Ata da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 20 de fevereiro de 2008.
__ Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Jair Cleber de Souza. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Ofício Nº19.127/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Câmara referente ao Exercício de 2000; Constou ainda do Ofício Nº023/2008, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que requisita cópia de Lei Municipal que trate da proibição da prática de nepotismo no Município. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº01/2008, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº02/2008, do Vereador Paulo, que: “Dá denominação de Ruas no Bairro Distrito Vila do Barreiro”; 3º- Leitura das justificativas do Executivo; 4º- Leitura do Ofício 030/2008, do Executivo; 5º- Leitura do Projeto de Lei 03/2008, que: “Faz convalidação de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”; 6º- Leitura do Projeto de Lei 04/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1.153, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº1130, de 01 junho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008”. Os Projetos de Leis Nºs02, 03 e 04/2008 do Executivo e o 02/2008 do Vereador Paulo foram entregues às comissões competentes para emissão de pareceres. O Projeto de Lei do Plano Diretor também foi entregue às comissões para analise e emissão de parecer. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº01/2008, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Paulo pediu ao Senhor Presidente que entre em contato com o Executivo para que seja feito reparo no acostamento da Rodovia sentido Poços de Caldas até a entrada do Bairro Areias. O Vereador Joel reforça o pedido do Vereador Paulo. Perguntou se alguém sabe se tem alguma norma para o funcionamento de som dos veículos em praça pública. O Vereador Wellington comentando sobre a atuação da Polícia Militar disse que a mesma tem sido muito rigorosa e que ela atende aos pedidos da população somente pra fazer multas e nunca para resolver os problemas da sociedade. Disse ainda que a Polícia Militar deixa de ser positiva para ser prejudicial à sociedade, e que outro dia recebeu uma reclamação da Sra. Tianinha de que seu filho foi agredido fisicamente pela Polícia porque cantava um Rap. Finalizando falou sobre a demora do Tribunal de Contas do Estado em julgar as contas do Município. O Vereador Benedito falou sobre a falta de reparos das ruas de nossa cidade e também sobre o problemas de animais soltos pelas vias públicas. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de fevereiro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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