Ata da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 06 de agosto de 2008.
__ Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da Justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº32/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1.053, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº08/2008, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura do Veto do Projeto de 26/2008, que: “Altera artigo 69, §3º e §4º da Lei nº848/2000, e dá outras providências”; 5º- Leitura do Parecer Nº35/2008, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº32/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1.053, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito especial torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 32/2008, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos acima citados, sendo aprovado por unanimidade cada um por sua vez. Na seqüência foi discutido e votado em escrutínio secreto o Veto do Projeto Nº26/2008 do Executivo. O Senhor Presidente fez a abertura das cédulas e o Secretário as conferia, que obteve os o resultado de 08 (oito) a favor do veto e (um) contra o veto. Em seguida o Senhor Presidente fez alguns esclarecimentos e depois passou a palavra franca aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo teceu elogios aos trabalhos da Sra. Prefeita e pelo bom atendimento. O Vereador Joel pede para que sejam rebaixados os quebra-molas que foram feitos na Rua José Benedito Faustino. O Vereador Wellington reforça o pedido do Vereador Joel, e pede esclarecimento sobre a verba da reforma da Praça Maria Cândida Franco. O Senhor Presidente responde que essa obra já estava prevista no orçamento e teve contrapartida da Prefeitura. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de agosto às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 920
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 920