutelar. O Vereador José Luiz perguntou ao Senhor Presidente se já foi marcada a reunião com o Senhor Prefeito para tratar de assuntos relacionados à abertura da estrada da Boa Vista. O Senhor Presidente disse que a reunião está marcada para o dia 21 às 09:30 horas. Sobre sua indicação disse que a fez para evitar que a Policia Rodoviária Federal venha a fazer blitz dentro do perímetro urbano. O Vereador Benedito agradeceu o Executivo pelos reparos nas estradas rurais, e finalizando deu total apoio ao pessoal do Vôo Livre. O Vereador Welllington parabenizou a Sra. Marly pela colocação a respeito da eleição da Mesa. Reclamou da burocracia do programa SUSFÀCIL. Finalizando deu total apoio ao pessoal do Vôo Livre, principalmente na parte de ação. O Vereador Elton agradeceu os esclarecimentos pelo Dr. João, Sra. Marina, Sra. Marly e Sra. Sidnéia. Finalizando deu total apoio ao pessoal do Vôo Livre. O Vereador Antônio pediu para que fosse feito reparo na Avenida José Carlos de Souza Agradeceu a Sra. Marlene, Vice-Prefeita pelo atendimento rápido prestado para a Escola Municipal do Bairro Tamanduá. Deu total apoio ao Vôo Livre. Agradeceu também o Chefe do Executivo pelos reparos nas estradas rurais. Sobre as reclamações feitas pela Sra. Marly, deixou bem claro que não participou de nenhuma manifestação sobre a Mesa Eleita. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de março às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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